Re: [ANSOL-geral] Precarios Inflexiveis, Blogs e Liberdade de Expressão

[Rui Maciel]

On 05/24/2012 12:40 PM, J M Cerqueira Esteves wrote:
> On 2012-05-23 14:31, Rui Maciel wrote:
>> Esse comentário é um bocado idiota e revela uma visão muito curta.
>> Afinal, será só em Portugal em que haverá pontos a partir dos quais a
>> liberdade de dizer o que apetecer poderá resultar na violação de outros
>> direitos?  Mais nenhum país no mundo impõe limites à liberdade de
>> expressão para salvaguardar outros direitos?  Não brinquemos com coisas
>> sérias.
>
> A lei existente não define a moral, a evolução legislativa nos EUA está
> a queimar vergonhosamente a Primeira Emenda (e o resto da Bill of
> Rights), e o acima sugere que não fui lido com grande atenção.

Se subtrairmos do mapa Portugal e os EUA nós continuamos com cerca de 
190 países, alguns dos quais não se situam do outro lado do mundo ou de 
oceanos.  Com certeza conseguimos fazer melhor que isso.

Por isso, talvez seja melhor ter esses detalhes em consideração antes de 
deixarmos que o nosso complexo de inferioridade tome conta de nós e nos 
lance em aventuras movidas por ressentimento, como diagnósticos de 
supostas doenças nacionais.


>> Só se acha isso se não se tiver pensado nas implicações.
>
> Não só pensei nas implicações como já *senti* algumas.  O caso de
> processos criminal e civil não era uma hipótese, era experiência minha
> (que começou há 8 anos e ainda não terminou).

O J M Cerqueira Esteves foi posto em tribunal por difamação e atentado 
ao bom nome, certo?


> Quanto a estar do outro lado: sim, já estive, mesmo que não (ou quase
> nunca) online. Sim, como qualquer pessoa posso ter sentido vontade de
> "fazer qualquer coisa".  MAS no balanço prefiro um quadro legal onde não
> o possa fazer pelas vias de que tanto gosta -- um quadro legal em que,
> já agora, tendo também eu liberdade de expressão, possa contradizer
> publicamente sem medo o que um jogador mais poderoso e financiado possa
> dizer sobre mim. Será que em tribunal eu conseguria algo de uma empresa
> grande? de um departamento académico? Será que tenho dinheiro para
> sequer iniciar essa dança perante alguém mais abonado que me difamasse?

O J M Cerqueira Esteves revela que nem sequer sabe do que se está a 
queixar.  Ou se queixa da legislação concreta, como o artigo 484.º do 
código civil ou 180.º do código penal, ou queixa-se de detalhes práticos 
de ter de ir a julgamento, que é algo para o qual estas coisas são 
irrelevantes.

E chamo também a atenção para um facto que o J M Cerqueira Esteves não 
considerou.  Na eventualidade de "um jogador mais poderoso e financiado" 
pretender dizer algo sobre o J M Cerqueira Esteves, se o J M Cerqueira 
Esteves conseguir o que diz querer, uma alteração da legislação que 
maximizaria toda essa "liberdade de expressão" de que fala, então nunca 
na vida o J M Cerqueira Esteves conseguiria alguma vez sequer montar um 
esboço de defesa.  E mais desesperante que isso, ao eliminar estas leis 
que temos o J M Cerqueira Esteves colocar-se-ia de braços e mãos atados, 
e com uma mordaça.  Desejável, não é?


> Será que o Rui Maciel é daqueles portugueses que diz, sem gaguejar, "eu
> confio na justiça" e "quem não deve não teme"?

Se o J M Cerqueira Esteves tivesse realmente algo a dizer não estaria a 
perder tempo a imaginar suposições em jeito de ataque pessoal.


Rui Maciel