[ANSOL-geral] [ANSOL] GNU GPL versão 3: a nova base para o Software Livre

[Rui Miguel Silva Seabra]

= Publicação da GNU GPL e GNU LGPL versão 3 =

29 de Junho de 2007

Foi a 29 de Junho de 2007 que foi publicada a terceira versão da 
GNU GPL[0], após 16 anos de vida (desde a segunda versão), e da GNU LGPL[1].
Passou por um processo de revisão formalmente iniciado em Janeiro do ano
passado com o objectivo de actualizar a licença por forma a garantir que
os utilizadores continuam a estar livres para utilizar, estudar, modificar
e distribuir software, apesar de novos métodos de restrição não previstos
pelo texto actual, em particular o DRM/GDD (Digital Restrictions
Management/Gestão de Defeitos Digitais)[2], e da evolução das leis de
direito de autor.

"Desde que fundamos o movimento do Software Livre, há mais de 23 anos
atrás, a comunidade do Software Livre desenvolveu milhares de programas
úteis que respeitam a liberdade do utilizador. Os programas estão
presentes tanto no sistema operativo GNU/Linux, como em computadores
pessoais, telefones, servidores na Internet e muito mais. A maioria
destes programas utilizam a GNU GPL para garantir a todos os
utilizadores as liberdades de correr, estudar, adaptar, melhorar e
redistribuir o programa", diz Richard Stallman, fundador e presidente da
FSF.

O desenvolvimento da nova versão da GNU GPL foi colaborativo. No site
http://gplv3.fsf.org/ foi montado um sistema interactivo de comentários
no qual participaram muitos utilizadores, programadores, membros da
comunidade jurídica, e todos aqueles que se registaram e participaram.
Para além do sistema de comentários. Decorreram conferências
internacionais e locais sobre a GNU GPL versão 3 abertas ao público,
a mais recente no passado dia 24 de Maio no Fórum Picoas pela ANSOL em
parceria com o portal SAPO.pt, culminando enfim na edição hoje
publicada.

Jeremy Allison, representando a equipa do Samba, reconhece na nova
licença "um enorme melhoramento em relação à GPL antiga", e que é "uma
actualização necessária para lidar com as novas ameaças ao Software
Livre que emergiram desde a publicação da versão 2 da GPL".

As medidas contra o DRM, ou medidas tecnológicas similares, têm causado
alguma polémica, mas sobretudo derivada de falta de informação, bem como
alguma distorção da mesma. Bruce Perens esclarece[4]: «A GPL3 não proíbe
o DRM, nem exige que seja inseguro ou não confiável. O que exige é que o
DRM não não quebre o software licenciado sob a GPL, ou que o feche a
sete chaves, e tem de continuar a ser capaz de tocar conteúdos
multimédia apesar do software ter sido modificado.»

Apesar de estar prevista para finais do ano passado ou início de 2007,
uma nova forma de restringir os direitos dos utilizadores veio à luz com
o acordo Microsoft-Novell, onde a Microsoft promete não atacar
programadores contractados pela Novell ou utilizadores da sua
distribuição de GNU/Linux, o “Suse Enterprise Linux�, pelo que
encontrando-se em processo de revisão, seria oportuno incluir na GNU GPL
provisões que impedissem este tipo de acordos prejudiciais à comunidade,
atrasando a sua publicação.

Mais de quinze programas GNU foram hoje publicados já sob a nova
licença, e seguir-se-á o resto do Projecto GNU durante os próximos
meses. A FSF também encoraja a adopção da licença através de programas
de ensino e divulgação. "Foi investido imenso tempo e esforço nestas
novas licensas. Agora os programas livres devem adoptá-las por forma a
oferecer aos seus utilizadores a sua protecção ainda mais forte às suas
liberdades", diz Stallman.

Foi também actualizada a FAQ da GNU GPL, disponível no sítio web da FSF
em http://www.gnu.org/licenses/gpl-faq.html

= Caixa: A GPL no tempo =

1983 - Início[5] do Projecto GNU[6]
1985 - a FSF é fundada como chapéu legal do Projecto GNU
1988 - Primeira “beta� da GNU GPL
1989 - Publicação da GNU GPL versão 1 [7]
1991 - Publicação da GNU GPL versão 2 [8]
2007 - Publicação da GNU GPL versão 3 [0] (actual)

Janeiro de 2006 - Publicação do primeiro rascunho[9] da GNU GPL versão
3, contendo os principais objectivos de actualização:
internacionalização, patentes, DRM

Julho de 2006 - Publicação do segundo rascunho[10] da GNU GPL versão 3,
incluindo o resultado de imensas sugestões

28 de Março de 2007 - Terceiro rascunho[11] da GNU GPL v3, incluindo o
resultado de mais sugestões, acrescenta provisões para impedir abusos
similares ao acordo Microsoft-Novell

31 de Maio de 2007 - Quarto e último rascunho[12] da GNU GPL v3, período
dos últimos 30 dias para sugerir alterações ao novo rascunho. A licença
agora é compatível com a Apache Software License 2.0

29 de Junho de 2007 - Publicação da GNU GPL versão 3 [9]


Links:
[0]  http://www.gnu.org/licenses/gpl-3.0.html
[1]  http://www.gnu.org/licenses/lgpl-3.0.html
[2]  http://drm-pt.info/
[3]  http://gplv3.fsf.org/gpl3-dd3-rationale.pdf/view
[4]  http://www.linux-watch.com/news/NS9312220011.html
[5]  http://www.gnu.org/gnu/initial-announcement.html
[6]  http://www.gnu.org/gnu/manifesto.html
[7]  http://www.gnu.org/copyleft/copying-1.0.html
[8]  http://www.gnu.org/licenses/old-licenses/gpl-2.0.html
[9] http://gplv3.fsf.org/gpl-draft-2006-01-16.html
[10] http://gplv3.fsf.org/gpl-draft-2006-07-27.html
[11] http://gplv3.fsf.org/gpl-draft-2007-03-28.html
[12] http://gplv3.fsf.org/gpl-draft-2007-05-31.html

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rms  ansol.org
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jgay  fsf.org

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