[ANSOL-geral]Re: [ANSOL-geral]Proposta de alterações à EUCD portuguesa

[J M Cerqueira Esteves]

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Acho que vale a pena dividir claramente o documento em duas partes:

1: a chamada de aten=E7=E3o geral para os problemas da EUCD, com todos os=20
   problemas que lhe conhecemos, mesmo aqueles que infelizmente j=E1
   n=E3o s=E3o corrig=EDveis no =E2mbito desta proposta;

2: os coment=E1rios e sugest=F5es espec=EDficos =E0 vers=E3o portuguesa, re=
lativos
   ao que AINDA pode ser protegido, e apontados como cruciais para=20
   pelo menos tentar prevenir alguns dos problemas apontados em 1=20
   e diminuir impactos negativos da lei.

Isto porque h=E1 uma parte que est=E1 essencialmente aprovada, tendo "n=F3s=
"
(os nossos representantes, muito caladinhos para n=E3o distrairem
a popula=E7a de des=EDginios nacionais como o Euro 2004) assinado j=E1 a co=
isa
(hmmm, ser=E1 que o Tribunal Constitucional deveria ser destinat=E1rio... s=
e
consegu=EDssemos alguma opini=E3o juridicamente mais fundamentada sobre
eventuais inconsist=EAncias da EUCD com a constitui=E7=E3o?).


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