[ANSOL-geral] levies em Portugal vão aumentar

[Marcos Marado]

Boas,

Em Portugal, e em alguns outros países da EU, existe um tipo de taxas 
("levies") que são aplicadas a formatos que possam ser usados para a cópia 
privada de materiais abrangidos por direitos de autor (por exemplo: software 
livre, música). Até ao momento são abrangidos, na Lei Portuguesa, CD, DVD e 
Cassettes. No passado a ANSOL e o DRM-PT elaboraram um parecer, 
conjuntamente, aquando deste tema ter sido debatido a nível Europeu[1].

Foi hoje noticiado na Exame Informática[2] que o Governo Português vai 
actualizar essa Lei, expandindo-a e levando a taxa até discos rígidos, 
telemóveis, pens e não só.

Parece-me estar na altura do DRM-PT e da ANSOL mais uma vez fazerem-se ouvir, 
desta vez a nível nacional. Temos a vantagem de saber de antemão quem são os 
outros interessados na discussão, e quais os seus argumentos[3]. 

Vamos fazer-nos ouvir?

[1] http://drm-pt.info/moin/ANSOL-A-EU-2008-04
[2] 
http://aeiou.exameinformatica.pt/portugueses-vao-pagar-taxas-pelos-leitores-de-mp3-pens-usb-e-telemoveis=f1008173
[3] http://drm-pt.info/moin/PrivateCopyingLevy

-- 
Marcos Marado