[ANSOL-geral] Duvida Legalização Software

[Rui Miguel Silva Seabra]

Boa noite,

On Sun, Mar 15, 2009 at 08:52:16PM -0000, Info Bits e Bytes wrote:
> Boa Noite,
> 
> Gostaríamos de tirar algumas duvidas.
> 
> Criamos um software que bloqueia conteúdos na Internet, as nossas duvidas
> são as seguintes:
> 
> 1.       Como faço para regularizar o software, existe alguma associação que
> cuida disso?

Não existe qualquer conceito de "regularizar" o software. Seria o mesmo
que "regularizar" um livro. Isso é um conceito absurdo. O que podem
existir é utilizações ilegais de software (como por exemplo no caso do
crime informático, ou seja com recurso a computadores).

> 2.       Como podemos saber se este produto poderá ser legal a
> comercialização?

Desde que seja para utilização voluntária, será no mínimo de pouca
utilidade. Se for para ser usado contra outros, então é imoral.

> 3.       A qual órgão do governo devermos recorrer, a protecção de dados e
> como funciona?

Não se aplica.

Rui Seabra

-- 
Fnord.
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| but it is very important that you do it -- Gandhi
+ So let's do it...?