[ANSOL-geral] [PATENTES SOFTWARE] Conselho Europeu de Ministros Descarta Voto Parlamentar sem Discussão

[Rui Miguel Seabra]

On Fri, 2004-05-07 at 19:31 +0100, André Esteves wrote:
> Em Sexta, 7 de Maio de 2004 17:05, o Rui Miguel Seabra escreveu:
> > O Conselho Europeu de Ministros está a demonstrar que o conceito de
> > democracia é algo estranho à União Europeia. Esta Quarta-feira, a
> > Presidência Irlandesa conseguiu assegurar uma maioria qualificada para
> > uma contra-proposta para a directiva de patentes de software, com
> > apenas alguns países - incluindo a Bélgica e Alemanha - a mostrar
> > resistência. Esta proposta descarta todas as emendas limitadoras do
> > Parlamento Europeu e reafirma as provisões laxistas da Comissão,
> > adicionando a patenteabilidade directa de estruturas de dados e
> > descrições de processos como a cobertura do bolo. Num sinal memorável
> > de unidade em tempo de eleições eminentes, os membros do Parlamento
> > Europeu de todos os grupos políticos estão a condenar este desrespeito
> > descarado pela democracia Europeia.
> 
> Uma vergonha... É o que dá termos um corpo colegial, escolhido por 
> oligarquias... E com os recentes avanços de determinados lobbies religiosos, 
> eu temo pelo pior...
> 
> Fora da questão das patentes, têm aparecido este comportamento no parlamento 
> europeu?

Não é normal.

Como diz o Eurodeputado Bent Hindrup Andersen,

     (...) They are doing this now because they have successfully done
     it in the past. This is how the EU works. It makes unaccountable
     bureaucrats the masters of legislation. (...) Europe's citizens
     urgently need to take up this issue and learn the lessons before it
     is too late. They should in particular not allow this kind of
     structure to be perpetuated by a European Constitution this year.

Nós, basicamente, viemos meter muita areia numa máquina anti-democrática
relativamente bem oleada, e ajudar a salientar que há algo de podre na
União que precisa de ser corrigido para que a União Europeia tenha
sucesso (que é muito importante).

Rui
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