<div dir="ltr"><div><div><div><div>Viva Rui,<br></div>Estou a retransmitir este apelo para outras listas.<br>Segue abaixo a mensagem que deixei aos Ex.mos Deputados do PSD, PS.<br></div>Para que sirva de inspiração a outros...<br>
</div>Cumprimentos,<br></div>Ricardo Pinho<br><div><div><div><div><br></div><div>Titulo:<br>******************************************<br>Apelo à aprovação dos projetos de lei 406/XII/2ª e 423/XII/2ª no dia 12 de Junho<br>
</div><div>******************************************<br>Ex.mo/a Sr./a Deputado/a,<br><br>Não podemos cair no erro de assumir a liberdade como adquirida, temos de lutar por ela e conquistá-la todos os dias!<br><br>É nesse sentido que venho, como cidadão, apelar ao seu voto de representante dos Portugueses a favor dos projetos de lei 406/XII/2ª e 423/XII/2ª, em discussão na próxima Quarta-feira dia 12 de Junho.<br>
<br>Os dados livres e o software livre são bens preciosos do domínio publico e das próximas gerações, cuja troca e acesso devem ser simplificados e garantidos a todos os cidadãos do mundo, independentemente da situação financeira, país, raça, etc.<br>
<br>A atual legislação Portuguesa (DRM) põe em causa e complica a opção de um autor que decida pelo licenciamento de conteúdos livres e software livre, complicando a sua distribuição em Portugal e o acesso dos Portugueses a conteúdos e software livre de acesso a nível mundial.<br>
<br>Apesar de eventualmente parecer que os projetos lei possam ir contra os interesses do lobby das editoras livreiras, de fonogramas e videogramas, não podemos violar a Diretiva 2001/29/CE que diz que o DRM não pode impedir as utilizações livres!<br>
<br>Sugiro a V.Exa que consulte a informação disponível na Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL): <a href="https://ansol.org/pr-20130610">https://ansol.org/pr-20130610</a><br><br>Aproveito para lhe transmitir a minha opinião de que Portugal e os seus dirigentes políticos têm de ser mais inteligentes no aproveitamento das oportunidades e do potencial de evolução que a liberdade da circulação da informação e do software livre oferecem aos cidadãos portugueses, seguindo o exemplo de outros países, como por exemplo o Brasil:<br>
<br><a href="http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/principios">http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/principios</a><br><br>"3 - O Software Livre é um recurso estratégico para a implementação do Governo Eletrônico"<br>
O software livre deve ser entendido como opção tecnológica do governo federal. Onde possível, deve ser promovida sua utilização. Para tanto, deve-se priorizar soluções, programas e serviços baseados em software livre que promovam a otimização de recursos e investimentos em tecnologia da informação. Entretanto, a opção pelo software livre não pode ser entendida somente como motivada por aspectos econômicos, mas pelas possibilidades que abre no campo da produção e circulação de conhecimento, no acesso a novas tecnologias e no estímulo ao desenvolvimento de software em ambientes colaborativos e ao desenvolvimento de software nacional.<br>
A escolha do software livre como opção prioritária onde cabível, encontra suporte também na preocupação em garantir ao cidadão o direito de acesso aos serviços públicos sem obrigá-lo a usar plataformas específicas.<br><br>
<a href="http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/software-livre">http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/software-livre</a><br><br>"Software Livre"<br>O software livre é uma opção estratégica do Governo Federal para reduzir custos, ampliar a concorrência, gerar empregos e desenvolver o conhecimento e a inteligência do país na área.<br>
Para incentivar o uso do software livre, o Estado promove ações voltadas para o uso de padrões abertos, o licenciamento livre dos softwares e a formação de comunidades interessadas no tema.<br><br>Na expectativa de que tenha em consideração este meu apelo, grato pela atenção dispensada.<br>
<br>Com os melhores cumprimentos,<br>Ricardo Miguel Moreira de Pinho<br>Cidadão Português, Pai de família numerosa,<br>CC No: 08174399<br> <br></div></div></div></div></div><div class="gmail_extra"><br><br><div class="gmail_quote">
No dia 10 de Junho de 2013 às 21:17, Rui Miguel Silva Seabra <span dir="ltr"><<a href="mailto:rms@1407.org" target="_blank">rms@1407.org</a>></span> escreveu:<br><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">
<a href="https://ansol.org/pr-20130610" target="_blank">https://ansol.org/pr-20130610</a><br>
<br>
Nesta semana há dois projetos de lei em discussão que poderiam resolver<br>
os problemas do DRM em Portugal.<br>
<br>
Irão falhar a menos que os portugueses contactem o PS, PSD e CDS e lhes<br>
exijam a aprovação.<br>
<br>
A ANSOL compilou uma lista das páginas para contacto direto com cada um<br>
dos 230 deputados aqui <a href="https://ansol.org/politica/ar/deputados" target="_blank">https://ansol.org/politica/ar/deputados</a><br>
<br>
Por favor, contactem-nos já!<br>
<br>
Abraços,<br>
Rui<br>
<br>
<br>_______________________________________________<br>
Ansol-geral mailing list<br>
<a href="mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org">Ansol-geral@listas.ansol.org</a><br>
<a href="http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral" target="_blank">http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral</a><br>
<br></blockquote></div><br><br clear="all"><br>-- <br><span style="font-family:arial,sans-serif;font-size:13px;border-collapse:collapse"><font color="#888888">Ricardo Pinho<br></font></span>
</div>