[ANSOL-geral]Pessoas jurídicas era: A porcaria das patentes

[Jose' Sebrosa]

André Esteves wrote:
> 
> Em Segunda, 27 de Maio de 2002 01:46, escreveste:
> > Lopo de Almeida wrote:
> > > E a única coisa que eu levantei foi a questão de que *empresas*=
 ligadas
> > > ao Software Livre estão a patentear coisas.
> > >
> > > - *empresas* não são individuos;
> >
> > Todavia, nao conheco nenhuma empresa que nao tenha individuos!  Talve=
z nao
> > tenha nada a ver, mas refiro isto para dizer que, no que respeita a
> > proteger direitos, e' falacioso dizer que os direitos das pessoas sao=
 mais
> > importantes do que os direitos das empresas.  Os direitos das empresa=
s sao,
> > no fim da cadeia, direitos das pessoas dessas empresas.
> >
> 
> Ai.. Ai... Nunca tiveste um patrão que andava atrás de ti a dizer-t=
e ao
> ouvido:
> - Ninguém é indispensável! Ninguém é indispensável...
> 
> Não existe fim da cadeia. Os direitos dessas pessoas estão nos seus=
 contratos
> de trabalho. Elas não têm nenhuma influência na pessoa jurídica=
 da empresa.


Confusao:  Quando escrevi "direitos das pessoas dessas empresas" referia-me,
claro esta', aos direitos das pessoas _proprietarias_ dessas empresas, nao aos
trabalhadores.  Quando falei do fim da cadeia, pensava na cadeia de
propriedade, no caso em que os proprietarios da empresa X nao sao pessoas, mas
antes as empresas Y e Z.  No fim da cadeia, eventualmente as empresas Y e Z sao
propriedade de pessoas.  No fim tudo e' propriedade de pessoas.

(Corrijo:  Acho que a unica excepcao sao as coisas que sao propriedade publica
(ie, do Estado).  Embora este possa ser grosseiramente definido como "todos nos
mais o nosso territorio e governo", eu nao tenho o direito de vender a minha
parte do meu Estado! :^)).

Portanto, ao confrontar direitos de empresas com direitos de pessoas, sempre
que o direito da pessoa for do nivel do direito de propriedade, nao ha' nenhuma
razao a priori para a pessoa prevalecer sobre a empresa, pois isso seria
prevalecer sobre as pessoas que sao donas da empresa.


> [...]
> 
> Há direitos que são exclusivo dos cidadãos, como por exemplo cons=
tituir
> família.


Exacto.  Ao comparar direitos de pessoas com direitos de empresas, convem nao
ser demasiado vago.  *Alguns* direitos de pessoas sao exclusivos delas e
prevalecem indiscutivelmente sobre qualquer direito duma empresa, mas isso nao
acontece *sempre*, portanto e' falso dizer que as pessoas estao *sempre* antes
das empresas.  E nao so' e' falso como, dado que empresas sao coisas de
pessoas, seria um absurdo logico.


> > > - *empresas* americanas são ainda menos individuos;
> >
> > Ou seja, se calhar sao compostas por ainda mais individuos!
> 
> nope.
> [...]


O que eu queria dizer e' que teem mais donos, ou seja, que estao mais
repartidas, que a sua propriedade esta' mais fragmentada.  Mas isto e'
secundario.


> > > - *empresas* que hoje pugnam pelo Software Livre mas patenteiam coi=
sas
> > > podem perfeitamente ser as Microsft's de amanhã. É bom não es=
quecer isto.
> >
> > E as que nao patenteiam coisas se calhar sao as roubadas e compradas =
pela
> > MS ainda  hoje `a tarde...
> >
> > Mas sim, concordo que as empresas boas nao sao eternamente boas.  Tal=
 como
> > tudo o mais (associacoes, fundacoes, paises...).  Por exemplo, quem s=
abe se
> > a FSF de hoje nao vai ser a RIAA de amanha?
> 
> Uma fundação é uma pessoa jurídica com outras obrigações. A=
ssume uma missão
> pública e define no seu caderno fundador o bom e mau comportamento. N=
os USA
> até um índividuo fora da fundação pode pôr uma fundação e=
m tribunal se
> entender que ela não está a cumprir o seu charter.
> 
> Diferente em Portugal, onde só os membros do quadro de directores pod=
em
> judicialmente interagir com a fnudação.
> 
> É o facto de ser muito díficil de modificar a missão original de =
uma
> fundação, que muita boa gente, cria nos seus testamentos fundaçõ=
es para gerir
> dormitórios para alunos, bolsas, ajuda a países de 3ºmundo, etc.
> 
> Além disso há um contrato no GPL entre a FSF e o autor do software =
que têm
> muito mais força nos EUA que a missão da fundação FSF. Se esse =
contrato for
> quebrado, a FSF não teria outro remédio que se dissolver...


OK.  Nao sera' `a prova de bala (nada e'), mas sera' suficientemente protegido,
e provavelmente e' o melhor que se consegue.


Cumps.,
Sebrosa