Re: [ANSOL-geral] Precarios Inflexiveis, Blogs e Liberdade de Expressão

[José Sebrosa]

On 05/23/2012 01:28 PM, Rui Maciel wrote:
> On 05/23/2012 10:26 AM, Rumo ao Desassossego wrote:
>> Este processo parece-me ser digno da vossa reflexao e divulgação (e da
>> sociedade em geral). Não tinha conhecimento de nenhuma resolução de
>> tribunal semelhante a esta e a priori parece-me de uma gravidade
>> substancial podendo, se generalizado, vir a limitar seriamente a
>> liberdade
>> de expressão e de informação e o activismo politico em Portugal.
>>
>> Vale a pena ver com atençao o acordao do tribunal e o post inicial
>> (além do
>> comunicado dos PI).
>>
>> http://www.precariosinflexiveis.org/2012/05/comunicado-empresa-ataca-liberdade-de.html
>>
>>
>> Alguém tem conhecimento de alguma organização tipo www.eff.org em
>> Portugal
>> que pudesse ajudar a reflectir sobre as implicações juridicas e civicas
>> deste assunto? Só me ocorre a Amnistia Internacional mas não sou do meio
>> informático/tecnológico por isso...
>>
>> Cumprimentos a todxs,
> 
> 
> Pelo que percebi, o caso reduz-se a um conflito entre o direito à
> liberdade de expressão e o direito ao bom nome e reputação. Naturalmente
> que haverá casos onde um destes direitos acaba onde o outro começa.
> 
> Como cá em Portugal não se pode andar a manchar o bom nome de terceiros,
> independente da veracidade das acusações, quando esses dois direitos
> entram em confronto então a liberdade de expressão acaba por ser posta
> em segundo lugar.  Isso não é necessariamente mau, visto que protege
> aqueles que tem realmente algo a perder.


O quê??!??!

Enfim.

Adiante.

"Quando as pessoas têm medo do governo, há tirania.  Quando o governo
tem medo das pessoas, há liberdade."

Para pensares:
Se não puderes manifestar em público a tua opinião sobre a conduta duma
empresa, por teres medo de a ofender e por causa disso depois apanhares
com o tribunal em cima, quem é que "tem realmente algo a perder"?

Para pensares:
Só é preciso haver liberdade (qualquer liberdade, de expressão ou outra)
para as outras pessoas fazerem coisas de que eu *não* gosto.  Como é
óbvio, quando é para os outros fazerem coisas de que eu gosto não é
preciso haver liberdade, pois eu deixo-os fazê-lo com prazer.


Cumprimentos,
José Sebrosa