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<div id="fsReplyAbove" class="fsReplyAbove" style="width:100%!important; margin:0; padding:0">
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<div>
<div style="font-family:Arial, 'Helvetica Neue', Helvetica, Tahoma, sans-serif; color: #232323; font-size:13px; line-height:19px; margin:0;">
<p style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2">
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif"><font style="font-size: 10pt" size="2">Em
Janeiro decorrerão as próximas eleições legislativas. Com a fase
pré-eleitoral a começar, a ANSOL apresenta aqui as suas 10 ideias
para a próxima Legislatura:</font></font></font></p>
<h2 class="western" style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2; margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.25cm"><a name="1-transposição-da-directiva-de-direitos-de-autor"></a>
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif">1.
Transposição da Directiva de Direitos de Autor</font></font></h2>
<p style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2">
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif"><font style="font-size: 10pt" size="2">A
proposta de transposição de Directiva de Direitos de Autor proposta
pelo Governo que agora cessa funções demonstra um processo falhado.
Por um lado, porque é feita uma proposta que sublinha a necessidade
de ter o tema em consulta pública, mas que aparece já texto-feito
quando tal consulta nunca aconteceu. Depois, porque a proposta peca
na forma como transpõe, ao mesmo tempo que insere outras alterações
que não derivam da directiva, sem explicação ou justificação.</font></font></font></p>
<p style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2">
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif"><font style="font-size: 10pt" size="2">É
preciso que esta transposição seja feita de forma ponderada,
justificada, e tendo em consideração os impactos que cada uma das
medidas terão na sociedade civil, rejeitando o oportunismo de usar o
momento de transposição para tomar outras medidas legislativas sem
ponderação própria.</font></font></font></p>
<h2 class="western" style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2; margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.25cm"><a name="2-renovação-rnid"></a>
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif">2.
Renovação RNID</font></font></h2>
<p style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2">
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif"><font style="font-size: 10pt" size="2">O
RNID - Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital - regula a
Lei das Normas Abertas. A sua revisão devia ter acontecido, por lei,
o mais tardar até ao passado dia 19 de outubro. Não só urge
preparar esta renovação, como impera que se use essa oportunidade
não só para a necessária actualização tecnológica, como também
para munir a própria Lei dos mecanismos necessários (por exemplo,
mecanismos de queixa com tempos de resposta previstos e medidas
sancionatórias) para que ela se faça cumprir. Esta renovação deve
acontecer o mais tardar até 12 de fevereiro de 2022, data para o
prazo em que é obrigatório aos Estados-Membro actualizar a versão
da norma harmonizada de requisitos de acessibilidade para sítios Web
e aplicações móveis.</font></font></font></p>
<h2 class="western" style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2; margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.25cm"><a name="3-revogação-de-lei-e-memorando-para-medidas-extra-judiciais-"anti-pirataria""></a>
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif">3.
Revogação de Lei e Memorando para medidas extra-judiciais
"anti-pirataria"</font></font></h2>
<p style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2">
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif"><font style="font-size: 10pt" size="2">O
memorando de entendimento que colocava entidades não judiciais a
declarar determinados websites como estando a cometer violações ao
Direito de Autor, censurando-os via DNS, já era uma inaceitável
inversão ao ónus da prova, que causou danos irreversíveis a alguns
dos websites afectados. A expansão desse memorando para Lei, como
ocorreu na legislatura que agora termina, não só reforça um erro,
como o expande, agora com o bloqueio de IPs, o que aumentará os
danos colaterais desta medida, mesmo quando comprovado que o website
em questão esteja mesmo a violar direitos de autor, visto que o IP
pode ser partilhado. Acresce que a medida tem poucas consequências
para quem quiser mesmo estar do lado errado da Lei: levantar o mesmo
serviço num novo IP é fácil e rápido. A Lei aproveitou ainda para
reduzir os efeitos da Lei que proteje os cidadãos do DRM, sem
justificação para tal. Tanto esta Lei como o anterior Memorando
devem ser revogados.</font></font></font></p>
<h2 class="western" style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2; margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.25cm"><a name="4-dinheiro-público-código-público"></a>
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif">4.
