<html><head></head><body style="word-wrap: break-word; -webkit-nbsp-mode: space; -webkit-line-break: after-white-space; ">peço desculpa pela interrupção mas sempre pensei que esse "uso privado" tinha a ver com p.ex. fazer uma festa em casa e os amigos poderem ouvir a minha cópia (o que não é permitido numa situação comercial exemplo um bar), e daí não se pode derivar que é a mesma situação que emprestar um cd ao amigo para ouvir em casa.<div><br></div><div>Aplicado aos livros, ninguem pode proibir um amigo de vir cá a casa e ler os meus livros, mas se eu emprestar o livro para ele ler em casa (ou emprestar uma cópia dele), já é um caso bem diferente.</div><div><br></div><div>Não estou a dizer que os segundos casos são legitimos ou não (pessoalmente espero que sejam), mas que são casos completamente diferentes.<br><div apple-content-edited="true">
<span class="Apple-style-span" style="border-collapse: separate; color: rgb(0, 0, 0); font-family: Helvetica; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: 2; text-align: -webkit-auto; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-border-horizontal-spacing: 0px; -webkit-border-vertical-spacing: 0px; -webkit-text-decorations-in-effect: none; -webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; font-size: medium; "><span class="Apple-style-span" style="border-collapse: separate; color: rgb(0, 0, 0); font-family: Helvetica; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: 2; text-align: -webkit-auto; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-border-horizontal-spacing: 0px; -webkit-border-vertical-spacing: 0px; -webkit-text-decorations-in-effect: none; -webkit-text-size-adjust: auto; -webkit-text-stroke-width: 0px; font-size: medium; "><div style="word-wrap: break-word; -webkit-nbsp-mode: space; -webkit-line-break: after-white-space; "><div><br class="Apple-interchange-newline">--</div><div>Bruno D. Rodrigues</div><div><a href="mailto:bruno.rodrigues@litux.org">bruno.rodrigues@litux.org</a></div><div><br></div></div></span><br class="Apple-interchange-newline"></span><br class="Apple-interchange-newline">
</div>
<br><div><div>On May 13, 2012, at 7:45 PM, Paula Simoes wrote:</div><br class="Apple-interchange-newline"><blockquote type="cite"><div><br><br>On Sunday, May 13, 2012 at 7:17 PM, Rui Maciel wrote:<br><br><blockquote type="cite">Ler ponto 3 do artigo 75.º., que diz:<br></blockquote><blockquote type="cite"><br></blockquote><blockquote type="cite">«3 — É também lícita a distribuição dos exemplares lici-<br></blockquote><blockquote type="cite">tamente reproduzidos, na medida justificada pelo objectivo<br></blockquote><blockquote type="cite">do acto de reprodução.»<br></blockquote><br><br>Se fazes uma reprodução legítima para fins de ensino (só partes de obras), então este artigo diz que podes distribuir esses exemplares porque o objectivo (ensinar) justifica essa distribuição - só se pode ensinar se houver outras pessoas para aprender.<br><br>Mas se fazes uma reprodução legítima para fins exclusivamente privados, depois não podes distribuir porque o objectivo com que fizeste a reprodução foi para o teu uso privado. Se o fim da reprodução foi o *teu uso privado*, não consegues justificar a distribuição para outras pessoas. Para fazeres uso exclusivamente privado de uma obra, não precisas, nem tens necessidade de a distribuir.<br><br>paula<br><br><br><br>_______________________________________________<br>Ansol-geral mailing list<br><a href="mailto:Ansol-geral@listas.ansol.org">Ansol-geral@listas.ansol.org</a><br>http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral<br></div></blockquote></div><br></div></body></html>