[ANSOL-geral] DMCA e EUCD: Copyright vs Comunidade
João Miguel Neves
joao arroba silvaneves.org
27 Nov 2001 00:11:26 +0000
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Bem, j=E1 foi lan=E7ada a uplink (http://uplink.unsecurity.org/)... que
inclui um artigo meu com o t=EDtulo acima referido. Como o formato
disponibilizado pela uplink n=E3o =E9 o mais amig=E1vel e recomendo a leitu=
ra,
segue uma c=F3pia em anexo. Os 2 revisores do texto tamb=E9m est=E3o inscri=
tos
nesta lista, portanto aceitam-se queixas/sugest=F5es.
PS: Qualquer refer=EAncia no artigo =E0 ANSOL =E9 uma pura coincid=EAncia :=
). Os
CRLF no final das linhas n=E3o foram postos por mim.
--=20
Joao Miguel Neves
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Uplink E-Zine=0D
DMCA e EUCD: Copyright vs Comunidade=0D
Jo=E3o Miguel Neves - (joao arroba silvaneves.org)=0D
=0D
Jo=E3o Miguel Neves =E9 um Engenheiro Inform=E1tico de 24 anos, ex-adminis=
trador=0D
de sistemas, membro fundador da ANSOL, utilizador de software livre desde=0D
1997.=0D
=0D
DMCA - quatro letras que, nos Estados Unidos, passaram a ser sin=F3nimos =
de=0D
pris=E3o de um programador russo =E0 sa=EDda de uma confer=EAncia, ame=
a=E7a a um=0D
professor universit=E1rio por publicar um artigo de investiga=E7=E3o, m=
edo na=0D
comunidade de seguran=E7a e a resposta b=E1sica =E0 pergunta porque =E9 qu=
e =E9 t=E3o=0D
dif=EDcil ler DVDs em GNU/Linux. DMCA quer dizer Digital Millenium Copyrig=
ht=0D
Act, e =E9 uma nova extens=E3o =E0 legisla=E7=E3o de direitos de autor =
que, entre=0D
outras coisas, deita fora o princ=EDpio de presump=E7=E3o de inoc=EAncia e =
limita o=0D
trabalho na =E1rea de seguran=E7a. Infelizmente, o resto do mundo n=E3=
o est=E1=0D
livre do mesmo tipo de legisla=E7=E3o: a directiva comunit=E1ria 2001/29=
/EC de=0D
Maio deste ano (mais conhecida como EUCD - European Union Copyright=0D
Directive) implementa as mesmas restri=E7=F5es e tem de ser transposta =
at=E9=0D
Dezembro de 2002 para as v=E1rias legisla=E7=F5es nacionais.=0D
=0D
O problema=0D
=0D
Na realidade h=E1 dois problemas distintos em rela=E7=E3o a esta legisla=
=E7=E3o: a=0D
legisla=E7=E3o em si e o uso que =E9 feito dela. A directiva comun=
it=E1ria=0D
2001/29/EC foi aprovada a 22 de Maio de 2001, o que quer dizer que no=0D
m=E1ximo a 22 de Dezembro de 2002 tem de estar em vigor nas v=E1=
rias=0D
legisla=E7=F5es nacionais[L2]. O maior problema da legisla=E7=E3o est=
=E1 no seu=0D
artigo 7 - Obriga=E7=F5es em rela=E7=E3o a informa=E7=F5es sobre gest=E3o d=
e direitos. O=0D
problema deste artigo =E9 a parte que diz que =E9 proibida a distribui=
=E7=E3o de=0D
qualquer artefacto que a pessoa saiba, ou devesse saber, que pode induzir,=0D
permitir, facilitar ou esconder uma infra=E7=E3o =E0 lei de direitos de =
autor.=0D
Mas o que quer dizer a express=E3o informa=E7=E3o electr=F3nica de ges=
t=E3o de=0D
direitos ? A explica=E7=E3o dada =E9 que =E9 qualquer informa=E7=E3o fornec=
ida por quem=0D
tem os direitos de autor que defina o artefacto e os termos e condi=E7=F5es=
de=0D
uso.=0D
=0D
Ou seja, pela primeira vez na hist=F3ria da legisla=E7=E3o de direitos de a=
utor =E9=0D
dada a capacidade ao detentor do direito de autor de limitar o uso privado=0D
de uma obra[L3]. Deste modo deixa de ser ilegal o sistema de zonas dos=0D
DVDs, que foi feito para limitar a utiliza=E7=E3o de cada DVD a uma determi=
nada=0D
