[ANSOL-geral]Re: [ANSOL-geral]Proposta de
alterações à EUCD portuguesa
J M Cerqueira Esteves
jmce arroba artenumerica.com
Sun Dec 8 23:30:01 2002
--=-nntcsEun+R9ZUIp87REC
Content-Type: text/plain; charset=ISO-8859-1
Content-Transfer-Encoding: quoted-printable
The DMCA is unconstitutional, but they don't care. Until
it's ruled unconstitutional, they've won. The charges
against Sklyarov won't stick, but the chilling effect it
will have on other researchers will. If they can scare
software companies, ISPs, programmers, and T-shirt
manufacturers (Hollywood has sued CopyLeft for publishing
the DeCSS code on a T-shirt) into submission, they've won
for another day. The entertainment industry is fighting a
holding action, and fear, uncertainty, and doubt are their
weapons. We need to win this, and we need to win it quickly.
=20
-- Bruce Schneier
On Sun, 2002-12-08 at 22:13, Carlos Morgado wrote:
> e os das *taxas* que a meu ver s=E3o n=E3o s=F3 imorais como ilegais.=20
Pela not=EDcia que saiu no s=EDtio do RTP, a ideia (combatida pela APEL
e editoras) era que a fotoc=F3pia para uso privado seria (pelo menos isso)
permitida, mas em compensa=E7=E3o existiriam taxas. N=E3o vi ainda se isso=
se
estenderia a todos os dom=EDnios.
Claro que a coisa =E9 especialmente obscena quando ao mesmo tempo a c=F3pia
=E9 de todo proibida. Deveria haver ent=E3o uma taxa compensat=F3ria e
universal para outros crimes tamb=E9m? Mesmo com a c=F3pia n=E3o
criminalizada, =E9 perverso subsidiar seja quem for
com uma taxa indiscriminada sobre suportes e equipamentos. Gravamos
CDs com Linux e pagamos taxa =E0 ASSOFT / MS? Gravamos imagens de fam=EDli=
a
com uma c=E2mara v=EDdeo e pagamos taxas =E0 SPA / Disney?
E o dinheirinho, chega mesmo ao can=F3nico "pobre autor"? Ainda se
chegasse...
> Agora as perguntas. Estes coment=E1rios n=E3o devem ser enviados tamb=E9m=
para
> os nosso representantes na Assembleia da R=E9publica ?
> Os coment=E1rios enviados para o GDA devem ser enviados de que forma ?
> A DECO n=E3o deveria est=E1r envolvida nestes assuntos ?
Sim, talvez ostensivamente como carta aberta simult=E2nea com conhecimento
para toda essa gente (a Deco, mesmo admitindo que n=E3o h=E1 m=E1 vontade,
parece estar em quest=F5es inform=E1ticas numa tranquila ignor=E2ncia... n=
=E3o
faz mal tentar a ver se pelo menos conseguem dar mais aten=E7=E3o).
Provavelmente pode arranjar-se mais alguma muni=E7=E3o em declara=E7=F5es
oficiais que organiza=E7=F5es "respeitadas" como a ACM fizeram sobre o DMCA=
;
assim de repente encontrei na =FAltima mensagem da ACM Membernet:
"USACM Backs Efforts to Restore Balance to Copyright Law"
http://www.acm.org/membernet/stories/usacm_11-02.html
e da=ED por exemplo a carta enviada ao congressista Rick Boucher:
http://www.acm.org/usacm/Letters/BoucherDMCABill.htm
e a declara=E7=E3o da ACM no caso Felten vs RIAA:
http://www.acm.org/usacm/IP/felten_declaration.html
A Crypto-Gram, do Bruce Schneier,=20
http://www.counterpane.com/crypto-gram.html
parece ter =F3ptimas refer=EAncias sobre os problemas de seguran=E7a que a
DMCA n=E3o ajudou a resolver mas pelo contr=E1rio acaba por fomentar,
especialmente no contexto da defesa sistem=E1tica pelo Schneier de que boa
seguran=E7a tem de come=E7ar por ser peer-reviewable, o que relaciona de
forma interessante os dom=EDnios da seguran=E7a e do software livre.=20
Veja-se por exemplo:
http://www.counterpane.com/crypto-gram-0108.html#6
(de onde saiu a cita=E7=E3o no topo) e=20
http://www.counterpane.com/crypto-gram-0108.html#7
O territ=F3rio da seguran=E7a =E9 tamb=E9m importante por (especialmente co=
m a=20
obsess=E3o actual pela seguran=E7a, whatever that can mean)
os promotores da EUCD poderem orientar o marketing nesse sentido
alegando que leis como ela s=F3 podem "promover a seguran=E7a".
