[ANSOL-geral] UE processa Portugal por nao ter ainda implementado
aIPRED
Marcos Torres Marado
Marcos.Marado sonae.com
Sábado, 30 de Junho de 2007 - 16:19:52 WEST
Rui Miguel Silva Seabra said:
> Num acto de desafio(?) Portugal ainda não implementou uma Directiva
> fascizóide, a 48/2004 conhecida como IPRED.
>
> http://tek.sapo.pt/4P0/752998.html
>
> Alguém tem mais notícias? Gostava de saber textos disto, mas havia
> provisões na IPRED para com um telefonema de denúncia poderem ser
> congeladas contas bancárias e confiscados bens de empresas, não era?
Na minha opinião nós não implementámos mas vamos implementar, caso
contrário vamos andar a pagar coima atrás de coima... A IPRED já não
está em discussão - foi aprovada e tem de ser implementada.
Quanto às provisões lá existentes...
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004L0048R(01):EN:HTML
A luta está agora em não deixar que a IPRED2 seja implementada:
http://www.copycrime.org/
Existe uma petição que pode ser assinada: http://www.copycrime.org/petition
Infelizmente não tenho tido tempo para seguir o assunto e ver que mais pode
ser feito para esta situação... :-/
Marcos Marado
Mais informações acerca da lista Ansol-geral