[ANSOL-geral]'Prices are trade secrets' - Ao que isto chegou... Fantástico :(

[João Miguel Neves]

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Content-Transfer-Encoding: quoted-printable

On Fri, 2002-11-22 at 15:35, Lopo de Almeida wrote:
> 'Prices are trade secrets' - stores unite to make DMCA look stupid
> http://newsvac.newsforge.com/article.pl?sid=3D02/11/21/1626232
>=20
>      Four major US retailers have thrown their weight behind the anti-DMC=
A
>     campaign by making it look ridiculous. The bargain hunter site
>     FatWallet.com has been given notices under the Digital Millenium
>     Copyright Act by WalMart, Target, Best Buy and Staples claiming that
>     their sale prices are copyright trade secrets.
>=20
Para os mais curiosos, aqui vai uma explica=E7=E3o de como =E9 que as lojas=
 se
safam com estas coisas nos EUA. No mundo do Direito de Autor h=E1 uma
guerra que se assemelha em tudo a uma batalha vi vs emacs. Os 2 lados
dessa guerra s=E3o:

- Doutrina da Criatividade - s=F3 =E9 protegido pelo Direito de Autor obras
novas de origem art=EDstica e cient=EDfica.
- Doutrina do Suor - =E9 protegido pelo Direito de Autor toda e qualquer
obra a que corresponde um investimento.

A lei portuguesa segue a doutrina da criatividade. Gra=E7as a algumas
directivas europeias, temos na nossa lei (um pouco a contra-gosto)
protec=E7=F5es que v=EAm da doutrina do suor: em particular a protec=E7=E3o=
 a
programas de computador.

Os EUA baseia-se principalmente na doutrina do suor (do rosto), portanto
l=E1 existe toda a legitimidade para se dizer que os pre=E7os s=E3o protegi=
dos
pelo Direito de Autor...

--=20
						Jo=E3o Miguel Neves

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Content-Description: This is a digitally signed message part

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