[ANSOL-geral] Carta de Pedro amorim ao expresso

[André Esteves]

Vou deixar definitivamente de comprar o expresso.

Destila bílis demasiado expessa...
Expressamente mau para a saúde...

Um abraço,

André Esteves

----- Original Message ----- 
 From: Pedro Amorim 
 To: expresso  expresso.pt 
 Sent: Wednesday, May 12, 2004 3:13 AM
 Subject: Exercicio do Direito de Reposta - Lei da Imprensa

 Exmos Senhores

Ao abrigo do direito de resposta consignado na Lei de Imprensa, solicito que 
seja publicada a devida correcção de uma notícia que surgiu esta terça-feira 
(11 de Maio de 2004) no Expresso Online 
(http://online.expresso.pt/1pagina/artigo.asp?id=24744264&wcomm=true&pg=1) e 
que considero atentatória do meu bom nome, para além de pôr em causa a minha 
independência, ética e deontologia profissional.

Aqui fica então a correcção.

No fim do Seminário «Ciberlaw'2004», fui abordado, em pleno corredor do CCB, 
por uma jovem jornalista estagiária do Expresso Online, que me faz uma 
pergunta relacionada com a minha intervenção e que se prendia com a questão 
da tutela dos direitos do consumidor na chamada Lei do Comércio Electrónico 
(DL 7/2004).

Como será evidente para que me conheça, NUNCA disse que "o objectivo da ANACOM 
é acabar com a criação de "blogs" e MUITO MENSOS que "espero que seja 
cumprido".

Quanto interpelado pela jornalista estagiária sobre quais seriam as grandes 
questões jurídicas da Internet nos próximos tempos, respondi que, além da 
questão dos Direitos de Autor, a questão da limitação da liberdade de 
expressão por força das políticas de combate à cybercriminalidade e ao 
terrorismo é uma questão que vai estar na ordem do dia e que, pessoalmente, 
muito me preocupa.

Neste contexto, referi que o fenómeno dos blogs e a sua relação com o 
jornalismo, deverá ser seguido com muito atenção, até porque poderá haver 
alguma tendência da parte do poder politico para tentar controlar ou mesmo 
silenciar alguns blogs que lhes sejam mais incómodos (é um fenómeno que 
extravasa as nossa fronteiras e do qual já há sinais noutras paragens do 
globo).

E por aqui me fiquei, em relação a esta matéria.

Sendo um leitor assíduo de vários blogs, acompanho com entusiasmo a sua 
evolução, até porque acredito que estes serão, provavelmente, um dos últimos 
redutos da plena liberdade de informação face a uma comunicação social cada 
vez mais instrumentalizada e subjugada a interesses que muitas vezes não são 
nada coincidentes com o dever de informar.

Quem queria conhecer a minhas posições sobre esta matéria poderá ler um artigo 
que publiquei na Direito  Rede 
(http://www.oa.pt/direitonarede/detalhe.asp?idc=11741&scid=11762&idr=11760&ida=11777) 
em que justamente tentava alertar para os perigos da intervenção de 
autoridades administrativas na resolução provisória de litígios, com bem 
referiu o Dr. José Magalhães num comentário a esta "noticia".

Para um estudo mais aprofundado da questão recomendo a leitura do Parecer da 
Secção de Direito das Novas Tecnologias e Comércio Electrónico da Comissão de 
Legislação da Ordem dos Advogados relativamente à "Lei do Comércio 
Electrónico" que, por ser co-autor, evidentemente subscrevo - ver 
http://www.oa.pt/genericos/Arquivo/detalhe_arquivo.asp?idc=12&comboSeleccione=61&ida=11720

Por último esclareço que não tenho, nem nunca tive, qualquer ligação à ANACOM, 
entidade que respeito e que, na minha opinião, tem e está vocacionada para 
tarefas bem mais importantes (ver por todas, um processo de liberalização das 
telecomunicações que teima em não arrancar, excepto na letra da lei) do que 
andar a exercer a poderes jurisdicionais no mundo on-line.

Não deixa de ser irónico que este incidente aconteça com alguém que sempre se 
têm batido pelo Estado-Direito, porque no fundo é de isso que estamos mesmo a 
falar quando há o perigo de uma censura administrativa de conteúdos 
disponível on-line ou do acesso indiscriminado pela polícia aos nossos dados 
(veja-se o anteprojecto do Governo relativo ao acesso aos dados da 
Administração Fiscal e da Segurança Social).

Como alguém disse, quero continuar a pensar que "se alguém me toca à porta às 
6h da madrugada é mesmo o leiteiro".

Com os melhores cumprimentos,
Pedro Amorim



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