zona geogr=E1fica e passam a ser legais cla=FAsulas como as =FAltimas limi=
ta=E7=F5es=0D
de uso do MS FrontPage 2002 que impedem que se use o FrontPage para=0D
construir sites que dizem mal da Microsoft, subsidi=E1rias ou produtos[D1].=0D
=0D
Al=E9m disso, se algo pode ser usado para dar a volta a informa=
=E7=E3o=0D
electr=F3nica de gest=E3o de direitos, passa a ser ilegal a sua comunica=
=E7=E3o e=0D
distribui=E7=E3o. =C9 um pouco como proibir o uso de facas porque pode=
m ser=0D
usadas para matar pessoas, apesar desse n=E3o ser o seu =FAnico uso, nem se=
quer=0D
o mais habitual.=0D
=0D
Uma lei definida de forma t=E3o abrangente assusta as pessoas porque nunca =
h=E1=0D
a certeza do seu significado. Eu referi que uma parte do problema =E9=
a=0D
utiliza=E7=E3o que as empresas fazem desta lei. Um bom exemplo =E9 a exper=
i=EAncia=0D
de Amita Guha, uma jornalista americana que um dia chegou a casa com o seu=0D
namorado, depois de um fim-de-semana prolongado fora, para descobrir que=0D
lhe tinham cortado o acesso =E0 Internet. Depois de alguns dias =
de=0D
investiga=E7=E3o, descobriram que a MPAA, um cons=F3rcio americano de prod=
utoras=0D
de filmes, os tinha acusado de, na sexta-feira anterior, terem feito o=0D
upload de um filme para a Internet. Perante essa acusa=E7=E3o, o ISP deles,=
de=0D
forma a n=E3o ser considerado c=FAmplice, cortou-lhes o acesso, sem seque=
r os=0D
informar[A1].=0D
=0D
Outro caso de abuso, que se encontra agora em tribunal, =E9 o do Pro=
f.=0D
Felten. O Prof. Felten e a sua equipa participaram no concurso para crackar=0D
um sistema de protec=E7=E3o de c=F3pia para m=FAsica da Secure Digital=
Music=0D
Initiative mais conhecido como SDMI. Felten e a sua equipa de=0D
investigadores foram bem sucedidos na sua tentativa e, como cientistas,=0D
escreveram um artigo para apresentar numa confer=EAncia da USENIX. N=
as=0D
v=E9speras da confer=EAncia, Felten recebeu uma carta de Matt Oppenheim=
, em=0D
nome da SDMI e da RIAA (associa=E7=E3o americana das editoras discogr=E1fic=
as), a=0D
amea=E7ar process=E1-lo ao abrigo da DMCA se ele apresentasse o artigo=
na=0D
confer=EAncia[A2]. O artigo n=E3o foi apresentado e, neste momento, a USE=
NIX,=0D
Felten e a sua equipa pedem ao tribunal que emita uma declara=E7=E3o a dize=
r se=0D
a apresenta=E7=E3o do artigo =E9 ou n=E3o legal.=0D
=0D
Mas a situa=E7=E3o que mais atraiu a imprensa foi a pris=E3o de Dmitry Skl=
yarov.=0D
Sklyarov =E9 um programador russo que trabalha para uma empresa chamad=
a=0D
ElcomSoft. Esta empresa tem um produto que permite ler ficheiros com o=0D
formato E-Book da Adobe num computador normal. Se tivermos em conta que uma=0D
das cifras usadas =E9 ROT-13, ficamos com uma ideia da qualidade t=E9cnica=
da=0D
prote=E7=E3o usada. Depois de algumas semanas na cadeia, Sklyarov encontr=
a-se=0D
em liberdade condicional, =E0 espera de julgamento. A sua defesa consis=
te=0D
principalmente no facto de que a solu=E7=E3o da ElcomSoft permite, ao contr=
=E1rio=0D
da solu=E7=E3o da Adobe, fazer copy&paste dos e-books, possibilitan=
do a=0D
utiliza=E7=E3o de ferramentas Text2Speech usadas por pessoas cegas ou ambl=
=EDopes=0D
(pessoas com uma capacidade de vis=E3o extremamente baixa). A capacidade =
de=0D
eu, como comprador de um livro, poder l=EA-lo =E0 vontade, n=E3o =E9 discut=
ida nem=0D
sequer posta em causa.=0D
=0D
