[ANSOL-geral]SOFTWARE LIVRE: Suas Licenças e Sua Aplicabilidade Legal

[João Miguel Neves]

--=-34aVXzFFZO0vrmjLFmZp
Content-Type: text/plain; charset=ISO-8859-1
Content-Transfer-Encoding: quoted-printable

On S=E1b, 2002-04-13 at 23:00, Lopo de Almeida wrote:
> Ser=E1 que n=E3o podiamos falar com esta associa=E7=E3o e com a FSF-Europ=
e no
> sentido de obtermos, pelo menos, uma c=F3pia traduzida das iniciativas le=
gais
> que eles t=EAm andado a fazer com o objectivo de tentarmos (com a ajuda d=
e
> algum advogado) transp=F4-las para a realidade legal portuguesa?
>=20
N=E3o interessam. O problema foi que para lidar com sistemas como o
napster na Alemanha passou a ser obrigat=F3rio dar uma contrapartida ao
detentor do direito de autor sempre que seja copiada a sua obra. Esta
limita=E7=E3o afectava a liberdade de distribuir (se tens de pagar por cada
c=F3pia, n=E3o tens a liberdade de redistribuir o software) e o que eles
conseguiram foi abrir uma excep=E7=E3o na lei para o Software Livre.=20

> Uma das quest=F5es problem=E1ticas que eu vejo nas actuais licen=E7as lig=
adas ao
> Software Livre =E9 o facto de as "tradu=E7=F5es" serem mais ou menos livr=
es e
> depois tentar-se que a v=E1lida seja sempre a que foi escrita pela FSF, e=
 que
> est=E1 mais concernente com a legisla=E7=E3o americana e n=E3o com a noss=
a (ou com a
> chinesa, ou espanhola, ou de qualquer outro pa=EDs).
>=20
Primeiro as legisla=E7=F5es neste dom=EDnio n=E3o diferem muito de pa=EDs p=
ara
pa=EDs. Toda a legisla=E7=E3o de direitos de autor vem, de uma forma ou de
outra, de tratados internacionais (Tratado de Berna, Tratado de Genebra
(1996), etc.).

Quanto =E0 necessidade de traduzir a licen=E7a, concordo. No entanto ainda
n=E3o consegui arranjar um professor de direito especializado nesta =E1rea
que esteja disposto a ajudar-nos. Quanto a advogados, a =FAnica pessoa que
me apontaram como especialista nesta =E1rea tem um risco associado, =E9 o
advogado da Microsoft. A FSF/FSF Europa est=E3o dispostos a apoiar
qualquer iniciativa que fa=E7amos, tal como o est=E3o a fazer com a
tentativa de tradu=E7=E3o da GPL para franc=EAs.

Se algu=E9m tiver algum contacto que possa ser =FAtil, avise.

--=20
						Jo=E3o Miguel Neves

--=-34aVXzFFZO0vrmjLFmZp
Content-Type: application/pgp-signature; name=signature.asc
Content-Description: This is a digitally signed message part

-----BEGIN PGP SIGNATURE-----
Version: GnuPG v1.0.6 (GNU/Linux)
Comment: Para mais informações veja http://www.gnupg.org

iD8DBQA8uUJeGFkMfesLN9wRAkCvAJ9sSiGf/6uky8cZZficwwcIGXKTuACdG/nV
51JzvrrfVON5auxvALeF/Bo=
=bF3r
-----END PGP SIGNATURE-----

--=-34aVXzFFZO0vrmjLFmZp--