[ANSOL CSI] Será esta a proposta de lei da cópia privada?
Paula Simoes
paulasimoes gmail.com
Segunda-Feira, 28 de Janeiro de 2013 - 12:36:50 WET
Já li o texto todo: este texto não pode ser o texto que está classificado como confidencial.
O texto que está classificado como confidencial é uma iniciativa do Governo, logo tem de ser uma "proposta".
O texto do link que deste é um "Projecto de Lei" (linha 24), logo é uma iniciativa dos deputados ou Grupos Parlamentares [1].
É decididamente um texto novo, mas não pode ser a proposta do governo que está classificada como confidencial.
[1] - "artº 119º, nº1, do Regimento da Assembleia da República: 'A iniciativa originária da lei toma a forma de projecto de lei quando exercida pelos Deputados ou grupos parlamentares, e de proposta de lei quando exercida pelo Governo ou pelas Assembleias Legislativas das regiões autónomas'"
Paula
On Monday, January 28, 2013 at 10:56 AM, Rui Cruz wrote:
> Boas,
>
> Epa, por um lado queria, mas por outro não.
> Eu vou esperar até amanhã, já tenho um comentário a estas propostas,
> dois com o teu, e publico um artigo no Tugaleaks. E já lhes pedi ha
> minutos um comentários sobre o envolvimento deles na proposta confidencial.
>
> Agora, como não me oponho à livre circulação de informação, estás Ã
> vontade para pores *tu*. Nota que isso é ilegal (informação "confidencial").
> Fica à tua responsabilidade. Eu, só amanhã.
>
>
> PS: tenho pena de não me ter metido na #pl118 na primeira fase, isto é
> divertido! :D
>
>
> Rui Cruz | Webmaster | 968271502
> www.ruicruz.pt (http://www.ruicruz.pt)
>
> On 28/01/13 10:50, Paula Simoes wrote:
> > O "estudo" da APEL descrevia 7 acções e classificava todas essas acções de ilegais, quando, se fossemos ao CDADC, verificávamos que apenas 2 dessas acções eram manifestamente ilegais:
> > http://paulasimoesblog.wordpress.com/2012/05/12/notas-finais-sobre-o-estudo-da-apeliscte-sobre-a-copia-ilegal-de-livros/
> >
> > Se esta "nova" proposta de lei for aprovada, parece-me que, de repente, o "estudo" da APEL torna-se verdadeiro.
> >
> > E sim, estive na Conferência Cultura Pirata na BN.
> >
> > Não queres pôr esse link na hashtag #pl118?
> >
> > Continuo a não ver nada na lei sobre DRM.
> >
> > E noto que esta proposta de lei usa o termo "tarifa", tão do agrado das sociedades de gestão colectiva. E que nem no projecto de lei do GPPS era usada!
> > --
> > paula simoes
> > http://about.me/paulasimoes
> >
> >
> > On Monday, January 28, 2013 at 10:26 AM, Rui Cruz wrote:
> >
> > > Lol. Eu acho que tu vais ler isto primeiro do que eu.
> > >
> > >
> > > Esse nome não me era estranho... lembras-te disto há uns meses?
> > >
> > > 18h – 19h30 – Mesa Redonda: Os piratas estão no poder?
> > > Nuno Pereira – ACAPOR
 – Associação do Comércio Audiovisual de Portugal
> > > Frederico Annes – Comissão Contra a Cópia Ilegal (CCCI) – APEL 
-
> > > Associação Portuguesa de Editores e Livreiros
> > > André Rosa – Movimento Partido Pirata Português
> > > Rui Cruz – Fundador do Tugaleaks
> > > Nuno Cardoso – Movimento Partido Pirata Português e membro do Conselho
> > > do Partido Pirata Internacional
> > > Moderadora: PatrÃcia Dias da Silva – Escola Superior de Comunicação Social
> > >
> > >
> > > Eu bem fiquei com a noção de que aquele senhor velhote era mais creepy
> > > do que o Nuno Pereira!
> > > Ele realmente disse coisas como "estão a querer matar o livro" e quando
> > > alguém disse do público (foste tu? não me lembro) que os autores
> > > escrevem porque gostam ele ficou calado.
> > >
> > >
> > > I rest my case.
> > >
> > >
> > >
> > > Rui Cruz | Webmaster | 968271502
> > > www.ruicruz.pt (http://www.ruicruz.pt)
> > >
> > > On 28/01/13 10:23, Paula Simoes wrote:
> > > > Ui!
> > > > "A comercialização de reproduções em papel ou suporte semelhante de obras escritas protegidas, incluindo a disponibilização mediante pagamento de serviços que permitam obter reproduções em papel de obras protegidas, não é admitida para os efeitos previstos na alÃnea b) do artigo 81.º do CDADC e é objecto de licenciamento nos termos do artigo 7.º da presente Lei."
> > > >
> > > > Err… é esta a "lei da proibição das fotocópias" que o "estudo" da APEL falava aqui há uns meses atrás?
> > > > Bem, a APEL e o ISCTE têm uma visão do futuro muito nÃtida...
> > > >
> > > > --
> > > > paula simoes
> > > > http://about.me/paulasimoes
> > > >
> > > >
> > > > On Monday, January 28, 2013 at 10:19 AM, Rui Cruz wrote:
> > > >
> > > > > So sweet. Estes hackarus não "nos" falham.
> > > > >
> > > > > É oficial: proposta NÃO é confidencial. :P
> > > > > Sai no Tugaleaks amanhã.
> > > > >
> > > > > Vou imprimir e ler hoje se tiver tempo...
> > > > >
> > > > >
> > > > >
> > > > > Rui Cruz | Webmaster | 968271502
> > > > > www.ruicruz.pt (http://www.ruicruz.pt)
> > > > >
> > > > > On 28/01/13 10:16, Paula Simoes wrote:
> > > > > > Deve ser a nova, porque fala em cópia a partir de fontes lÃcitas… donde, a velha não é de certeza.
> > > > > >
> > > > > > --
> > > > > > paula simoes
> > > > > > http://about.me/paulasimoes
> > > > > >
> > > > > >
> > > > > > On Monday, January 28, 2013 at 10:13 AM, Rui Cruz wrote:
> > > > > >
> > > > > > > Here you go:
> > > > > > > http://pastebin.com/XgyRB5f4
> > > > > > >
> > > > > > > Será isto que vão propor? A proposta "confidencial"?
> > > > > > > Mandaram-me isto. Fiquei na dúvida se era a "nova" ou a "antiga". TAmbém
> > > > > > > quem mandou não deve ser parvo e deve ser a nova.
> > > > > > >
> > > > > > > Alguém confirma?
> > > > > > >
> > > > > > >
> > > > > > >
> > > > > > > --
> > > > > > > Rui Cruz | Webmaster | 968271502
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