[ANSOL-geral]Pessoas jurídicas era: A porcaria das patentes

[André Esteves]

Em Segunda, 27 de Maio de 2002 01:46, escreveste:
> Lopo de Almeida wrote:
> > E a única coisa que eu levantei foi a questão de que *empresas* ligadas
> > ao Software Livre estão a patentear coisas.
> >
> > - *empresas* não são individuos;
>
> Todavia, nao conheco nenhuma empresa que nao tenha individuos!  Talvez nao
> tenha nada a ver, mas refiro isto para dizer que, no que respeita a
> proteger direitos, e' falacioso dizer que os direitos das pessoas sao mais
> importantes do que os direitos das empresas.  Os direitos das empresas sao,
> no fim da cadeia, direitos das pessoas dessas empresas.
>

Ai.. Ai... Nunca tiveste um patrão que andava atrás de ti a dizer-te ao 
ouvido:
- Ninguém é indispensável! Ninguém é indispensável...

Não existe fim da cadeia. Os direitos dessas pessoas estão nos seus contratos 
de trabalho. Elas não têm nenhuma influência na pessoa jurídica da empresa.

Estuda um pouco de direito empresarial! Existe uma coisa chamada pessoa 
jurídica que permite á lei definir os deveres e obrigações dos vários 
cambiantes da pessoa jurídica.

A existência de uma empresa é definida pelo seu contrato social entre os 
sócios fundadores e com o capital ou imobiliário que é aí despejado.
Depois disso, é o evaristo e toca o disco. Mudam os sócios, muda o capital, 
mas a pessoa jurídica criada existe.

As pessoas colectivas também têm direitos e obrigações. Têm por exemplo o 
direito á propriedade com um normal cidadão. Têm direito a representação 
jurídica, concerteza que já ouviste num caso qq "Empresa, Lda vs devedor", 
etc, etc.

Há direitos que são exclusivo dos cidadãos, como por exemplo constituir 
família. (Parece descabido, mas se por exemplo uma empresa podesse adoptar 
crianças (patrocinar na liguagem de marketing) podia criar trabalhadores 
escravos (para não falar no futuro com o aparecimento de úteros artificiais).

> > - *empresas* americanas são ainda menos individuos;
>
> Ou seja, se calhar sao compostas por ainda mais individuos!

nope. Na sua maioria as empresas americanas têm mais direitos e menos 
obrigações que as suas equivalentes europeias. E quando são grandes, são 
corporações cotad<as na bolsa, em que a responsabilidade jurídica dos erros 
dessas empresas é eliminada dos acionistas, por sua vez os trabalhadores e 
mesmo que seja acionistas não têm controlo directo na gestão corrente da 
empresa... Daí a existência dos Conselhos de admnistração. Só que estes 
normalmente são individuos escolhidos por pressopostamente serem grandes 
gestores e maximizarem os lucros dos acionistas. Na realidade as 
participações são controladas muitas vezes por empresas que por sua vez são 
participadas por outras empresas que por sua vez são propriedade da empresa 
inicial.... É um nó górdico que é gerido e controlado por uma classe que se 
autoseleciona nos escalões médios das empresas e nas grandes universidades.

O interesante é que se há merda são os acionistas que ficam com a mão a arder 
e os gestores voam com salários e esquemas chorudos para outras empresas ou 
para a academia.

As empresas americanas são um pesadelo em termos de responsabilidade e visão 
estratégica. Qunado a palavra mágica "maximizar os rendimentos do acionista" 
é dita tudo é autorizado ao gestor que vive livre da responsabilidade e dos 
resultados da empresa.

Tudo isto sustentado por essa classe escondida e extremamente manipuladora 
que são os gestores e quadros de alto nível da sociedade americano (com 
ligações ao complexo militar industrial, aos serviços secretos, aos 
think-tanks, ao partido bicéfalo (republicano-democrata) no poder, etc, 
etc...)

Queres conspirações, lobbys, conluio e controlo mental? Lê o "The economist" 
e tenta ver quando te tentam atirar poeira para os olhos... É um exercísio 
muito interessante...

> > - *empresas* que hoje pugnam pelo Software Livre mas patenteiam coisas
> > podem perfeitamente ser as Microsft's de amanhã. É bom não esquecer isto.
>
> E as que nao patenteiam coisas se calhar sao as roubadas e compradas pela
> MS ainda  hoje `a tarde...
>
> Mas sim, concordo que as empresas boas nao sao eternamente boas.  Tal como
> tudo o mais (associacoes, fundacoes, paises...).  Por exemplo, quem sabe se
> a FSF de hoje nao vai ser a RIAA de amanha?

Uma fundação é uma pessoa jurídica com outras obrigações. Assume uma missão 
pública e define no seu caderno fundador o bom e mau comportamento. Nos USA 
até um índividuo fora da fundação pode pôr uma fundação em tribunal se 
entender que ela não está a cumprir o seu charter.

Diferente em Portugal, onde só os membros do quadro de directores podem 
judicialmente interagir com a fnudação.

É o facto de ser muito díficil de modificar a missão original de uma 
fundação, que muita boa gente, cria nos seus testamentos fundações para gerir 
dormitórios para alunos, bolsas, ajuda a países de 3ºmundo, etc.

Além disso há um contrato no GPL entre a FSF e o autor do software que têm 
muito mais força nos EUA que a missão da fundação FSF. Se esse contrato for 
quebrado, a FSF não teria outro remédio que se dissolver... 

> > Que seja a Free Software Foundation a patentear "coisas" não me
> > preocuparia muito porque o seu próprio estatuto não lhe permite passar a
> > ser uma *empresa*;
>
> Pergunta de leigo:  Ela nao pode mudar o seu estatuto de nenhuma forma que
> seja prejudicial?
>
> > mas que *empresas* como a RedHat, perfeitamente inseridas numa
> > lógica do pior capitalismo possível,
>

A Red Hat para mudar de comportasmento nem precisa de mudar de estatutos.. 
basta berrar "temos que maximizar os rendimentos dos nossos acionistas!"

>
> > já com *donos* que não sabemos bem quem
> > são, e com politicas que podem ser desviadas a qualquer momento por
> > "questões de re-estruturação financeira", isso sim preocupa-me e muito.
> >
> > Era sobre ISTO que eu queria vêr discussão e não sobre a perniciosidade
> > das patentes de software que acho que já devíamos todos ter percebido
> > qual o objectivo das pressões internacionais e quem virá a lucrar com as
> > ditas :-(
>

Já tens a tua discussão.

> Quem lucra e quem e' prejudicado e' do conhecimento do povao ha' geracoes,
> com patentes ou sem elas, com capitalismo ou sem ele:  Quando o mar bate na
> rocha, quem se lixa e' o mexilhao.  Sempre.
>
> As patentes que ha' sao terriveis e isto e' tudo muito triste, mas e' ainda
> mais terrivel para quem tem que viver com as patentes ignora-las. 
> Portanto, acho muito bem que as Red Hat deste mundo patenteiem tudo e mais
> alguma coisa. Se elas nao defenderem os seus interesses dentro das regras
> do mundo em que vivem e' que estao perdidas.
>
> Para mudar o mundo amanha ajuda estar vivo hoje...
>

Lá isso é verdade.

> Cumps.,
> Sebrosa
>

Um abraço,

André Esteves