Outra das v=EDtimas deste sistema est=E1 a ser a comunidade de seguran=
=E7a. O=0D
risco de uma discuss=E3o sobre a seguran=E7a de um determinado produto p=
oder=0D
ser entendido como facilitar um infrac=E7=E3o =E0s leis de direitos de auto=
r t=EAm=0D
limitado a interven=E7=E3o de algumas pessoas e est=E1 neste momento a afec=
tar o=0D
desenvolvimento de software livre. O =FAltimo exemplo =E9 o do kernel de Li=
nux.=0D
O =FAltimo prepatch para o kernel 2.2.20 publicado por Alan Cox, =
o=0D
respons=E1vel pela manuten=E7=E3o da s=E9rie 2.2.x, continha a seguinte inf=
orma=E7=E3o:=0D
=0D
o Security fixes Details censored in accordance with the US DMCA=0D
=0D
Quando pressionado para dar mais informa=E7=F5es, Cox respondeu que=
as=0D
permiss=F5es de ficheiros e identifica=E7=E3o dos utilizadores podem=
ser=0D
informa=E7=E3o de gest=E3o de direitos e, portanto, n=E3o se quer arriscar =
a casos=0D
em tribunal nem a penas de pris=E3o[A3]. Neste momento afirma que =
os=0D
programadores americanos n=E3o podem ser informados mas, infelizmente, dent=
ro=0D
de pouco tempo n=E3o ser=E3o s=F3 os americanos a ter este tipo de legisla=
=E7=E3o.=0D
=0D
A origem=0D
=0D
Mas porque =E9 que a Uni=E3o Europeia segue o exemplo dos Estados Unidos n=
este=0D
tipo de legisla=E7=E3o ? A verdade =E9 que n=E3o segue. O tratado que de=
u origem=0D
quer =E0 DMCA, quer =E0 directiva comunit=E1ria 2001/29/EC foi assina=
do em=0D
Dezembro de 1996 em Genebra, na Sui=E7a: O Tratado WIPO para os Direitos =
de=0D
Autor. Portugal foi um dos subscritores. WIPO =E9 a organiza=E7=E3o mundial=
para=0D
a propriedade intelectual e tem como slogan "Propriedade Intelectual para o=0D
Neg=F3cio"[I5]. =C9 neste tratado, mais propriamente nos artigos 11 e 12 d=
este=0D
tratado que est=E1 quase a fazer 5 anos, que a maior parte do mun=
do=0D
civilizado se comprometeu a abandonar o direito de uso das obras a favor de=0D
protec=E7=F5es electr=F3nicas por mais tecnicamente ineficazes que sejam[L1=
].=0D
=0D
O que est=E1 a ser feito=0D
=0D
Para um assunto desta import=E2ncia e natureza =E9 de estranhar a peq=
uena=0D
quantidade de organiza=E7=F5es que est=E3o activamente envolvidas em tent=
ativas=0D
para travar ou limitar os efeitos desta legisla=E7=E3o. Nos Estados Unid=
os a=0D
EFF (Electronic Frontier Foundation) =E9 a organiza=E7=E3o mais activa ao c=
ustear=0D
os casos de tribunal do Prof. Felten e do Dmitry Sklyarov, para al=E9m =
de=0D
todas as outras actividades[I1].=0D
=0D
Na Europa, temos a associa=E7=E3o europeia de bibliotecas que divulgou e=
star=0D
contra esta legisla=E7=E3o, uma vez que as empresas promotoras dos formatos=
de=0D
livros electr=F3nicos est=E3o a usar esta legisla=E7=E3o para impedir, entr=
e outras=0D
coisas, a ac=E7=E3o de emprestar um livro ou a capacidade de l=EA-lo dep=
ois do=0D
fim de um determinado per=EDodo[I4]. Al=E9m disto est=E1 a ser prepara=
da uma=0D
ac=E7=E3o ao n=EDvel europeu, coordenada pela FSF Europa, para divulgar e =
tentar=0D
limitar este tipo de legisla=E7=E3o[I2]. Em Portugal a voz para essa a=
c=E7=E3o=0D
ser=E1 a rec=E9m-criada ANSOL (Associa=E7=E3o Nacional para o Software Liv=
re)[I3].=0D
=0D
Para al=E9m da coopera=E7=E3o com estas organiza=E7=F5es existe um pa=
pel muito=0D
importante para cada um de n=F3s: divulgar. Explicar =E0s pessoas o que qu=
erem=0D
dizer, hoje em dia, a legaliza=E7=E3o das limita=E7=F5es de uso: DVDs que=
posso=0D
