Re: [ANSOL-geral] EMI diz não a DRM

Bruno Rodrigues bruno.rodrigues litux.org
Quarta-Feira, 4 de Abril de 2007 - 12:43:56 WEST


On Apr 4, 2007, at 13:12 , Rui Miguel Silva Seabra wrote:

> Primeira nota a ter: não sou advogado, isto não é uma consulta  
> jurídica.
>
> Ter, 2007-04-03 às 16:56 +0200, Bruno Rodrigues escreveu:
>> Cópias privadas do quê? Se eu não compro a musica, como é que tenho
>> direito de a ter? Podes clarificar este ponto, que acho que é muito
>> importante?
>>
>> - User puxa uma musica de uma rede p2p - legal ou ilegal? (acho que é
>> legal)
>
> Na minha opinião e interpretação da lei, bem como nas declarações  
> lá do
> tipo da IFPI, é legal.

Confirma-se o que eu pensava. Quem saca a musica não está ilegal.


>> - User partilha uma musica numa rede p2p - legal ou ilegal? (acho que
>> é ilegal)
>
> Na minha opinião e interpretação da lei, é legal, pois ele não *fez* a
> cópia. Alguém que a puxou (ver o caso anterior) é que fez a cópia.
>
> Se isto fosse ilegal, a bem da congruência, deveria ser ilegal  
> assobiar
> uma música que eu tenha gostado de ouvir quando estava num  
> consultório à
> espera da consulta e tocava na rádio :)

Aqui é que tenho duvidas se é legal ou não. Os exemplos que dás não  
servem como argumento, porque assobiares a musica é um caso de fair  
play (se calhar não é o nome correcto, ajudem-me), onde é legal  
partilhar parte da musica, mas não a musica toda. É semelhante ao  
caso onde podes fazer uma quote de um artigo (noticia, livro, etc),  
desde que seja maximo x palavras, e referencies o original. Ou quando  
series cómicas de tv mostram partes de outras séries, mas só podem  
fazer 'x' segundos.

Alem disso, se a radio está a tocar no consultório, o consultório não  
tem de pagar uma taxa qualquer? Tal como os bares? Não há uma  
situação onde os bares podem mostrar canais de TV mas não podem ter  
som? (excepções nos jogos de futebol ;) )

Sempre pensei que quem puxa a musica está legal, mas quem partilha  
está ilegal. Numa rede p2p é claro provar que se partilha um  
ficheiro, mas numa rede tipo bittorrent seria mais complicado provar.


>> - User faz uma cópia de um ficheiro obtido legalmente (comprado
>> online ou cd) para um amigo (e.g. copia do cd) - legal ou ilegal?
>> (acho que é legal)
>
> Como alguém fez uma cópia e a distribuiu, provavelmente é ilegal,  
> embora
> possa ser visto apenas como um facilitismo técnico do primeiro  
> caso, em
> cujo caso seria legal. Penso que este será uma possível zona  
> cinzenta do
> ponto de vista legal.
> Se tivesse emprestado o ficheiro a outrem, e esse outrem o tivesse
> copiado seria equivalente ao primeiro caso.
>
> Contudo eu acho que a cópia não comercial entre privados nunca deveria
> ser perseguida.

Concordo. Pode-se fazer uma distinção entre partilhar com uma pessoa  
em concreto, ou partilhar com toda a gente na net. O primeiro caso  
estaria no limiar da legalidade, e não seria perseguida. O segundo  
caso, o lá de cima, seria mais no limiar da ilegalidade.


>> - User faz uma cópia de um cd e vai vender para a feira da ladra
>> (acho que é ilegal)
>
> Ilegal e acho bem que o seja.

:) exacto. Aqui tambem se pode distinguir entre partilha gratis e  
partilha para fazer dinheiro. Gratis está no caso da paritlha  
privada, descrita acima, e o pago é ilegal.


>> Se me disseres que 1,2 e 3 são legais, então sim, ando a comer a
>> merda da propaganda. Eu e toda a gente. E tens aqui um bom exemplo do
>> tipo de barulho a fazer, e esclarecer bem estes pontos à população em
>> geral.
>
> O 3 é um caso que não me sinto seguro, mas o 2 acho que é uma  
> balela das
> editoras divido à forma como a coisa funciona.



Então vamo-nos concentrar no ponto 2. Mais opiniões se faz favor?  
ALguem?

Em conclusão:
- copiar um CD para um amigo, ou partihar um ficheiro online com um  
amigo é legal.

- vender um CD ou um ficheiro é ilegal.

e a duvida:
- partilhar um ficheiro com toda a gente na net é legal ou ilegal ??????




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