[ANSOL-geral] Sugestões de acção contra o DRM

[João Miguel Neves]

Ter, 2007-04-03 às 22:03 +0100, Diogo Constantino escreveu:
> Já se entendeu pela discussão que ninguém gosta do DRM, apesar das
> opiniões diferentes sobre se a mudança na EMI é ou não bom para os
> consumidores.
> 
> Independentemente da polémica da EMI, apresentemos agora sugestões
> práticas de acções que levem ao desaparecimento do DRM em Portugal e se
> possível pelo menos contribuir para que ele desapareça na UE.
> 
> As minhas sugestões passam por:
> 
> Um abaixo assinado para a Inspecção Geral de Actividades Culturais
> (IGAC) a perguntar:
> * quantas das editoras é que estão a cumprir o Código de Direito de
> Autor e Direitos Conexos, nomeadamente nos seguintes pontos:
> 	- Não estejam a introduzir medidas tecnológicas que violem a lei
> retirando direitos concedidos por esta aos consumidores. Ou seja, que
> todas as medidas tecnológicas introduzidas caibam dentro da definição e
> excepções que este código prevê.

Não faz sentido.

Se eles não cumprirem os requisitos do código de direito de autor e
direitos conexos, o mecanismo que usam não é protegido por lei.

> 	- Estejam a cumprir todo o código, ou seja, a depositar no IGAC cópias
> das obras sem as medidas tecnológicas;

No caso português não sei se se aplica devido à definição de medidas
tecnológicas.

> * que e quantas acções, foram realizadas pelo IGAC, para garantir o
> cumprimento da lei por parte das editoras, e que e quantas acções foram
> realizadas para garantir o cumprimento da lei por parte dos
> consumidores;

Estas duas parecem-me interessantes. Sugeria que o pedido fosse feito
através da assembleia da república (nesse caso eles são obrigados a
responder). Há deputados que de certeza que pegam nisto.

Cumprimentos,
						João Miguel Neves
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