[ANSOL-geral]De quem é o software (Era Re: Fim: Caixa Mágica)

[João Miguel Neves]

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A Qui, 2003-07-24 =E0s 13:03, Rui Miguel Seabra escreveu:
> On Thu, 2003-07-24 at 12:37, Lopo de Almeida wrote:
> > O GPL =E9 uma adenda ao Direito de Autor (vulgus Copyright). Per si, n=
=E3o vale
> > nada se n=E3o tiver o Direito de Autor a proteg=EA-lo. Como sabes a =FA=
nica forma
> > de for=E7ar legalmente a que seja cumprido o GPL =E9 recorrer =E0 Legis=
la=E7=E3o
> > Reguladora do Direito do Autor.
> >=20
> > Isto significa que pode ser pertinente saber quem =E9 o detentor do Dir=
eito de
> > Autor ao se colaborar num qualquer projecto de Software Livre.
> >=20
> > Mais. Todas as pessoas que colaboraram no desenvolvimento do Linux Caix=
a
> > M=E1gica e que n=E3o tenham ressalvado o seu pr=F3prio Direito de Autor=
 sobre as
> > partes por si desenvolvidas e por escrito, cederam autom=E1ticamente es=
ses
> > mesmos diretos para o encomendador, que neste caso =E9 o detentor do Co=
pyright
> > do Linux Caixa M=E1gica (ADETTI ou outro, =E9 indiferente para a quest=
=E3o).
> > Est=E1 na Lei.
>=20
> FYI, a lei diz o seguinte:
>=20
Isso =E9 o c=F3digo geral. O decreto-lei que inclui a protec=E7=E3o para o
software tem v=E1rias diferen=E7as e uma delas =E9 a que o Lopo indica. Par=
a o
software, por omiss=E3o, quem te contrata detem os direitos patrimoniais.
--=20
Jo=E3o Miguel Neves <joao arroba silvaneves.org>

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Version: GnuPG v1.2.2 (GNU/Linux)

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=T6ax
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