<div dir="ltr"><div>Caríssimos,</div><div></div><div><br></div><div><b><span style="background-color:rgb(255,255,0)">Hoje é o último dia para responder ao Inquérito</span> sobre ideias e opiniões para o 2º Plano bianual de Ação Nacional de Administração Aberta (PANAA)</b></div><div><a href="https://questionarios.ama.gov.pt/index.php/947231"><font size="4">https://questionarios.ama.gov.pt/index.php/947231</font></a></div><div><br></div><div>Foram eleitos 4 princípios:</div><div>- Promover a transparência</div><div>- Dar mais poder aos cidadãos</div><div>- Combater a corrupção <br></div><div>- Utilizar as novas tecnologias para potenciar a relação entre o Estado e o Cidadão</div><div><br></div><div>E constata-se como todos sabemos que o factor essencial para alcançar tudo isto, <b>a adoção da Administração Pública (e cidadãos) de <span style="background-color:rgb(255,255,0)">Software Livre é totalmente ausente e ignorado no que é visível neste plano</span>.</b><br></div><div><br></div><div>Sugiro portanto a vossa participação cívica para recordar a relevância do SL para alcançar a desejada Administração Aberta (independente) e não como é hoje, refém de fornecedores e de tecnologia e de software proprietário.</div><div><br></div><div>Algumas sugestões:</div><div><br></div><div><b>1. A exigência do cumprimento escrupuloso pela AP da <a href="https://data.dre.pt/eli/lei/36/2011/06/21/p/dre/pt/html">Lei Nacional das Normas Abertas nº 36/2011</a> e do <a href="https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/2/2018/01/05/p/dre/pt/html">Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RCM 2/2018)</a></b>, para alcançar a essencial
interoperabilidade entre sistemas do estado e o cruzamento de informação.<br></div><div><br></div><div>
<strong>2. “Implementação de legislação que requeira que software
financiado publicamente para o setor público seja feito sob uma licença
de Software Livre.” </strong>conforme carta aberta da FSFE (<a href="https://publiccode.eu/pt/">https://publiccode.eu/pt/</a>) assinada por diversas entidades, políticos e cidadãos Portugueses, incluindo partidos políticos que integraram nos seus programas eleitorais das legislativas 2017 a implementação deste princípio.</div><div><br></div><div><b>3. A inclusão na
Rede Nacional de Administração Aberta de Associações como a ANSOL</b> que permitam incluir competências na área do software livre, defender e contribuir para a sua inclusão nas medidas a executar no âmbito do Plano em epígrafe. (PANAA)<br></div><div><br></div><div><br></div><div>
<div>A <a href="https://ogp.eportugal.gov.pt/who-we-are-what-we-do">OGP.Portugal</a> integrada na internacional
<span><a href="https://www.opengovpartnership.org" target="_blank">Open Government Partnership (OGP)</a> </span>tem como ponto <span> focal para a participação portuguesa a <span>Agência para a Modernização Administrativa (AMA). Em conjunto com as entidades abaixo formam a <span><strong> Rede Nacional de Administração Aberta</strong>, para desenvolver, coordenar, executar e supervisionar o Plano de Ação Nacional de Administração Aberta:<br></span></span></span></div><div><span><span><span>
</span></span></span><p><span> </span><span>- </span><a href="https://www.ama.gov.pt" target="_blank"><span>Agência para a Modernização Administrativa</span></a><span>, (coordenação)<br></span></p> <p><a href="https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/area-de-governo/presidencia-e-modernizacao-administrativa/acerca" target="_blank"><span>- Área de Governo da Presidência e da Modernização Administrativa;</span></a></p> <p><a href="http://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html" target="_blank"><span>- Autoridade Tributária;</span></a></p> <p><a href="http://www.provedor-jus.pt" target="_blank"><span>- Provedor de Justiça;</span></a></p> <p><a href="http://www.cada.pt" target="_blank"><span>- Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos;</span></a></p> <p><a href="http://www.crup.pt" target="_blank"><span>- Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;</span></a></p> <p><a href="http://www.anje.pt" target="_blank"><span>- Associação Nacional de Jovens Empresários;</span></a></p> <p><a href="https://www.anmp.pt/index.php" target="_blank"><span>- Associação Nacional de Municípios Portugueses;</span></a></p> <p><a href="https://pasc.pt" target="_blank"><span>- Plataforma de Associações da Sociedade Civil;</span></a></p> <p><a href="https://transparencia.pt" target="_blank"><span>- Transparência e Integridade.</span></a></p>
<span><span>
</span></span></div></div><div><span><span><br></span></span></div><div><span><span>Cumprimentos,<br></span>
</span>
</div><div>-- <br><div dir="ltr" class="gmail_signature" data-smartmail="gmail_signature"><span style="font-family:arial,sans-serif;font-size:13px;border-collapse:collapse"><font color="#888888">Ricardo Pinho<br></font></span></div></div></div>