[ANSOL-geral] Apelo ao voto favorável no Projecto de Lei n.º 421/XI
Rui Miguel Silva Seabra
rms ansol.org
Segunda-Feira, 6 de Dezembro de 2010 - 16:42:31 WET
Caríssimos,
Enviamos aos grupos parlamentares do seguinte contacto, em apelo à
aprovação do Projecto de Lei Nº 421/XI:
Pelos motivos abaixo citados, a ANSOL apela ao voto favorável do vosso
partido para a aprovação do Projecto de Lei 421/XI.
1. Representa um passo fulcral na saída da Idade das Trevas para a Idade
das Luzes ao democratizar interacção de cidadãos e empresas com o
Estado, sem se verem obrigados a comprar o mesmo fornecedor que o Estado
escolheu.
2. A opção por normas abertas permite um campo equilibrado onde os
concorrentes de soluções informáticas podem participar de igual para
igual sem estarem dependentes de outros contractos que o Estado
estabeleça com fornecedores com presença dominante no mercado, e permite
assegurar a longevidade da informação.
3. Quando um documento é gravado por um software num formato
proprietário de uma empresa, coloca-se em causa a acessibilidade a esse
documento pela parte de outros fornecedores, bem como daqui por poucas
décadas, uma vez que nada garante que esse software funcione nos
computadores de daqui a 20 anos.
4. Numa sondagem realizada pela ANSOL no seu blog com mais de mil
participantes, 87% dos votos foram favoráveis à adopção de normas
abertas pela parte do Estado.
Os melhores cumprimentos,
Rui Seabra
Presidente da Direcção
ANSOL
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