comprar, mas n=E3o usar; Livros electr=F3nicos que n=E3o posso empr=
estar;=0D
Programas que limitam a minha liberdade de express=E3o. E lembrem sempre q=
ue=0D
este cen=E1rio n=E3o =E9 para um futuro long=EDnquo, mas s=E3o os primeiro=
s passos=0D
observ=E1veis de uma realidade que existir=E1 a partir do pr=F3ximo ano.=0D
=0D
Conclus=E3o=0D
=0D
O futuro depende de n=F3s. Se aceitamos uma realidade em que o dinheiro va=
le=0D
mais que a liberdade =E9 um decis=E3o que cabe a cada um de n=
=F3s. Eu=0D
pessoalmente prefiro a liberdade, com todas as desvantagens e vantagens que=0D
ela tr=E1s. Os direitos de autor foram criados originalmente como =
um=0D
incentivo =E0 cria=E7=E3o, atrav=E9s de institui=E7=E3o de um monop=F3lio t=
empor=E1rio. No=0D
=FAltimo s=E9culo temos vindo pouco a pouco a perder os limites tempor=E1r=
ios e=0D
cada vez mais a ver empresas a utilizar uma legisla=E7=E3o que era sup=
osto=0D
aumentar as obras dispon=EDveis para toda a sociedade como uma simples fon=
te=0D
de riqueza.=0D
=0D
Certas empresas est=E3o a ir longe de mais. As limita=E7=F5es que nos =
tentam=0D
imp=F4r no futuro pr=F3ximo p=F5em em causa princ=EDpios b=E1sicos =
da nossa=0D
sociedade: a presump=E7=E3o de inoc=EAncia e a liberdade de express=E3o. N=
=E3o ser=E3o=0D
condenados apenas aqueles que cometem as infrac=E7=F5es, mas o que sabem =
como=0D
comet=EA-las. Fica de lado qualquer discuss=E3o s=E9ria sobre criptogra=
fia e=0D
outros assuntos relacionados com seguran=E7a, porque pode ser considera=
da=0D
como facilitadora de infra=E7=F5es. Vamos passar a observar um aparecim=
ento=0D
incr=EDvel de produtos de seguran=E7a que n=E3o passam de banha da cobr=
a[A4].=0D
Esta =E9 uma realidade em que eu n=E3o quero viver. E tu ?=0D
=0D
Links=0D
=0D
Institui=E7=F5es=0D
[I1] http://www.eff.org/ - Electronic Frontier Foundation=0D
[I2] http://www.fsfeurope.org/ - Free Software Foundation Europe=0D
[I3] http://www.ansol.org/ - Associa=E7=E3o Nacional para o Software Livre=20=0D
[I4] http://www.eblida.org/ - European Bureau of Library, Information and D=
ocumentation Associations=0D
[I5] http://www.wipo.org/ - World Intellectual Property Organization=0D
=0D
=0D
Legisla=E7=E3o=0D
[L1] http://www.wipo.org/treaties/ip/copyright/index.html - Tratado de dire=
itos de autor WIPO - Genebra, Dezembro de 1996=0D
[L2] http://europa.eu.int/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexapi!prod!CELEX=
numdoc&lg=3DPT&numdoc=3D32001L0029&model=3Dguichett - Directiva comunit=E1r=
ia 2001/29/EC de Maio de 2001=0D
[L3] http://www.ccpj.pt/Legisdata/LgCodigoDireitoAutor.htm - C=F3digo do di=
reito de Autor=0D
=0D
Discuss=F5es=0D
[D1] http://slashdot.org/article.pl?sid=3D01/09/21/1438251 - Limita=E7=F5es=
de uso na licen=E7a do FrontPage 2002=20=0D
[D2] http://mailman.fsfeurope.org/pipermail/discussion/2001-July/001561.htm=
l - Discuss=E3o sobre a directiva europeia no =E2mbito da FSF Europa.=0D
=0D
Artigos=0D
[A1] http://www.salon.com/tech/feature/2001/08/23/pirate/index.html=20=0D
[A2] http://www.eff.org/Legal/Cases/Felten_v_RIAA/faq_felten.html=20=0D
[A3] http://lwn.net/2001/1025/index.php3=20=0D
[A4] http://www.faqs.org/faqs/cryptography-faq/snake-oil/=0D
=0D
=0D
=0D
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Version: GnuPG v1.0.6 (GNU/Linux)
Comment: Para mais informações veja http://www.gnupg.org
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