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<div><div class="article-container">
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<p>Versão online: https://ansol.org/noticias/2022-01-19-software-livre-nos-programas-eleitorais-2022/<br></p><p><br></p><p>Apenas a alguns dias das <strong>eleições legislativas portuguesas de 2022</strong>, é
importante perceber quais as posições dos partidos que contestarão os lugares
na Assembleia da República no que toca a Software Livre e Direitos Digitais.
Analisámos os programas disponíveis e apresentamos aqui um resumo dos pontos
mais relevantes.</p>
<p>Algumas siglas utilizadas no artigo:</p>
<ul><li>CNPD: Comissão Nacional de Proteção de Dados</li><li>RNID: Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital</li><li>CNCS: Centro Nacional de Cibersegurança</li><li>RGPD: Regulamento Geral de Proteção de Dados</li><li>DRM: Digital Rights Management / Gestão de Direitos Digitais, ou, mais
corretamente, Digital Restrictions Management / Gestão Digital de Restrições</li><li>TJUE: Tribunal de Justiça da União Europeia</li></ul>
<p>Defendemos que todo o código financiado por dinheiro público deve ser Software
Livre (recomendamos que visitem a página
<a href="https://publiccode.eu/pt/" target="_blank" rel="noopener">Public Money? Public
Code!</a>). Defendemos o direito à privacidade nas
comunicações dos cidadãos e somos contra o experimentalismo não fundamentado de
voto eletrónico ou online. Para conhecer melhor os ideais defendidos pela
ANSOL, sugerimos que leiam o nosso artigo
<a href="https://ansol.org/noticias/2022-01-03-dez-ideias-para-a-proxima-legislatura/" target="_blank" rel="noopener">“10 ideias para a próxima
Legislatura”</a>.</p>
<h2 id="partido-socialista">Partido Socialista</h2>
<p><strong>Resumo do programa: Sem referências a Software Livre.</strong> Propõem reforçar o
serviço Dados.Gov com mais oferta de dados, incluindo dados em tempo real.
Propõem generalizar a experiência de voto eletrónico presencial feita em Évora,
sem referência a Software Livre ou às críticas da CNPD. Propõem definir um
programa nacional de ensino da computação desde o ensino básico, referindo a
literacia e ética digitais mas sem referência a Software Livre. Propõem a
digitalização dos manuais escolares sem referência a licenças abertas.</p>
<p><strong>Comentário da ANSOL:</strong> A generalização da experiência feita em Évora é
preocupante, especialmente dadas
<a href="https://www.cnpd.pt/comunicacao-publica/noticias/voto-eletronico-cnpd-defende-rigoroso-escrutinio/" target="_blank" rel="noopener">as críticas feitas pela CNPD</a>. A
criação de um programa de ensino da computação pode prender várias gerações às
empresas responsáveis pelo software proprietário utilizado, sendo crucial a
inclusão de Software Livre nesta iniciativa. Além da utilização de Software
Livre neste programa, é importante que seja ensinado o papel dos direitos de
autor na criação de software e as diferenças entre software proprietário e
software livre.</p>
<h2 id="partido-social-democrata">Partido Social Democrata</h2>
<p><strong>Resumo do programa: Sem referências a Software Livre.</strong> Propõem lançar uma
iniciativa nacional de dados abertos capaz de incluir a construção de modelos
de negócio para o sector privado.</p>
<p><strong>Comentário da ANSOL:</strong> O programa não toca em direitos digitais para além da
cobertura nacional do acesso a comunicações. Não é claro qual a diferença entre
o programa “Portugal.Dados” que propõem criar e a plataforma existente de dados
abertos do governo (Dados.Gov).</p>
<h2 id="bloco-de-esquerda">Bloco de Esquerda</h2>
<p><strong>Resumo do programa: “O software criado ou comprado com dinheiro dos
contribuintes deve ser software livre ou de código aberto, permitindo a
reutilização pelas várias entidades da Administração Pública”</strong>. Defendem a
neutralidade da internet. Propõem o fim do DRM e o fim da criminalização da
partilha de conteúdos para fins não comerciais. Defendem que a produção
científica com dinheiros públicos deve ser obrigatoriamente depositada em
repositórios abertos. Defendem o teste de voto eletrónico à distância com “a
participação de especialistas de segurança das Universidades portuguesas,
utilização de código aberto e amplo escrutínio público”. Propõem o fim da taxa
de cópia privada.</p>
<p><strong>Comentário da ANSOL:</strong> Os requisitos para o teste ao voto eletrónico à
distância são correctos, mas o projecto deveria começar por um estudo sobre o
desenho e implementação do processo. Ao começar pelo teste, condiciona-se a
desvalorização das críticas que poderiam por em causa a sua exequibililidade,
como aconteceu no projeto-piloto de Évora,
<a href="https://www.cnpd.pt/comunicacao-publica/noticias/voto-eletronico-cnpd-defende-rigoroso-escrutinio/" target="_blank" rel="noopener">fortemente criticado pela
CNPD</a>.</p>
<h2 id="cdu-pcp-pev">CDU (PCP-PEV)</h2>
<p><strong>Resumo do programa: Sem referências a Software Livre.</strong> São contra a censura
e a hipervigilância no contexto de direitos digitais, defendem a neutralidade
da internet e a não criminalização da partilha de conteúdos para fins não
comerciais.</p>
<p><strong>Comentário da ANSOL:</strong> Nada a apontar.</p>
<h2 id="pan">PAN</h2>
<p><strong>Resumo do programa: “garantir que o software desenvolvido pelo Estado, ou
cujo desenvolvimento é financiado por recursos públicos, tem o seu código
público, ou seja, é software livre, excepcionando situações devidamente
justificadas”</strong>. Propõem avaliar a migração de todo o software de agências
