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= PRESS RELEASE ANSOL - ANSOL Lamenta votação da Cópia Privada =<BR>
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Lisboa, 9 de Dezembro de 2014: A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) apelou à 1ª Comissão aos deputados da Assembleia da República que adie a votação da Proposta de Lei 246/XII agendada para 10 de Dezembro e que altera a lei da cópia privada para taxar a sociedade da informação beneficiando o lobby da indústria de conteúdos por forma a ouvir os cidadãos que apelam sem resposta para serem ouvidos.<BR>
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<I>«É uma afronta democrática</I>», diz Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL e primeiro peticionário da petição contra a proposta de lei, «<I>esta Taxa Pai Natal de Nottingham só serve a indústria de conteúdos americana e as entidades coletoras, disfarçada como lobo em pele de cordeiro de benefício para os autores portugueses</I>»<BR>
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A ANSOL contactou hoje a CACDLG apelando a que adie a votação na especialidade para ouvir quer a Associação quer os peticionários.<BR>
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<I>«A Comissão dos Direitos, Liberdades e Garantias parece pouco interessada nos direitos liberdades ou garantias dos cidadãos.</I>» conclui Rui Seabra.<BR>
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= Carta enviada à 1ª Comissão =<BR>
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Bom dia,<BR>
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Entendendo perfeitamente que uma petição não pode impedir um processo legislativo, a queixa abaixo tem relevância democrática uma vez que não foi por falta de antecedência nos pedidos de audição quer da ANSOL quer dos mencionados peticionários, que a 1ª Comissão opta por afrontar os seus objetivos declarados.<BR>
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A votação na especialidade da Proposta de Lei 246/XII no próximo dia 10 de Dezembro, amanhã, quando:
<OL TYPE=A>
<LI TYPE=A VALUE=1>a ANSOL solicita <B>sem qualquer resposta</B> audiência desde inícios de Setembro deste ano
<LI TYPE=A VALUE=2>existe uma petição de cidadãos admitida na AR em 30 de Setembro, <B>que até agora não foram ouvidos nesta discussão apesar de serem quem vai na realidade pagar a taxa</B>,
<LI TYPE=A VALUE=3>que solicitaram explicitamente a audição independentemente da solicitação da ANSOL quando viram não haver sinal de resposta da AR
</OL>
Cria a pouco saudável dúvida sobre quem a Comissão (que deveria assegurar Direitos Liberdades e Garantias) serve afinal, os cidadãos ou o fortíssimo lobby da indústria de conteúdos americana, uma vez que:
<OL TYPE=1>
<LI TYPE=1 VALUE=1>por ausência de resposta (nem a mínima legal, uma vez que meramente acusar a receção não é uma resposta) parece não estar interessada em ouvir cidadãos
<LI TYPE=1 VALUE=2>esta indústria é a maior beneficiária da taxa introduzida de acordo com os relatórios das entidades coletoras, que indicam para onde vai a maioria do capital recebido
<LI TYPE=1 VALUE=3>recentemente a CACDLG recusou-se equilibrar o CDADC no que diz respeito ao DRM, em benefício da mesma indústria
</OL>
Resta à ANSOL e aos peticionários a esperança de um re-agendamento da votação para que as devidas audições possam ter efeito e lamentar a forma como este processo legislativo foi conduzido em oposição dos interesses dos cidadãos.<BR>
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Os melhores Cumprimentos,<BR>
Rui Seabra<BR>
Presidente da Direção<BR>
ANSOL<BR>
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= LINKS =<BR>
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0. Agenda do dia 10 de Dezembro da CACDLG <BR>
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<A HREF="http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?Path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a5355786c5a793944543030764d554e425130524d52793942636e463161585a765132397461584e7a5957387654334a6b5a57357a4947526c4946527959574a68624768764c304e425130524d52313878587a49334e5335775a47593d&Fich=CACDLG_1_275.pdf&Inline=true">http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?Path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a5355786c5a793944543030764d554e425130524d52793942636e463161585a765132397461584e7a5957387654334a6b5a57357a4947526c4946527959574a68624768764c304e425130524d52313878587a49334e5335775a47593d&Fich=CACDLG_1_275.pdf&Inline=true</A><BR>
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1. Petição Impedir PL246<BR>
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<A HREF="http://www.peticaopublica.com/pview.aspx?pi=impedir-pl246">http://www.peticaopublica.com/pview.aspx?pi=impedir-pl246</A><BR>
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= CONTACTOS =<BR>
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ANSOL <A HREF="mailto:contacto@ansol.org">contacto@ansol.org</A> - <A HREF="http://ansol.org/contacto">http://ansol.org/contacto</A><BR>
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Rui Seabra <A HREF="mailto:rms@ansol.org">rms@ansol.org</A> - Presidente da Direção, Tel. 93 32-55-619<BR>
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= SOBRE A ANSOL =<BR>
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A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa<BR>
sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção,<BR>
desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas<BR>
repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e<BR>
científicas.<BR>
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