[ANSOL-geral] EUCD e 108/IX

[João Miguel Neves]

A Qui, 2004-02-26 às 19:47, Carlos Patrão escreveu:
> Pelo que sei, a lei do BE foi aprovada com os votos favoráveis do PC, PS
> e PV e a abstenção do PSD e CDS/PP.
> 
> Trata-se de uma pequena vitória, porque o mais certo era a lei do BE ser
> logo chumbada. Sendo assim, ainda há esperança de alterar algumas coisas
> na especialidade.
> 
Foram as duas aprovadas na generalidade, quer a do BE, quer a do
governo. Infelizmente já houve exemplos anteriores de leis aprovadas na
generalidade que foram chumbadas na especialidade (ADSL como parte do
serviço telefónico universal é uma das que me vêm à cabeça assim de
repente).

> Parabéns a todos os que enriqueçeram este debate e contribuiram para
> remar contra a maré e a fatalidade

Ganhámos algum tempo, mas nada está garantido. Quem tiver contactos e
puder ajudar, faça favor. Os rumores que me chegam é que as sociedades
de "gestão de direitos" estão a fazer força para que todo o equipamento
informático seja taxado e que a Sociedade Portuguesa de Autores está a
fazer força pelo modelo de medidas de controlo de acesso tal como está
na directiva (honestamente, acho que ainda não perceberam que significa
garantir que o controlo da distribuição é tirado dos autores).

Quem ainda não enviou um e-mail aos seus deputados, faça-o agora. É mais
importante que nunca.

-- 
						João Miguel Neves


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