[ANSOL-geral] Medidas anti-takeover (era: Checkpoint)

[João Miguel Neves]

On Mon, 2001-11-12 at 14:00, ajc arroba eurotux.com wrote:
> On 12 Nov 2001, João Miguel Neves wrote:
> > Quanto à votação dos estatutos, desculpa-me, mas se alguém cons=
egue
> > fazer uma assembleia geral em que 3/4 das pessoas (art. 175 do cõdigo
> > civil) votam a favor de eliminar as medidas anti-takeover (algo que
> > teria de ir explícito na convocatória) e conseguem fazer passar ess=
a
> > mudança, então, já estás num ponto em que, de qualquer forma, o=
 takeover
> > já não é evitável.
> 
> Sim, claro, mas 3/4 e bastante diferente de 1/2, que seria o caso normal.
> Uma das medidas seria por exemplo estabelecer os 3/4 como necessarios par=
a
> mudar estatutos.
> 
Atenção, como não está definido qualquer valor especial é a legislação
que define. Um dos objectivos dos estatutos foi por o mínimo possível
nos nossos estatutos quando a lei define algo com que concordávamos. De
acordo com a lei são precisos 3/4 dos votos dos presentes para mudar os
estatutos.

> Uma medida anti-takeover muito mais poderosa e' obrigar a que a aceitacao
> de novos socios seja ratificada pela Assembleia e que estes so' tenham
> voto na proxima...
> 
Quisemos fazer os estatutos o mais simples possível. Assim o artigo
quinto tem o ponto 2:

* As categorias de sócio, os valores das jóias de inscrição e das quotas
anuais, bem como as condições de inscrição, admissão e saída serão
estabelecidas em Regulamento Interno que terá de ser aprovado em
Assembleia Geral.

A ideia era seguir o exemplo da APRIL que tem na ficha de inscrição, que
todos têm de assinar, alguma coisa como "Concordam com os princípios do
software livre.". Esta é a razão para estar no artigo oitavo a pena de
expulsão para:

Os que tenham prestado informações falsas nas suas propostas para
sócios;

Sim, concordo que é uma medida anti-takeover eficaz, mas preferia não a
ter de usar... Pode sempre fazer a direcção parecer arbitrária.

Bem, e agora é que vou mesmo almoçar...
-- 
						Joao Miguel Neves