governamentais e entidades públicas para software livre. Propõem reforçar os
meios da CNPD e CNCS. Propõem garantir a neutralidade da Internet, proibindo as
ofertas de zero-rating. Propõem reforçar o investimento do Estado em
infraestrutura própria.</p>
<p><strong>Comentário da ANSOL:</strong> Gostávamos de ver o primeiro ponto sem as exceções
“devidamente justificadas”, mas pode ser um bom primeiro passo.</p>
<h2 id="iniciativa-liberal">Iniciativa Liberal</h2>
<p><strong>Resumo do programa: “Reduzir o custo total de propriedade recorrendo ao uso
de especificações abertas, como o software Open Source”</strong>. Propõem publicar
todos os dados de compras públicas de bens e serviços num formato standard
único e aberto. Propõem a criação de um datacenter operado pelo Estado para
albergar a sua infraestrutura. Propõem implementar uma estratégia de gestão de
risco e cibersegurança em todas as iniciativas TIC para assegurar a segurança e
privacidade digital. Propõem a neutralização do impacto da taxa de cópia
privada, reduzindo a taxa em 50% e estreitando a base de incidência ao reduzir
a lista de tipos de equipamentos sujeitos, mas também propõem eliminar todas as
isenções existentes.</p>
<p><strong>Comentário da ANSOL:</strong> A recomendação de utilização de Open Source é
positiva, mas parece haver alguma confusão técnica ao subentender que Open
Source é um tipo de especificação aberta. Em relação à taxa de cópia privada, a
redução da taxa e da base de tributação vão no sentido positivo, mas a
eliminação das isenções tem impacto negativo. A eliminação das isenções remove
os poucos mecanismos que as empresas têm para evitar a taxa,
<a href="https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:62014CJ0470&from=en" target="_blank" rel="noopener">apesar de haver
decisões pelo TJUE que indicam que a taxa não deve ser aplicada a
empresas</a>.</p>
<h2 id="livre">Livre</h2>
<p><strong>Resumo do programa: “Construir Bens Digitais Comuns, garantindo que todo o
código desenvolvido com dinheiro público fique numa licença de código
aberto”</strong>. Propõem limitar a utilização de software proprietário na educação
apenas a casos onde Software Livre não seja adequado. Propõem introduzir
Software Livre em todos os níveis da administração pública e instituições
financiadas com recursos públicos. Propõem a criação de livros escolares com
licença de autor aberta (Creative Commons). Defendem o direito à fabricação e
reparação. Propõem reforçar o papel da CNPD e promover a encriptação de todas
as comunicações. Propõem estender o RNID para que sítios oficiais não dependam
de serviços terceiros, aceitação de termos estranhos à finalidade do serviço, e
não tenham rastreamento durante a interação com o serviço. Propõem participar
na construção do Contract for the Web. Propõem melhorar as condições da votação
por correspondência e investir no desenvolvimento e experimentação de sistemas
de voto eletrónico à distância.</p>
<p><strong>Comentário da ANSOL:</strong> Nada a apontar.</p>
<h2 id="partido-da-terra-mpt">Partido da Terra (MPT)</h2>
<p><strong>Resumo do programa: Sem referências a Software Livre.</strong> Propõem promover e
implementar o voto eletrónico à distância como alternativa ao voto presencial
para todos os nacionais, em todos os atos eleitorais, sem referência a Software
Livre.</p>
<p><strong>Comentário da ANSOL:</strong> Promover a implementação do voto eletrónico à
distância sem mencionar a necessidade de estudos preliminares é cair nos mesmos
erros que aconteceram no projeto-piloto em Évora, onde, segundo a CNPD,
<a href="https://www.cnpd.pt/comunicacao-publica/noticias/voto-eletronico-cnpd-defende-rigoroso-escrutinio/" target="_blank" rel="noopener">ficaram “[feridos] os mais básicos princípios do Estado de Direito
Democrático, com menosprezo pelos princípios da previsibilidade e da
transparência do processo eleitoral”</a>.</p>
<h2 id="volt-portugal">Volt Portugal</h2>
<p><strong>Resumo do programa: “Projetos financiados com dinheiro público deverão ter o
código desenvolvido num local de acesso público, excepto em situações onde o
segredo de justiça/defesa nacional seja aplicável”</strong>. Propõem, nos serviços
públicos, substituir faseadamente o software utilizado por Software Livre,
padronizar as ferramentas de produtividade e garantir ações de formação.
Propõem, na educação, substituir e promover Software Livre, incluindo uma
solução para videoconferências cifradas e seguras. Propõem tornar a CNPD numa
secretaria de estado com poderes de informação e fiscalização em matérias de
dados pessoais e direitos online, com pareceres vinculativos e sanções nos
incumprimentos das suas normas. Propõem a adoção do voto eletrónico à
distância, depois de testes com a participação de especialistas de segurança
das Universidades com o objetivo de ter um sistema seguro, anónimo,
verificável, fiável, e acessível, mas sem referência a Software Livre.</p>
<p><strong>Comentário da ANSOL:</strong> Apesar de mencionarem que o código financiado com
dinheiro público deve ser disponibilizado ao público, não dizem explicitamente
que o código deve ser licenciado como Software Livre.</p>
<h2 id="restantes-partidos">Restantes partidos</h2>
<p>Os restantes partidos ou não tinham disponível o programa eleitoral para 2022,
ou não faziam qualquer referência a Software Livre ou direitos digitais.</p>
</div>
</div></div>
<br><br><span style="color:#808080;">--<br>
ANSOL - Comunicação</span>
<br><br>
</div>
</div>
</div>
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