Re: [ANSOL-geral] Importante: GPLv3 e AGPL em Português?
Rui Miguel Silva Seabra
rms 1407.org
Sexta-Feira, 20 de Maio de 2011 - 15:37:52 WEST
O advogado deveria estar a pensar em contractos. Há muitos advogados que
gostariam que as licenças de direito de autor fossem contractos.
Não são :)
Não sendo advogado, falando apenas pela experiência empírica, não há
qualquer receio.
Rui
Em 20-05-2011 13:19, ricardo lafuente escreveu:
> Talvez, mas a questão é: um documento em inglês é sempre válido em
> tribunal? Podemos usar uma licença em inglês sem receio, ou dependemos
> da boa vontade do juiz em lê-la?
>
> On 05/20/2011 12:57 PM, Rui Miguel Silva Seabra wrote:
>> Em 19-05-2011 22:46, Daniel Sousa escreveu:
>>> Falei hoje com um advogado que me disse que tal documento em Portugal
>>> tinha
>>> que estar em português.
>>
>> Esse advogado tem uma opinião, mas a ANSOL já foi testemunha em tribunal
>> num caso de violação de licenças de software pela parte de uma empresa
>> nortenha com o intuito de provar que algum do software poderia ser
>> substituído por Software Livre.
>>
>> Apenas uma das várias licenças violadas pela empresa estava em Português
>> e não houve qualquer problema em serem punidos pela violação das
>> restantes.
>>
>> Rui
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