[ANSOL-geral] EUCD e 108/IX

[Carlos Patrão]

Viva,

Pelo que sei, a lei do BE foi aprovada com os votos favoráveis do PC, PS
e PV e a abstenção do PSD e CDS/PP.

Trata-se de uma pequena vitória, porque o mais certo era a lei do BE ser
logo chumbada. Sendo assim, ainda há esperança de alterar algumas coisas
na especialidade.

Foi uma sorte, a lei do governo é tão má que não satisfaz ninguém e os
partidos do governo optaram por dar uma de inteligentes :-)

Parabéns a todos os que enriqueçeram este debate e contribuiram para
remar contra a maré e a fatalidade, com um especial destaque para ti
(João Neves) pelo apoio que deste ao BE na redacção da lei alternativa.

Cumps.

 
João Miguel Neves wrote:
> 
> Ontem houve a discussão no Parlamento sobre a proposta de lei 108/IX.
> Resumo rápido (quem quiser ver a discussão, veja o canal parlamento este
> sábado a partir das 13h15 - atenção esta hora é apenas uma estimativa):
> 
>  - BE apresentou um projecto-lei alternativo (414/IX):
> http://www3.parlamento.pt/PLC/Iniciativa.aspx?ID_Ini=20146 (obriga as
> medidas de controlo de acesso a respeitarem as utilizações legais
> previstas no Código de Direito de Autor e Direitos Conexos).
> 
>  - A proposta de lei 108/IX tem alguns problemas graves, inclusivé uma
> inconstitucionalidade óbvia (tentar criar um crime com efeitos
> retroactivos). Estes problemas foram criticados pela Ordem dos Advogados
> e o Prof. Oliveira Ascensão da APDI (Associação Portuguesa de Direito
> Intelectual).
> 
>  - A implementação da directiva vai ser discutida na especialidade na 1ª
> comissão
> http://www.parlamento.pt/comissoes/Comissao.aspx?Tipo=0&Categoria=0&id_comissao=1
> 
> Concluindo, ainda não há nada definido no que toca ao resultado final.
> Recomendo a todos que façam chegar as vossas preocupações aos deputados
> da comissão:
> http://www.parlamento.pt/comissoes/Composicao.aspx?Tipo=0&Categoria=0&ID_Comissao=1&ID_SubComissao=0
> 
> Como de costume, vamos tentando manter a informação actualizada em
> http://www.ansol.org/eucd/
> 
> Cumprimentos,
> --
>                                                 João Miguel Neves
> 
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>                        Name: signature.asc
>    signature.asc       Type: application/pgp-signature
>                 Description: Esta =?ISO-8859-1?Q?=E9?= uma parte de mensagem assinada digitalmente
> 
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