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Comentário que deixei lá:
</div><div><br></div><div><p style="margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; font: 12.0px Helvetica">Estima-se que 95% dos produtos contrafeitos que entram na Europa venham da China e da Índia, número credível se tivermos em conta que em 2010, 85% dos produtos contrafeitos apreendidos na Europa vinham da China.</p>
<p style="margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; font: 12.0px Helvetica">Mas nem a China, nem a Índia são signatários do ACTA, pelo que o o impacto do tratado seria muito pequeno.</p>
<p style="margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; font: 12.0px Helvetica">A negociação deste tratado foi feita em segredo, quer dos cidadãos, quer de muitos Estados signatários, mas com conhecimento de empresas como a Sony Pictures e a Time Warner.</p>
<p style="margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; font: 12.0px Helvetica">Para mais o grande problema do ACTA é que não tinha salvaguardas suficientes, dizia que os Estados tinham de tomar medidas para proteger a PI, mas depois não impunha limites (como respeitar a privacidade dos cidadãos, o direito à crítica, etc).</p>
<p style="margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; font: 12.0px Helvetica">Isto significa que se um cidadão fizesse uma crítica negativa a um livro num blog, por exemplo, o detentor de direitos podia mandar retirar esse texto.</p>
<p style="margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; font: 12.0px Helvetica">Por fim, os consumidores são cidadãos e os políticos estão no poder eleitos pelos cidadãos para representarem os interesses dos cidadãos e não os interesses de meia dúzia de empresas. Por isso, a rejeição do ACTA é uma vitória do processo democrático: os políticos ouviram os cidadãos e agiram no interesse daqueles.</p></div>
<div><div><br></div><div>-- </div><div>Paula Simoes</div><div><br></div></div>
<p style="color: #A0A0A8;">On Thursday, July 12, 2012 at 10:46 AM, Rui Maciel wrote:</p>
<blockquote type="cite" style="border-left-style:solid;border-width:1px;margin-left:0px;padding-left:10px;">
<span><div><div><div>SPAutores lamenta chumbo europeu do ACTA</div><div><br></div><div>A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) lamentou na quarta-feira à noite </div><div>o chumbo do Parlamento Europeu, há uma semana, ao Acordo Comercial </div><div>Anti-contrafação (ACTA), por «dar razão» aos consumidores em detrimento </div><div>dos autores e das empresas atingidas pela pirataria.</div><div><br></div><div>Notícia em:</div><div><a href="http://sol.sapo.pt/inicio/Cultura/Interior.aspx?content_id=54169">http://sol.sapo.pt/inicio/Cultura/Interior.aspx?content_id=54169</a></div><div><br></div><div>Excertos:</div><div>- O acordo, reprovado a 4 de Julho, pretendia uniformizar as medidas de </div><div>combate à violação dos direitos de autor a nível mundial, lutar contra </div><div>os downloads ilegais na Internet e a contrafacção de forma ampla, desde </div><div>medicamentos a outros produtos comerciais.</div><div>- Com o 'não' do Parlamento Europeu, o acordo internacional, assinado em </div><div>Janeiro por 22 dos 27 Estados-membros da União Europeia, incluindo </div><div>Portugal, fica sem efeito na UE.</div><div>- Em comunicado divulgado na quarta-feira à noite, o Conselho de </div><div>Administração da SPA sustenta que a votação do Parlamento Europeu </div><div>«representa um grave desaire para as empresas afectadas pelas várias </div><div>formas de pirataria e também para os autores da Europa e do resto do </div><div>mundo que exigem medidas firmes e urgentes de combate à pirataria».</div><div>- Para a SPA, «uma vez mais, de forma que não pode deixar de considerar </div><div>leviana, foi dada razão aos consumidores em detrimento do interesse </div><div>económico das empresas atingidas pela pirataria e contrafacção e dos </div><div>direitos dos autores».</div><div><br></div><div><br></div><div>Rui</div><div><br></div><div>_______________________________________________</div><div>Ansol-geral mailing list</div><div><a href="mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org">Ansol-geral@listas.ansol.org</a></div><div><a href="http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral">http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral</a></div></div></div></span>
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