[ANSOL-geral] Grave atentado à democracia

[Rui Miguel Seabra]

On Fri, 2004-02-13 at 19:47 +0000, Carlos Patrão wrote:
> Rui Miguel Seabra wrote:
> > Se a Ministra tivesse dito...
> > <<Vamos autorizar que a polícia faça escutas sem mandato de um juíz>>
> > ...caia o Carmo e a Trindade
> > Como é da Internet, os maluquinhos que andam no "mIRC" a engatar virgens
> > (?) frescas e a masturbar-se perante filmes de porno infantil é que são
> > apanhados. Ã? bem feita.
> > Isto é um escândalo democrático e deveria ser tratado como tal.
> 
> Re: Que eu saiba o que eles querem é que os operadores de comunicações
> guardem os log's das ligações. Uma escuta é uma escuta, não é o facto de
> ser de voz ou de dados que vai alterar os mecanismos legais das escutas,
> ou estarei enganado ? atenção eu não li a redacção desta nova lei.

Eu também ainda não li nada, mas tal como já disse um amigo de um ISP no
Gildot:

   a) eles já têm de guardar os logs habituais da maioria das coisas por
causa da facturação (portanto a obrigatoriedade do armazenamento não é o
pior se bem que o Estado deveria subsidiar o storage em vez de se
substituir nessa função)

   b) o acesso aos dados não está posto em causa, pois é sempre
facultado o acesso necessário perante o mandato de um Juíz

> Quanto a guardar-se os log's das ligações acho bem, caso contrário é
> técnicamente impossível responsabilizar quem anda a fazer asneiras, no
> fundo é o mesmo que a rastriabilidade de dados da industria alimentar ou
> dos cartões de crédito.

Acontece que aparentemente a novidade principal é removerem o controlo
pela parte da Justiça sobre a acção de "escuta".

Eleva-se umas bruxas à comunicação social (a pornografia infantil para
dar o exemplo concreto por excelência) e está pronto o cenário para
fazer os menos atentos pensar que é uma coisa boa.

Substitui tudo quanto seja contexto internet por contexto LINHA
TELEFÓNICA FIXA...

Imagina o que acontecia...

Isto é um escândalo sim senhor.


-- 
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| but it is very important that you do it -- Gandhi
+ So let's do it...?

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