[ANSOL-geral]Fw: [Neei-Geral] RE: [Neei-Geral] Fw: [ANSOL-geral]Posição do Governo sobre patentes de software pode mudar

[André Esteves]

On Wednesday 30 July 2003 23:06, Nuno Morgadinho wrote:
> Viva,
>
> Gostava de ouvir os comentários da lista em relação a um mail mandando por
> um aluno em reply ao forward do mail do João Neves "Posição do Governo
> sobre patentes de software pode mudar" que eu fiz para a lista do núcleo de
> estudantes de Eng. Informática da Universidade de Évora.
>
> Begin forwarded message:
>
> Date: Tue, 29 Jul 2003 20:25:12 +0100
> From: Anibal Damião <l12823 arroba alunos.uevora.pt>
> To: <geral arroba khenny.di.uevora.pt>
> Subject: [Neei-Geral] RE: [Neei-Geral] Fw: [ANSOL-geral]Posição do Governo
> sobre patentes de software pode mudar
>
>
> Eu posso comentar aqui :)
>
> É RIDICULO, não haver protecção de patentes de software na europa,
> quando eu a posso fazer nos estados unidos, taiwan, china e india,
> fontes dos principais pirateamentos informaticos conhecidos.

Então isto quer dizer que o próprio autor reconhece implicitamente que nos 
países onde as patentes de software foram introduzidas, elas não impediram "a 
pirataria informática" dado que ela as nomeia como "fontes dos principais 
pirateamentos informáticos conhecidos".

Além disso, o autor não parece comprender a distição que existe entre direito 
de cópia ( que é exclusivo do direito de autor) e o roubo ou uso de uma 
invenção patenteada... (ideia inovadora)

> Existem empresas portuguesas e europeias que procedem à realização das
> burocracias inerentes à protecção de software nestes paises todos, a
> custos mais elevados do que se fosse feita "em casa", mas tbm mais
> eficaz.

O autor demonstra a mais pura ignorância sobre o funcionamento do "status quo" 
no sistema de  patentes. Uma coisa é pedir a protecção de uma patente(1), 
outra registrá-la e mantê-la legal(2), outra vigiá-la(3), outra ainda levar 
os violadores da patente a tribunal(4), e ainda outra fazer a gestão de um 
património de propriedade intelectual(5). As burocracias que ele cita, por 
preços "nada módicos" realizam (1,2,3) a (4) é defendida por advogados 
super-especializados que precisam de conhecer a própria tecnologia ( o que é 
muito dificil em áreas de ponta, por não haver precedentes) e custam 
balúrdios. E finalmente, normalmente a (4,5) só são feitas por gabinetes 
próprios de grandes multinacionais que conhecem a prata da casa (quase... com 
os acordos de licenciamento cruzado, muitas patentes desconhecidas pela 
própria casa são abrangidas, podendo só vir a ser utilizadas em caso de 
litigação e guerra corporativa).

Isto implica, que não é o pequeno inventor ou programador que irá lucrar com 
as patentes e que nunca terá a capacidade monetária de realmente utilizar o 
sistema de propriedade de uma maneira eficaz. Pode ter a sorte de ser 
pequenino e ninguém lhe ligar.. mas se ele tiver algo interessante em patente 
será lixado sistematicamente até ceder a patente por tuta e meia.. (vejam o 
caso da Feira de genebra e de muitos ingenuos inventores portugueses..)

> A activação da protecção juridica (tribunais e tal) nos estados unidos é
> um pouquito mais eficaz q em portugal e (grande parte da europa) :\, por
> isso o melhor a alguem q pense que tem um bom software e queira
> protege-lo, o melhor é esquecer q a europa é fixe... Eles até processam
> pessoal que esteja noutro continente :)

O autor confunde direito civil com propriedade intelectual. As várias 
características abonatórias que ele cita como parte do sistema de justiça 
americano, são dos tribunais civis, cujos juizes são muitas vezes eleitos.
Além disso, o sistema aí aplicado é o da lei dos comuns (anglo-saxónica) que 
põe os acusados perante um juri de 12 iguais, sendo a prova feita no 
julgamento. Isto acelera o julgamento (mas não necessariamente a qualidade da 
justiça.. veja-se as estatisticas de inocentados para a pena de morte)

Os tribunais de propriedade intelectual devido ao facto de se regerem por uma 
lei derivada de acordos internacionais, processa-se de um modo mais parecido 
com o direito romano, mas tal não é linear, dado haver diferenças de 
procedimento de acordo com o código local.. O que faz com que as sentenças e 
precedências sejam confusas, heterogeneas e um autentico pesadelo legal que 
só poucos advogados conhecem e manipulam. o mundo do direito da propriedade 
industrial é muito pequeno e daí muito corrupto... Veja.-se exemplos como o 
de patentes que tendo só mudada a autoria do pedido (inventor, ou um 
conhecido advogado de patentes) são negadas ou aceites conforme as fontes do 
pedido...

Um julgamento terminal (normalmente estes processos acabam em acordos 
extra-judiciais devido ás incertezas involvidas) costuma demorar entre 15 e 
30 anos (somente os com projecção pública são "acelarados") e custar entre 
60.000 e 200.000 contos... Não é um inventor individual, uma PME ou empresa 
sem um departamento jurídico de propriedade intelectual que o aguente.

Um dos esquemas que muitas empresas usam nestas batalhas, chega á subtileza de 
levar á falência os oponentes, quer pelos custos do processo, quer até pelos 
custos das negociações!!! (custos com a empresa de advogacia...)
Escusado será dizer que acabam por comprar por um valor nominal as patentes 
dos seus oponentes...

Numa batalha legal com a "tecnologia de direito" americana, a europa e quanto 
mais .. Portugal leva uma ENORME desvantagem... Considerando que 24.000 (ou 
mais..) patentes de software serão automaticamente aprovadas, muitas empresas 
americanas limparão qualquer concorrência europeia com simples extorsão...

O pequeno mundo da informática português poderá ser completamente chacinado 
nos 5 anos seguintes , se decidirem seguir uma via de inovação...
Ou seja.. Restará ás empresas nacionais se transformarem em meros 
distribuidores das inovações criadas nos países que originalmente 
"inventaram" as patentes de software... 

> Boas férias
> Anibal Damiao

Pessoalmente creio que os objectivos iniciais das leis de patentes foram 
completamente desvirtuados e eliminados. Propriedade intelectual assim..
Não, obrigado.!! Criou-se um sistema que protege as empresas establecidas, 
criando-se autenticos monopólios.. Muito mais poderia dizer sobre patentes de 
genes, re-licenciamento disfarçado, a obscuridade sistemática das fichas das 
patentes (uma autêntica forma de arte), a mafia internacional que se oculta 
nas empresas do ramo, etc, etc...

As patentes não protegem a inovação. Criam elites de inovação.
Inimigas do mercado livre, amigas da corrupção.

Um abraço,

André Esteves