E isso, para quem est=E1 por fora das quest=F3es t=E9cnicas, at=E9 poder=E1
parecer uma verdade =F3bvia em vez de banha-da-cobra
(express=E3o que o Schneier tem usado para rotular
v=E1rias "solu=E7=F5es" de seguran=E7a propriet=E1rias, secretas, "imbat=ED=
veis"
e frequentemente surrealistas que v=E3o sendo postas no mercado).
Declara=E7=F5es como estas s=E3o especialmente importantes para documentar =
a
coisa porque uma das formas de "engravatar" a nossa mensagem para (=E0
parte o pessimismo) aumentar a probabilidade de ela ser ouvida =E9 faz=EA-l=
a
passar como vinda de "pratictioners" do meio inform=E1tico que est=E3o a
chamar a aten=E7=E3o para problemas que v=EAem a proposta trazer, n=E3o ape=
nas=20
para a sua actividade profissional, quer seja acad=E9mica ou empresarial,
mas tamb=E9m para a popula=E7=E3o em geral.
Esta parece ser um dos pap=E9is a que se dedica a Computer Professionals
for Social Responsibility,
http://www.cpsr.org/
onde deve haver tamb=E9m alguns documentos interessantes sobre o assunto
escritos de perspectivas que talvez alguns pol=EDticos/juristas/burocratas
consigam perceber:
http://www.cpsr.org/publications/newsletters/issues/2002/Summer/index.html
Seja como for, ao citar esses ou outros autores, n=E3o se deve
esperar que quem vai ler a nossa mensagem fa=E7a a m=EDnima ideia de quem
s=E3o, por isso ser=E1 preciso rotul=E1-los com todos os gal=F5es =E0 manei=
ra
portuguesmente respeitada (como Prof Doutor isto, Presidente daquilo,=20
Especialista-reconhecido-mundialmente-em...,
Associa=E7=E3o-prestigiada-com-tradi=E7=E3o-de-mutos-mutos-anos, etc.) para=
que
haja um vest=EDgio de ideia da import=E2ncia dos personagens citados. Ist=
o
=E9 importante numa terra onde algumas pessoas levantam tempestades se n=E3=
o
lhes puserem na porta do gabinete uma etiqueta com "Professor" e
"Doutor" por extenso (para n=E3o se confudirem com os "Dr.", aka
licenciados, e sabermos todos que s=E3o Pessoas Melhores) [j=E1 para n=E3o
falar da import=E2ncia das diferen=E7as de tamanho das letras entre
as v=E1rias castas].
Pena que n=E3o d=EA para prepararmos um documento que fosse assinado
individualmente por todos...
TTFN
JM
--=-nntcsEun+R9ZUIp87REC
Content-Type: application/pgp-signature; name=signature.asc
Content-Description: This is a digitally signed message part
-----BEGIN PGP SIGNATURE-----
Version: GnuPG v1.0.6 (GNU/Linux)
Comment: For info see http://www.gnupg.org
iD8DBQA989XAkgbjpeF+vgoRAi5EAJ4xFAZbHx3eFkY+4y9lcKxUZncd8gCfelx5
EWBZOgv75AdwXma1K+4M8tk=
=fMbA
-----END PGP SIGNATURE-----
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