[ANSOL-geral] Problemas do artigo: "Mais de mil pessoas manifestam-se em Bruxelas contra patenteação de software"

[Rui Miguel Seabra]

Bom dia,

  O artigo ...

    Mais de mil pessoas manifestam-se em Bruxelas contra patenteação de
    software
    http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=44&id_news=123536

... contém diversas incorreções factuais.


    Mais de mil pessoas manifestaram-se esta quarta-feira em Bruxelas
    contra um projecto de directiva comunitária que poderá abrir caminho
    à patenteação de programas informáticos, respondendo assim ao apelo
    de várias associações de utilizadores de software.

    O Parlamento Europeu elaborou esta directiva, que regula a protecção
    jurídica de invenções aplicadas aos computadores, de modo a conter
    várias emendas que previnam o uso de patentes restritivas ao
    software, mas o Parlamento Europeu, que ainda tem de aprovar o
    documento, pode eliminar essas emendas. 

O processo de Primeira Leitura da proposta de directiva culminou numa
proposta de Directiva clara, elaborada democratiamente pelo Parlamento
Europeu, que define explícitamente que as invenções patenteáveis podem
utilizá-los, mas que os programas informáticos não são patenteáveis.

No processo de Segunda Leitura, o Conselho Europeu de Ministros da UE
rejeitou todas as emendas clarificadoras do Parlamento Europeu, reabriu
todos os buracos por onde os programas informáticos poderiam ver-se
patenteados, em contradição com o tratado TRIPs da OMPI e a Convenção
Europeia de Patentes, e aumenta o âmbito da imposição das patentes de
software.


    E é perante esta perspectiva que a Associação Electrónica Livre, a
    Fundação para uma Infra-estrutura de Informação Livre e a associação
    de utilizadores do Linux, iniciaram um série de protestos, em que
    participaram mais de 400 sites e que culminaram com esta
    manifestação. 

Na hora de publicação do artigo mais de 2500 sites se tinham registado
como participantes em http://demo.ffii.org/inserturl.php

    Estas associações consideram que a possibilidade de patentear
    software vai ilegalizar mais de metade dos programas informáticos
    utilizados na UE, o que apenas iria beneficiar as grandes empresas
    de programação, em detrimento das pequenas empresas e do consumidor
    particular.  

Tanto a AEL como a FFII não se limitam nesse argumento. Uma formulação
mais correcta deste parágrafo seria:

    Estas associações consideram que a possibilidade de patentear
    software vai ilegalizar a maioria dos programas informáticos
    legitimamente produzidos pelos seus autores e utilizados na UE, o
    que apenas iria beneficiar as grandes empresas multinacionais com
    estabelecimentos na Europa e advogados de patentes em detrimento das
    pequenas e médias empresas, investigadores e do consumidor
    particular.  

O contacto com as entidades envolvidas ajudaria a menos erros factuais!

Rui
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