[ANSOL-geral] [Fwd: Council decision reversable]

[João Miguel Neves]

A Ter, 2004-05-25 às 10:29, Carlos Patrão escreveu:
> Qual é o "timing" para influenciar a posição do governo ?
> 
> Quando é que o governo tem que tomar uma posição na comissão europeia ?
> 
Os primeiros ministros devem tomar a decisão a 17 e 18 de Junho numa
reunião do Conselho de Ministros da União Europeia.

Isto não tem nada a ver com a comissão. A União Europeia tem 3 orgãos:

Comissão Europeia - tem, supostamente, como responsabilidade o
cumprimento de tratados internacionais e os seus elementos são nomeados
pelos governos nacionais.

Parlamento Europeu - um dos orgãos legislativos, os seus membros são
eleitos directamente.

Conselho de Ministros da União Europeia - o outro orgão legislativo, os
seus membros são os membros dos governos nacionais.

Uma directiva passa se houver acordo entre estes dois últimos.

> Cumps.
> 
> João Miguel Neves wrote:
> > 
> > A Seg, 2004-05-24 às 18:21, Carlos Patrão escreveu:
> > > O que está em causa ? é a posição do governo Português ? da Comissão
> > > Europeia ? ou de ambos ?
> > >
> > � a posição do governo português.
> > 
> > > O que se pretende ? alterar a posição do governo Português na questão
> > > das patentes de software ?
> > >
> > O que se pretende é mudar a posição do governo português na questão de
> > patentes de software. Tenho razões muito fortes para acreditar que a
> > posição actual do governo se deve mais à retórica do comissário
> > Bolkenstein do que a uma real compreensão do que está em causa.
> > 
> > No pior dos casos, o objectivo é dar mais um passo na compreensão da
> > informática ao nosso governo.
> > --
> >                                                 João Miguel Neves
> > 
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						João Miguel Neves


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