[ANSOL CSI] Discussão cópia privada

[Paula Simoes]

On Friday, January 18, 2013 at 10:55 AM, Miguel Afonso Caetano wrote:
> Viva.
>  
> No dia 18 de Janeiro de 2013 Ã 12 10:23, Paula Simoes
> <paulasimoes  gmail.com (mailto:paulasimoes  gmail.com)> escreveu:
> >  
> > Mas isto não responde à questão: o que sugeres que se faça relativamente à 
> > proposta de lei que deve aparecer este mês?
> >  
>  
>  
> Bem, a comissão presidida pelo António Vitorino a nível da União
> Europeia no sentido de harmonizar as diferentes legislações nacionais
> sobre a taxa da cópia privada ainda não apresentou resultados, julgo
> eu. Portanto, penso que qualquer avanço do governo português antes da
> publicação das conclusões da comissão Vitorino será precipitado. Penso
> que este é o melhor argumento que existe. Afinal de contas, se nas
> questões financeiras e económicas, o Estado português acata sempre
> todas as decisões vindas de Bruxelas e Berlim, porque é que faria
> sentido na questão da cópia privada, adiantar-se a todos os restantes?
> Recorde-se que até a Espanha acabou por suspender o canon digital que
> alargaria o pagamento da taxa aos dispositivos de armazenamento de
> dados... http://cultura.elpais.com/cultura/2012/12/07/actualidad/1354869889_535078.html
>  
>  


Não é suficiente. O ano passado foi um dos argumentos que demos e não vi, nos grupos parlamentares, grande preocupação com isso.

Repara, as conclusões eram para estarem prontas no Verão passado, a nova data é início de 2013, estão para ser entregues a uma comissão ou grupo (nem sequer temos a certeza de que vamos ver os resultados do grupo de António Vitorino), depois esse grupo ou comissão há-de trabalhar numa directiva/proposta (?) que há-de incluir outras questões para além da cópia privada.

As pessoas sabem que a Europa está a preparar isto, mas se isso fosse um argumento forte, o SEC não tinha telefonado à SPA a garantir uma proposta de lei no parlamento este mês.

A minha opinião é que devemos dar prioridade a isto. Uma lei da cópia privada não resolve tudo o que é urgente resolver, mas pode resolver as mais importantes: DRM e partilha de ficheiros sem fins comerciais. Sendo que esta última resolve as questões na área da educação e investigação.

--  
paula simoes
http://about.me/paulasimoes


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