[ANSOL-geral]Re: [ANSOL-geral]Fw: [Neei-Geral] RE: [Neei-Geral] Fw: [ANSOL-geral]Po sição do Governo sobre patentes de softwa re pode mudar

[Diogo Miguel Constantino dos Santos]

> Date: Tue, 29 Jul 2003 20:25:12 +0100
> From: Anibal Damião <l12823 arroba alunos.uevora.pt>
> To: <geral arroba khenny.di.uevora.pt>
> Subject: [Neei-Geral] RE: [Neei-Geral] Fw: [ANSOL-geral]Posição do Governo
> sobre patentes de software pode mudar
> 
> 
> Eu posso comentar aqui :)
> 
> É RIDICULO, não haver protecção de patentes de software na europa,
> quando eu a posso fazer nos estados unidos, taiwan, china e india,
> fontes dos principais pirateamentos informaticos conhecidos.
Não, não é. Ridiculo é haver patenteamento de software.
Em primeiro lugar patentes não são direito de autor, as patentes 
protegem ideias, o direito de autor protege implementações. O que uma 
patente fáz é conceder um monopolio durante 20 ou 25 anos (já não me 
recordo ao certo quantos), sobre uma ideia, ou seja, excepto o detentor 
da patente, mais ninguem tem o direito de utilizar essa ideia, a não ser 
que licencie o direito de utilizar essa ideia ao detentor da patente e 
ao que sei nada obriga o detentor da patente a licenciar esse direito.
O sistema de patentes foi criado com a seguinte ideia em mente, 
monopolios são sempre maus, no entanto a sociedade tem necessidades de 
inovação que apenas podem ser satisfeitas se for concedido algum nivél 
de vantagem artificial a quem inova, caso contrário não há incentivos 
suficiêntes à inovação, dai que em alguns casos possa eventualmente ser 
vantajoso aguentar um monopolio durante um determinado periodo de tempo, 
pois a vantagem de incentivár a inovação seria superior ao maleficio do 
monopolio. Ora esta lei baseia-se em dois pilares, ser preciso o 
patenteamento para estimular a inovação e a vantagem criada pelo sistema 
de patentes ser superior aos maleficios por si criados, se estes dois 
pilares forem derrubados, a ideia do patenteamento desmorona-se e é isso 
que acontece no caso do patenteamento de software (não falo de outros 
campos cuja realidade desconheço).
Está mais que provado que não é necessário o patenteamento para que haja 
inovação no software, penso que isto é incontestávél, para além disso o 
que é necessário é provar que é necessário uma mudança, ora se 
actualmente não temos patentes, tem é que se provar que actualmente não 
existe inovação suficiente e que as patentes iriam de facto estimular 
muito a inovação, isto não está provado de forma alguma.
O sistema de patentes impõe enormes problemas ao desenvolvimento de 
software, pois qualquer programa que tenha realmente alguma utilidade e 
tenha alguma dimensão tem em si muito mais que uma ideia (pode chegar 
mesmo às centenas se for um programa grande), cada ideia pode 
corresponder a uma ou mais patentes (sim porque acontece por vezes que a 
mesma ideia, pode estár patenteada de várias formas), detectar todas 
estas patentes é uma dor de cabeça que aumenta ainda pela linguagem 
utilizada nos documentos que descrevem as patentes, pior ainda isto vai 
ter que ser feito muito mais que uma vês, vai ter que ser feito durante 
o desenho do software pelo menos uma vês, mas o mais provavél é não ser 
possivél negociar todas as patentes ou negociar todas as patentes em 
condições aceitaveis, o que significa voltar a desenhar pelo menos 
parcialmente o software, o que por sua vêz significa voltar a procurar 
por patentes e voltar tentar outravês obter o licenciamento dessas 
patentes, que por sua vês pode ter ou não sucesso e se não tivér 
significa poder ter de repetir tudo outravês. Resumindo o trabalho é 
enorme e pode crescer cadavês mais, e ainda só estamos na parte do 
desenho do software, tudo isto ou pelo menos parte disto vai ter de se 
repetir durante a implementação e se repetido outravês para todos os 
paises em que se queira distribuir o software em questão. Para 
conseguir fazer isto tudo temos que recorrer a um grupo de advogados 
(sim porque um não chega, pois a tarefa é imensa e há sempre os prazosa 
cumprir), o que significa honorários e os dos advogados ligados a 
propriedade intelectual (patentes, direito de autor, marcas), não são 
propriamente baixos, visto que a esmagadora maioria dos clientes deles 
são empresas.
A juntar a isto tudo há ainda o perigo de não se poder criar algum 
software por falta de licenciamento da patente.


> Existem empresas portuguesas e europeias que procedem à realização das
> burocracias inerentes à protecção de software nestes paises todos, a
> custos mais elevados do que se fosse feita "em casa", mas tbm mais
> eficaz.
Não é apenas uma questão de burocracia é uma questão de custos, que 
podem inviabilizar facilmente o desenvolvimento de software, ora vejamos:
- Pagar os altos custos que significam os advogados em todo este processo;
- Pagar as licença das várias patentes;
- Pagar os custos de modificações ao desenho e à implementação do software;
- Pagar mais aos advogados para repetirem pelo menos parte do trabalho;
- Pagar mais licenças de várias patentes;
- Pagar para ter tudo pronto a horas ou para levar com os problemas de 
não ter tudo pronto a horas, o que pode significar a perda de clientes e 
de quota de mercado (o que significa que vai ter que se investir ainda 
mais para pelo menos recurar a quota de mercado);

E acredita que não estou a ser pessimista.
Pois pessimista estaria a ser se ainda considera-se o preço da 
contestação de uma patente e se me lembrar que tudo isto vai aumentar os 
custos de aquisição de software o que significa dificuldades de 
coloca-lo no mercado.

Poucas grandes empresas, aceitaram correr este risco por 
indisponibilidade financeira, quanto mais PME's ou mesmo individuos a 
trabalhar por conta propria. Só os gigantes são capazes de aguentar um 
sistema de patentes de software.


Poderiamos ainda pensar que as patentes também poderiam benefeciar do 
sistema de patentes se eles registassem uma ou mais patentes. Mas isso é 
uma fantasia, pois o software é desenvolvido de uma forma incremental, 
ou seja criam-se ideias sobre outras ideias, o que significa que a ideia 
patenteada pelo pequeno tem uma grande probabilidade de ser criada em 
sima de uma ou várias outras ideias patenteadas por outros, que podem 
forçar as esquemas de licenciamento cruzado ou o outro pode mesmo 
recusar-se licenciar, ou podem mesmo impor condições inaceitaveis. 
Resumindo são patentes para por no lixo.


> A activação da protecção juridica (tribunais e tal) nos estados unidos é
> um pouquito mais eficaz q em portugal e (grande parte da europa) :\, por
> isso o melhor a alguem q pense que tem um bom software e queira
> protege-lo, o melhor é esquecer q a europa é fixe... Eles até processam
> pessoal que esteja noutro continente :)
A utilização dos meios legais não é acessivél a todos e pode significar 
um desperdicio de dinheiro e de tempo inaceitavél.


Resumindo o sistema de patentes desincentiva a inovação, reduz a 
competição e coloca o mercado nas mãos de um grupo muito restrito de 
empresas. Não há qualquer beneficio do sistema de patentes, até porque 
as implementações de software já são protegidas pelo direito de autor, 
esse sim que permite a proibição da copia.



  Fiquem bem!
  Diogo Santos