<html><head/><body><html><head></head><body>Boa! Muito obrigado! :)<br><br><div class="gmail_quote">Ricardo Pinho <ricardodepinho@gmail.com> wrote:<blockquote class="gmail_quote" style="margin: 0pt 0pt 0pt 0.8ex; border-left: 1px solid rgb(204, 204, 204); padding-left: 1ex;">
<div dir="ltr"><div><div><div><div>Viva Rui,<br /></div>Estou a retransmitir este apelo para outras listas.<br />Segue abaixo a mensagem que deixei aos Ex.mos Deputados do PSD, PS.<br /></div>Para que sirva de inspiração a outros...<br />
</div>Cumprimentos,<br /></div>Ricardo Pinho<br /><div><div><div><div><br /></div><div>Titulo:<br />******************************************<br />Apelo à aprovação dos projetos de lei 406/XII/2ª e 423/XII/2ª no dia 12 de Junho<br />
</div><div>******************************************<br />Ex.mo/a Sr./a Deputado/a,<br /><br />Não podemos cair no erro de assumir a liberdade como adquirida, temos de lutar por ela e conquistá-la todos os dias!<br /><br />É nesse sentido que venho, como cidadão, apelar ao seu voto de representante dos Portugueses a favor dos projetos de lei 406/XII/2ª e 423/XII/2ª, em discussão na próxima Quarta-feira dia 12 de Junho.<br />
<br />Os dados livres e o software livre são bens preciosos do domínio publico e das próximas gerações, cuja troca e acesso devem ser simplificados e garantidos a todos os cidadãos do mundo, independentemente da situação financeira, país, raça, etc.<br />
<br />A atual legislação Portuguesa (DRM) põe em causa e complica a opção de um autor que decida pelo licenciamento de conteúdos livres e software livre, complicando a sua distribuição em Portugal e o acesso dos Portugueses a conteúdos e software livre de acesso a nível mundial.<br />
<br />Apesar de eventualmente parecer que os projetos lei possam ir contra os interesses do lobby das editoras livreiras, de fonogramas e videogramas, não podemos violar a Diretiva 2001/29/CE que diz que o DRM não pode impedir as utilizações livres!<br />
<br />Sugiro a V.Exa que consulte a informação disponível na Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL): <a href="https://ansol.org/pr-20130610">https://ansol.org/pr-20130610</a><br /><br />Aproveito para lhe transmitir a minha opinião de que Portugal e os seus dirigentes políticos têm de ser mais inteligentes no aproveitamento das oportunidades e do potencial de evolução que a liberdade da circulação da informação e do software livre oferecem aos cidadãos portugueses, seguindo o exemplo de outros países, como por exemplo o Brasil:<br />
<br /><a href="http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/principios">http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/principios</a><br /><br />"3 - O Software Livre é um recurso estratégico para a implementação do Governo Eletrônico"<br />
O software livre deve ser entendido como opção tecnológica do governo federal. Onde possível, deve ser promovida sua utilização. Para tanto, deve-se priorizar soluções, programas e serviços baseados em software livre que promovam a otimização de recursos e investimentos em tecnologia da informação. Entretanto, a opção pelo software livre não pode ser entendida somente como motivada por aspectos econômicos, mas pelas possibilidades que abre no campo da produção e circulação de conhecimento, no acesso a novas tecnologias e no estímulo ao desenvolvimento de software em ambientes colaborativos e ao desenvolvimento de software nacional.<br />
A escolha do software livre como opção prioritária onde cabível, encontra suporte também na preocupação em garantir ao cidadão o direito de acesso aos serviços públicos sem obrigá-lo a usar plataformas específicas.<br /><br />
<a href="http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/software-livre">http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/software-livre</a><br /><br />"Software Livre"<br />O software livre é uma opção estratégica do Governo Federal para reduzir custos, ampliar a concorrência, gerar empregos e desenvolver o conhecimento e a inteligência do país na área.<br />
Para incentivar o uso do software livre, o Estado promove ações voltadas para o uso de padrões abertos, o licenciamento livre dos softwares e a formação de comunidades interessadas no tema.<br /><br />Na expectativa de que tenha em consideração este meu apelo, grato pela atenção dispensada.<br />
<br />Com os melhores cumprimentos,<br />Ricardo Miguel Moreira de Pinho<br />Cidadão Português, Pai de família numerosa,<br />CC No: 08174399<br /> <br /></div></div></div></div></div><div class="gmail_extra"><br /><br /><div class="gmail_quote">
No dia 10 de Junho de 2013 às 21:17, Rui Miguel Silva Seabra <span dir="ltr"><<a href="mailto:rms@1407.org" target="_blank">rms@1407.org</a>></span> escreveu:<br /><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">
<a href="https://ansol.org/pr-20130610" target="_blank">https://ansol.org/pr-20130610</a><br />
<br />
Nesta semana há dois projetos de lei em discussão que poderiam resolver<br />
os problemas do DRM em Portugal.<br />
<br />
Irão falhar a menos que os portugueses contactem o PS, PSD e CDS e lhes<br />
exijam a aprovação.<br />
<br />
A ANSOL compilou uma lista das páginas para contacto direto com cada um<br />
dos 230 deputados aqui <a href="https://ansol.org/politica/ar/deputados" target="_blank">https://ansol.org/politica/ar/deputados</a><br />
<br />
Por favor, contactem-nos já!<br />
<br />
Abraços,<br />
Rui<br />
<br />
<br />_______________________________________________<br />
Ansol-geral mailing list<br />
<a href="mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org">Ansol-geral@listas.ansol.org</a><br />
<a href="http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral" target="_blank">http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral</a><br />
<br /></blockquote></div><br /><br clear="all" /></div></blockquote></div><br>
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Sent from my Android phone with K-9 Mail. Please excuse my brevity.</body></html></body></html>