PRESS RELEASE: Parlamento Europeu diz não às patentes de software, sim à inovação

[Rui Miguel Seabra]

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Parlamento Europeu diz não às patentes de software, sim à inovação
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Estrasburgo, 6 de Julho de 2005 -- O Parlamento Europeu decidiu hoje por uma
larga maioria rejeitar a directiva de patentes de software. Esta rejeição
foi a resposta lógica à recusa da Comissão de recomeçar o processo legislativo
em Fevereiro e à falta de vontade do Conselho de entrar em qualquer diálogo
com o Parlamento. A FFII congratula o Parlamento Europeu pelo seu claro "não"
a uma má proposta legislativa, e a maus procedimentos legislativos.

Isto é uma grande vitória para aqueles que têm lutado por assegurar que
a inovação e a competitividade Europeia está protegida da ameaça das patentes
de software e métodos de negócio. Marca o fim desta tentativa da Comissão
Europeia de codificar em lei a prática similar à dos EUA do Instituto Europeu
de Patentes. Acreditamos que o trabalho do Parlamento, em particular as 21
emendas de compromisso, providenciam uma boa base sobre a qual poderão ser
construídos futuros projectos legislativos.

A rejeição providencia espaço para novas iniciativas baseadas em todo o
conhecimento obtido durante os últimos cinco anos. Contudo, o facto de que
a Posição Comum do Conselho necessitava de 21 emendas para ser transformada
num bloco legislativo coerente, indica que o texto simplesmente não estava
preparado para entrar em fase de Conciliação entre o Parlamento, Comissão
e Conselho. Esperamos que a Comissão e o Conselho finalmente respondam à s
preocupações levantadas pelo Parlamento na próxima tentativa, de forma a
evitar este tipo de coice no futuro.


Jonas Maebe, Membro da Direcção da FFII, comenta o resultado do voto de hoje:

"Este resultado claramente demonstra que através da análise, os cidadãos
genuinamente preocupados e a informação factual têm mais efeito que gelados
gratuitos, carradas de lóbistas pagos e ameaças encomendadas. Espero que esta
reviravolta possa dar às pessoas uma nova esperança no processo de decisão
Europeu. Também espero que incentive o Conselho e a Comissão a imitar o
Parlamento Europeu no que diz respeito à transparência e à capacidade dos 
intervenientes directamente afectados de participar no processo de decisão
não importa o seu tamanho."

A FFII deseja agradecer a todas as pessoas que tomaram a oportunidade de
contactar os seus representantes. Também agradecemos aos numerosos voluntários
que generosamente deram o seu tempo e energia. Para além do Parlamento,
esta também é uma vitória vossa.


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Mais informações:
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Gelados gratuitos pela patentabilidade
 http://wiki.ffii.org/CampIcecream050601En

Lóbistas de patentes de software adicionam barcos ao seu arsenal
 http://lists.ffii.org/pipermail/news/2005-July/000297.html

Fotografias da Embarcação
 http://gallery.ffii.org/Strasbourg050705

Link permanente deste press release
 http://wiki.ffii.org/PrReject050706En


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João Miguel Neves
Presidente, Associação Nacional para o Software Livre
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+351 933 252 302

Rui Seabra
Vice-Presidente, Associação Nacional para o Software Livre
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A Fundação para uma Infraestrutura de Informação Livre (FFII) é uma
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Direito de Autor, competição livre, standards abertos. Mais de 600 membros,
3,000 companhias e 90,000 apoiantes confiam na FFII para agir como a sua
voz em questões de legislação pública que digam respeito a direitos de
exclusão (propriedade intelectual) no processamento de dados. A FFII
mantém escritórios em Munique e Bruxelas, e grupos nacionais de apoio na
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