[ANSOL-geral]Proposta de carta para a ASSOFT

[João Miguel Neves]

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On Qua, 2002-01-16 at 12:54, Nuno Faria wrote:=20

> N=F3s acreditamos que cada autor (individual, empresarial
> ou associativo) deve ser livre para definir todas as restri=E7=F5es
> e liberdades que se aplicam ao seu produto. No nosso caso,=20
> promovemos a aplica=E7=E3o e defesa de licen=E7as do tipo software livre.

Desculpa, mas isto est=E1 errado. Eu, e o movimento de Software Livre em
geral, n=E3o concorda que "cada autor deve ser livre para definir todas as
restri=E7=F5es e liberdades que se aplicam ao seu produto" (especialmente
quando os outros pagam por ele). Se fosse assim eu n=E3o estava preocupado
com a DMCA e a EUCD (afinal elas s=F3 aumentam as restri=E7=F5es que um aut=
or
aplica ao seu produto), com as restri=E7=F5es ao reverse-engineering, etc.

> Gostar=EDamos de salientar o respeito que temos pela
> vossa experi=EAncia em lidar com este tipo de problemas e muito
> valorizar=EDamos toda a colabora=E7=E3o que possamos vir a estabelecer co=
m a
> ASSOFT. Da nossa parte, colocamo-nos desde j=E1 =E0 Vossa disposi=E7=E3o =
para
> esclarecer e desenvolver estrat=E9gias que visem promover o respeito
> pela propriedade intelectual, concretamente, pelo respeito e promo=E7=E3o
> de software licenciado como livre.

N=E3o!!! Acho que vou lan=E7ar um campanha mundial contra o uso do chav=E3o
"Propriedade Intelectual". Por favor diz o que queres dizer, uma vez que
a propriedade intelectual n=E3o existe. Vejamos, aquilo a que se costuma
chamar propriedade intelectual inclui patentes, marcas e direitos de
autor:

Marcas - uma medida para defesa do consumidor. O principal objectivo =E9
garantir que o consumidor n=E3o =E9 enganado pela utiliza=E7=E3o de palavra=
s ou
desenhos iguais para produtos concorrentes.
=20
Patentes - incentivo =E0 implementa=E7=E3o de ideias. A sociedade oferece u=
ma
protec=E7=E3o tempor=E1ria contra outras implementa=E7=F5es da mesma ideia =
em
troca da garantia da utiliza=E7=E3o da tecnologia criada ao fim de um
determinado per=EDodo de tempo.

Direitos de Autor - incentivo =E0 cria=E7=E3o de obras intelectuais. A
sociedade oferece um monop=F3lio tempor=E1rio sobre a c=F3pia, modifica=E7=
=E3o e
distribui=E7=E3o da obra (repara que n=E3o h=E1 nada que limite a utiliza=
=E7=E3o) em
troca da garantia de disponibilidade da obra ao fim de um determinado
per=EDodo de tempo.

Consegues realmente englobar estas 3 coisas debaixo do mesmo termo ?

-- 						Joao Miguel Neves

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