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O grupo de cidadãos que representou os mais de 8000 subscritores da petição “Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada” [1] junto do Parlamento [2], vem manifestar publicamente o seu repúdio em relação ao inaceitável desrespeito pela democracia demonstrado neste processo pelos partidos da maioria. Foi agendada a discussão da supracitada petição para o mesmo dia da reapreciação do projeto de Lei, tendo sido destinado a ambas as atividades um tempo total de 18 minutos, 3 por grupo parlamentar. A discussão, se é que a tal chegará a curta conversa que a agenda prevê, terá lugar no dia 8 de Maio, durante a sessão plenária que se inicia às 10h.<BR>
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Por outras palavras, os partidos da maioria preparam-se para forçar a aprovação da Lei, remetida de volta ao Parlamento após justificado veto presidencial, fazendo da discussão da petição um mero expediente administrativo.<BR>
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A Lei vetada pelo Sr. Presidente da República aparece como resultado da negligência em cadeia de diversas instituições envolvidas: Conselho de Ministros, Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos Liberdades e Garantias (CACDLG), Grupos Parlamentares e Presidência da Assembleia de República. Mas uma reapreciação forçada pós-veto presidencial será com grande probabilidade ação direta do líder do Governo.<BR>
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Num momento em que se discute a harmonização de políticas digitais a nível europeu, o Parlamento prepara-se para aprovar uma lei duvidosa nos objetivos, arbitrária nos pressupostos, obsoleta no contexto e danosa nos resultados [3]. Os portugueses ficarão mais longe de uma economia competitiva ao terem de suportar este novo imposto que tornará os dispositivos digitais muito mais caros em Portugal.<BR>
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Assim, repetimos a questão apresentada por várias associações nos últimos dias: a quem serve esta Lei? E porque razão se sente a maioria PSD / CDS-PP, contra o bom senso,a razão e um veto presidencial, na obrigação de aprová-la?<BR>
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[1] – <A HREF="http://www.peticaopublica.com/pview.aspx?pi=impedir-pl246">http://www.peticaopublica.com/pview.aspx?p</A><A HREF="http://www.peticaopublica.com/pview.aspx?pi=impedir-pl246">i=impedir-pl246</A><BR>
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[2] – <A HREF="https://www.youtube.com/watch?v=UN3hT2bIUOs">https://www.youtube.com/watch?v=UN3hT2bI</A><A HREF="https://www.youtube.com/watch?v=UN3hT2bIUOs">UOs</A><BR>
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[3] – <A HREF="http://jonasnuts.com/5-perguntas-dos-peticionarios-0-507278">http://jonasnuts.com/5-perguntas-dos-pet</A><A HREF="http://jonasnuts.com/5-perguntas-dos-peticionarios-0-507278">icionarios-0-507278</A><BR>
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