[ANSOL-geral] Reverter o voto de Portugal no Conselho (2)

[Carlos Patrão]

Meus caros:

Li as transcrições do debate parlamentar a propósito do projecto de
resolução nº 254/IX apresentado pelo PCP. Fiquei a conhecer os
argumentos do PPD e do PP, para estarem tão a favor das patentes de
software. Enfim, o grande "argumento" deles é a distinção entre software
que interage com outras máquinas e o que interage apenas com o
utilizador do computador, o que significa, segundo esta lógica, que mais
ninguém poderá desenvolver um driver para impressora, por exemplo, sem
ter de pagar uma taxa ou pedir licença para tal. Trata-se de uma
aberração.

Como é que se desmonta este tipo de pensamento ? Sinceramente não sei
como é que se consegue superar a ignorância patenteada pelos deputados
da maioria parlamentar que apoia o governo, sem recomendar aos Srs.
deputados Luís Campos Ferreira, Miguel Paiva e Gonçalo Capitão que
estudem a matéria.  

Penso que seria bom explicar, talvez no site da ANSOL que software é
sempre software, ou seja, é a codificação de uma ideia (no fundo é uma
ideia), independentemente do tipo de computador onde essa codificação é
executada, seja um vulgar computador pessoal, um servidor, uma
impressora, o computador de bordo do automóvel, um controlador
industrial, ou daqui a uns anos em cérebros, etc .

Tem que se explicar a estes senhores que não é muito ético patentear
ideias, as patentes foram criadas para objectos e não para ideias, estas
devem ser livres e não pagar taxas a ninguém.

Abraços.


Rui Miguel Seabra wrote:
> 
> On Fri, 2004-10-15 at 14:19 +0100, Carlos Patrão wrote:
> > Eu posso ajudar, mas não acredito que seja a argumentação da ANSOL que
> > vá mudar a opinião do governo.
> 
> Mas não é só a ANSOL. Estás a esquecer-te da ASSOFT e da ANETIE!
> Estás a esquecer-te da SPA que concorda que as patentes nulificam o
> direito de autor! +-2800 portugueses que subscreveram a petição, etc...
> etc...
> 
> > Infelizmente este governo só ouve a argumentação de organizações ou
> > personalidades ligadas ao poder económico. A minha aposta é que a CIP se
> > prenuncie contra as patentes de software. Se tal acontecer, tenho uma
> > secreta esperança de que tal possa suceder, o governo fica numa posição
> > desconfortável perante os seus "chefes" e ai até são eles que apresentam
> > um projecto de lei.
> 
> �s sócio deles? Podes falar com eles?
> 
> > Outra questão a ter em conta é que este governo jamais irá aprovar um
> > projecto de lei "importante" apresentado pelo PCP ou o BE,
> 
> O que podes fazer para levar os partidos do governo a apresentar um
> projecto de lei "importante" como o fizeram o PCP ou o BE? Saliento que
> a iniciativa foi destes e não da ANSOL...
> 
> > Vou ler a argumentação da maioria e dizer o que penso sobre o assunto,
> > até pode ser que sirva para convencer a CIP :-)
> 
> Vale a pena ler. Ajuda a perceber quem está informado ou não sobre o
> assunto...
> 
> Rui
> 
> --
> + No matter how much you do, you never do enough -- unknown
> + Whatever you do will be insignificant,
> | but it is very important that you do it -- Gandhi
> + So let's do it...?
> 
> Please AVOID sending me WORD, EXCEL or POWERPOINT attachments.
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