[ANSOL-geral]No proximo dia 7 de novembro : Commission proposes rules for inventions using software

[jmiranda]

Jose' Sebrosa wrote

>
>E' "ligeiramente" mais grave.
>
>As patentes "proibem" as pessoas de terem a mesma ideia
>independentemente e *penaliza-as* se a tiverem e explorarem.  Isto e'
>bastante perverso:  O sistema confessa-se incapaz de distinguir
>espionagem industrial de invencao independente, e condena a priori toda
>a invencao independente como se se tratasse de espionagem industrial.  
>
>E' mais do que inverter o ónus da prova: mesmo que o "reu" consiga
>provar a sua inocencia, nao se livra da pena, pois quem tiver tido a
>ideia independentemente e' igualmente impedido de a explorar.
>

As patentes baseiam-se numa heuristica: se foste o primeiro a descobrir
é porque foste tu que mais contribuiste. Como todas as heuristicas e como
tudo na vida, é falível. Mas o que interessa é que este é um dos melhores
métodos disponíveis.  As regras são iguais para todos e a alternativa é
acabar com as patentes.

>>Mas isso é fácil dizer depois de dezenas de empresas terem arriscado
>>o seu capital para conseguir as patentes e depois de as coisas estarem
>>inventadas. Se não há patentes, o incentivo para investir em
>>investigação diminui e não há investigação.
>>
>
>
>Eh! Ho!  Calma com a cadeia de causalidade!
>
>Essas implicacoes nao sao todas verdadeiras.  Deixando de haver
>patentes, *diminui* o incentivo `a investigacao e, em principio,
>*diminui* a investigacao (por parte de quem perdeu o incentivo).
>
>Nota que 1) a investigacao nao _desaparece_, que 2) nem toda a
>investigacao beneficia do incentivo das patentes (quantas coisas
>patenteou Galileu?), e que 3) fica muito por discutir sobre se a porcao
>de incentivo fornecida pelo sistema de patentes e', efectivamente,
>incentivo a *boa* investigacao ou meramente incentivo a... fazer
>patentes.
>

Certo que a investigação não desaparece, mas diminui, e diminui
significativamente. Diminui significativamente porque os investidores
preferem apostar o seu dinheiro noutro lado qualquer. Não adianta
falar no Galileu porque a produção do Galileu não se compara com
a produção de um laboratório de investigação nem as verbas
envolvidas agora se comparam com as verbas envolvidas no tempo
do Galileu. A investigação é uma industria e as empresas fazem
aquela que lhes permite maximizar os lucros que tende a ser aquela
que agrada às pessoas.

O sistema de patentes tem problemas. Sem dúvida. É o resultado de
vivermos num mundo imperfeito. As alternativas são piores.

>>Tu tu achas que a IBM
>>investiria o que investe se não existissem patentes?
>>
>
>
>Eu nao sei a resposta, e tu tambem nao.  Depende da coisa que existisse
>em vez do sistema actual.  E' tema para especulacao galopante...
>
Qualquer sistema que não garante ao investidor a propriedade dos
resultados da sua invenção é um sistema inviável. Ninguém está
disposto a investir naquilo que não controla.

>>>2) Os número do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) de que
>>>menos de 1% daqueles que registam patentes conseguem obter algum retorno
>>>(ou seja, em 99% a patente não traz qualquer vantagem ao inventor, nem o
>>>suficiente para pagar o registo inicial).
>>>
>>O objectivo das patentes não é compensar os inventores. A invenção
>>é sempre um risco, 99% das patentes são inúteis e os inventores têm
>>que estar preparados para isso. O sistema de patentes existe para:
>>
>>- incentivar o investimento em investigação
>>- impedir os segredos comerciais
>>
>
>
>Hmm...  suponho que o primeiro objectivo que apontas (incentivar o
>investimento em investigação) desmente o teu paragrafo anterior. 
>Incentivar o investimento em investigacao implica, penso eu, compensar
>os investidores, e os inventores sao investidores.
>

Os investidores são os gajos que têm o dinheiro. Os inventores são
os gajos pagos pelos investidores para descobrir coisas.  A investigação
hoje em dia é uma indústria.

>>funcionam como um contrato entre a sociedade e o inventor. O
>>inventor investe em investigação
>>
>
>
>Ai' esta'.  Tambem concordas.  Portanto a objeccao do Joao Neves (que
>acusa o sistema de falhar nessa missao) e' pertinente.
>

Gostava de ver as provas disso. O sistema de patentes cumpre, no
essencial o seu objectivo: estimula o investimento privado em
investigação.

>>e divulga o seu invento. Em troca,
>>a sociedade concede-lhe o monopólio temporário da comercialização.
>>Se não existisse esse contrato:
>>
>>- o investimento em investigação diminuiria
>>- os inventores deixariam de divulgar os seus inventos.
>>
>
>
>Essas objeccoes sao importantes e devem ser tidas em conta, mas nao
>provam a necessidade dum sistema de patentes tal como o que existe.
>
Provam que ele não pode ser muito diferente. A única melhoria
que pode ser introduzida é um sistema de avaliação que atribua
uma duração à patente que seja proporcional ao seu indice de
inovação. Se fosse possível criar um sistema de mercado (tipo
bolsa) capaz de fazer isso tanto melhor.

>
>
>A coisa que mais me irrita e' a que referi no inicio:  Patentear e'
>proibir outros de terem a mesma ideia e puni-los mesmo que a tenham sem
>copiar.  Entendo que este problema tambem deve ser tido em conta.
>

Concordo plenamente que esse é o maior problema. Mas as alternativas
não existem.

>
>
>Ocorre-me uma comparacao com a industria de mineracao de ouro.  Hoje ja'
>nao se procuram pepitas; para minerar uns gramas de ouro escavam-se
>toneladas de minerio, tratado industrialmente em instalacoes
>carissimas.  A esmagadora maioria do material minerado e' lixo.  Parece
>que se passa o mesmo com as patentes:  Fazem-se fabricas de patentes e
>patenteiam-se coisas em quantidade industrial.  A maior parte e' lixo
>(ver a estatistica apresentada pelo JNeves).  Entao o sistema de
>patentes *nao esta* a incentivar investigacao *boa*, mas meramente a
>incentivar a producao de "cascalho".  Este cascalho tem um enorme
>inconveniente:  Existe, e tem que ser tido *todo* em consideracao por
>quem queira evitar violar patentes (por causa do problema da condenacao
>a priori).  
>

Isso não é bem assim. A investigação é uma actividade que lida com
a incerteza futura. Parte do problema reside em descobrir o que é
investigação boa e o que é investigação má. Ninguém sabe o que isso
é a priori. As patentes servem para reduzir o risco e por isso têm que
proteger igualmente todas as propostas. A tarefa de distinguir as
boas patentes das más é uma tarefa colossal.


João
http://www.nonio.com