Dinheiro Público? Código Público!</font></font></h2>
<p style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2">
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif"><font style="font-size: 10pt" size="2">Queremos
legislação que obrigue software financiado com dinheiro de
contribuintes, desenvolvido para o setor público, seja publicado com
uma licença de Software Livre. Se se trata de dinheiro público, o
código também deve ser público. Muito se pode fazer para trabalhar
neste caminho, em vários casos capitalizando e reforçando aquilo
que já tem sido feito.</font></font></font></p>
<p style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2">
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif"><font style="font-size: 10pt" size="2">Como
exemplo, seria útil democratizar o acesso à informação retida na
plataforma de pareceres prévios, bem como o reforço ao Código dos
Contratos Públicos no sentido de impedir a práctica ilegal de
procuração de licenças de software de marcas ou fabricantes
específicos, através de melhor fiscalização, mais rigor na fase
dos pareceres prévios, e melhores mecanismos de denúncia.</font></font></font></p>
<h2 class="western" style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2; margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.25cm"><a name="5-poder-e-meios-à-cnpd"></a>
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif">5.
Poder e meios à CNPD</font></font></h2>
<p style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2">
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif"><font style="font-size: 10pt" size="2">Temos
uma Comissão Nacional de Protecção de Dados que, frequentemente,
declara que não faz mais, melhor e mais rapidamente o seu trabalho
por falta de meios. Por outro lado, temos visto recorrente menosprezo
pela Comissão: pedidos de parecer a projecto enviados quando o
projecto já está aprovado, respostas aos pareceres totalmente
ignoradas, e até mesmo reduções ao âmbito de actuação da CNPD.</font></font></font></p>
<p style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2">
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif"><font style="font-size: 10pt" size="2">Defendemos
o oposto: os pareceres da CNPD merecem em muitos casos carácter
vinculativo, a sua existência deve ser em determinadas
circunstâncias um obrigatório pré-requisito, e, obviamente, devem
ser providenciados os meios necessários para que a CNPD possa
cumprir o seu desígnio.</font></font></font></p>
<h2 class="western" style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2; margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.25cm"><a name="6-contra-a-"nova"-patente-unitária"></a>
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif">6.
Contra a "nova" Patente Unitária</font></font></h2>
<p style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2">
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif"><font style="font-size: 10pt" size="2">Debaixo
do véu das teóricas vantagens de uma "Patente Unitária",
que normalizaria o sistema de registo de patentes para toda a Europa,
está a ocorrer uma reformulação e restruturação de todo o
sistema de Patentes, com a criação de um sistema de tribunais
especializados de patentes que propositadamente saem do âmbito da
ordem legal Comunitária. Um dos efeitos nefastos deste movimento é
o regresso das patentes de software: apesar do Parlamento Europeu ter
explicitamente rejeitado a patenteabilidade do Software, em 2005, com
a Patente Unitária o European Patent Office tem agora autonomia para
decidir o que é patenteavel ou não, e já há registo do seu
interesse em abrir as portas a patentes de Software.</font></font></font></p>
<h2 class="western" style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2; margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.25cm"><a name="7-software-na-educação"></a>
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif">7.
Software na Educação</font></font></h2>
<p style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2">
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif"><font style="font-size: 10pt" size="2">Os
nossos alunos e seus encarregados de educação não devem ser
obrigados a usar software proprietário. É este conceito de
independência tecnológica que serve de base para leis como a Lei
das Normas Abertas. No entanto, a prática conta-nos uma história
diferente, e as queixas que chegam até nós têm abundado.
Obrigatoriedade do uso de plataformas terceiras como Zoom ou Teams,
com a obrigação da aceitação de termos de serviço e partilha de
dados pessoais com essas empresas; comunicação obrigatória através
de plataformas como Whatsapp. É preciso acabar com todos estes
casos, capacitando as nossas escolas com infraestrutura própria.</font></font></font></p>
<h2 class="western" style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2; margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.25cm"><a name="8-correcção-do-"programa-escola-digital"-na-forma-de-atribuição-de-pcs-a-alunos"></a>
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif">8.
