[ANSOL-geral]Copyleft e Lei de Software Livre no Rio Grande do Sul

[Jaime E. Villate]

Viva,
Como provavelmente já devem saber, o Estado do Rio Grande do Sul no Brasil
está de parabéns por ter adoptado uma lei que dá preferência ao uso do
Software Livre.
(http://www.softwarelivre.rs.gov.br/index.php?menu=mais_noticias2&cod==
1039043846&tab=1)

Rui Miguel Seabra levanta um ponto interessante: o primeiro parágrafo diz:

 Entende-se por programa aberto aquele cuja licença de propriedade industrial
 ou intelectual não restrinja sob nenhum aspecto a sua cessão, distribuição ,
 utilização ou alteração de suas características originais, assegurando ao
 usuário acesso irrestrito e sem custos adicionais ao seu código fonte,
 permitindo a alteração parcial ou total do programa para seu aperfeiçoamento
 ou adequação.

Rui Miguel vê isto em conflito com o software copyleft, pois o copyleft
"restringe a distribuição, forçando a que o receptor tenha os mesmos direitos
que o distribuidor".

Eu acho que não há conflito; não podemos considerar que as licenças
copyleft estejam a restringir a distribuição, pois as condições que coloca são
precisamente para evitar que a distribuição seja restringida por
terceiros. Mas de qualquer forma julgo que seria bom ouvirmos a opinião de
alguém com mais conhecimentos dos aspectos legais do copyleft, como por
exemplo Alessandro Rubini, Loïc Dachary, Bradley Kuhn ou o próprio Eben
Moglen. Acho que eles todos já tinham lido cuidadosamente o projecto-lei.
Assim, sugeria que Rui Miguel tentasse obter a opinião de algum destes
especialistas.

Cumprimentos,
Jaime