errata: ".isto porque em ultima análise toda a duvida que seja colocada poderá ser considerada atentatória do bom nome de alguém"<br><br><div class="gmail_quote">2012/5/23 Rumo ao Desassossego <span dir="ltr"><<a href="mailto:rumo.ao.desassossego@gmail.com" target="_blank">rumo.ao.desassossego@gmail.com</a>></span><br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">"Sim, mas"..parece-me que este tipo de sentença coloca desde logo em causa a possibilidade de existência de foruns de denúncia pública na internet (estou-me a lembrar por exemplo de foruns de discussão pública em que comentários são trocados sobre multiplos assuntos, inclusive de software, laborais, etc)...isto porque em ultima análise toda a duvida que não seja colocada poderá ser considerada atentatória do bom nome de alguém...para além de obrigar na prática à existência de moderação nos comentários em blogs (ao considerar os responsáveis dos blogs são directamente imputáveis pelos comentários de fontes anónimas que nele são colocados) e poder levar ao impedimento da critica publica por ex. de comentários de outros blogs...isto para já não falar na possibilidade de demorar séculos - e nem sequer depender dos autores do blog - a capacidade a apagar o que quer que seja definitivamente da net (se é que é mesmo possível, serão eles indefinidamente imputáveis?)...ou da jurisprudencia que, de certa maneira, se faz sobre a forma são avaliados os danos (queda no numero de entrevistas será um bom critério?!)... <br>
<br>enfim, parece-me que o caso merece reflexão, apenas isso. <br><br>N.<div class="HOEnZb"><div class="h5"><br><br><br>2012/5/23 Rui Maciel <span dir="ltr"><<a href="mailto:rui.maciel@gmail.com" target="_blank">rui.maciel@gmail.com</a>></span><br>
<div class="gmail_quote">
<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex"><div><div>On 05/23/2012 10:26 AM, Rumo ao Desassossego wrote:<br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">
Este processo parece-me ser digno da vossa reflexao e divulgação (e da<br>
sociedade em geral). Não tinha conhecimento de nenhuma resolução de<br>
tribunal semelhante a esta e a priori parece-me de uma gravidade<br>
substancial podendo, se generalizado, vir a limitar seriamente a liberdade<br>
de expressão e de informação e o activismo politico em Portugal.<br>
<br>
Vale a pena ver com atençao o acordao do tribunal e o post inicial (além do<br>
comunicado dos PI).<br>
<br>
<a href="http://www.precariosinflexiveis.org/2012/05/comunicado-empresa-ataca-liberdade-de.html" target="_blank">http://www.<u></u>precariosinflexiveis.org/2012/<u></u>05/comunicado-empresa-ataca-<u></u>liberdade-de.html</a><br>
<br>
Alguém tem conhecimento de alguma organização tipo <a href="http://www.eff.org" target="_blank">www.eff.org</a> em Portugal<br>
que pudesse ajudar a reflectir sobre as implicações juridicas e civicas<br>
deste assunto? Só me ocorre a Amnistia Internacional mas não sou do meio<br>
informático/tecnológico por isso...<br>
<br>
Cumprimentos a todxs,<br>
</blockquote>
<br>
<br></div></div>
Pelo que percebi, o caso reduz-se a um conflito entre o direito à liberdade de expressão e o direito ao bom nome e reputação. Naturalmente que haverá casos onde um destes direitos acaba onde o outro começa.<br>
<br>
Como cá em Portugal não se pode andar a manchar o bom nome de terceiros, independente da veracidade das acusações, quando esses dois direitos entram em confronto então a liberdade de expressão acaba por ser posta em segundo lugar. Isso não é necessariamente mau, visto que protege aqueles que tem realmente algo a perder.<br>
<br>
<br>
Rui Maciel<br>
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______________________________<u></u>_________________<br>
Ansol-geral mailing list<br>
<a href="mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org" target="_blank">Ansol-geral@listas.ansol.org</a><br>
<a href="http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral" target="_blank">http://listas.ansol.org/<u></u>mailman/listinfo/ansol-geral</a><br>
</blockquote></div><br>
</div></div></blockquote></div><br>