Correcção do "programa Escola Digital" na forma de
atribuição de PCs a alunos</font></font></h2>
<p style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2">
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif"><font style="font-size: 10pt" size="2">Computadores
com software proprietário, em que os alunos não podem instalar
software livre, em que o computador é gerido por entidades privadas
terceiras, e que no final o computador tem de ser devolvido - o
actual programa Escola Digital, além da falta de transparência que
marcou a sua implementação, peca por não ter aprendido com as
experiências anteriores. Temos agora nas mãos equipamento que não
pertence aos alunos, software que não é controlado por eles nem
pelo estado, e contratos de suporte ao processo que não dá o
suporte que realmente interessa às escolas que não têm os meios
para proceder à parte que lhes coube neste esquema. Será agora
necessário gerir a corrente situação, de forma estratégica e
pensando no longo prazo.</font></font></font></p>
<h2 class="western" style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2; margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.25cm"><a name="9-contra-o-experimentalismo-não-fundamentado-de-voto-eletrónico-ou-online"></a>
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif">9.
Contra o experimentalismo não fundamentado de voto eletrónico ou
online</font></font></h2>
<p style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2">
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif"><font style="font-size: 10pt" size="2">Depois
de um projecto-piloto nas eleições europeias, considerado pelo
Ministério da Administração Interna como um sucesso, ainda que
depois o mesmo projecto tenha sido "arrasado" pela CNPD,
que concluiu que ficaram "feridos os mais básicos princípios
do Estado de Direito Democrático, com menosprezo pelos princípios
da previsibilidade e da transparência do processo eleitoral",
em vez de admitir o passo em falso, tem-se insistido nesse caminho,
tentando até ir mais longe, e propondo um ainda mais arriscado voto
online, com um teste-piloto na eleição ao Conselho das Comunidades
Portuguesas, a ocorrer já no primeiro semestre de 2022. Este tipo de
experimentalismo, feito sem a análise e o cuidado que o sistema
democrático exige, deve acabar.</font></font></font></p>
<h2 class="western" style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2; margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.25cm"><a name="10-recusa-aos-ataques-à-criptografia"></a>
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif">10.
Recusa aos ataques à criptografia</font></font></h2>
<p style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2">
<font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif"><font style="font-size: 10pt" size="2">Não
é apenas uma mas várias as iniciativas, maioritariamente oriundas
do espaço comunitário, que, com o disfarce do combate contra o
terrorismo, a pedofilia, ou a violação dos direitos de autor, se
promove a ideia da criação de cavalos de tróia nos sistemas que se
querem seguros e privados. Estas medidas metem em risco a segurança
e privacidade de todos os cidadãos - incluindo minorias, crianças e
os que mais interesse temos em proteger. Portugal deve recusar este
tipo de medidas.</font></font></font></p><p style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2"><font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif"><font style="font-size: 10pt" size="2"><br></font></font></font></p><p style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2"><font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif"><font style="font-size: 10pt" size="2">URL:</font></font></font></p><p style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2"><font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif"><font style="font-size: 10pt" size="2">https://ansol.org/noticias/2022-01-03-dez-ideias-para-a-proxima-legislatura/<br></font></font></font></p><p style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2"><font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif"><font style="font-size: 10pt" size="2"><br></font></font></font></p><p style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2"><font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif"><font style="font-size: 10pt" size="2">Mais informações:</font></font></font></p><p style="font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2"><font color="#000000"><font face="apple-system, BlinkMacSystemFont, Segoe WPC, Segoe UI, system-ui, Ubuntu, Droid Sans, sans-serif"><font style="font-size: 10pt" size="2">contacto@ansol.org<br></font></font></font></p>
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<br><br><span style="color:#808080;">--<br>
ANSOL - Direccao</span>
<br><br>
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