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<br>
<br>
-------- Mensagem Original --------
<table class="moz-email-headers-table" border="0" cellpadding="0"
cellspacing="0">
<tbody>
<tr>
<th nowrap="nowrap" valign="BASELINE" align="RIGHT">Assunto: </th>
<td>[BITITES] Parasitagem III - #pl118</td>
</tr>
<tr>
<th nowrap="nowrap" valign="BASELINE" align="RIGHT">Data: </th>
<td>Thu, 22 Mar 2012 11:00:44 +0000</td>
</tr>
<tr>
<th nowrap="nowrap" valign="BASELINE" align="RIGHT">De: </th>
<td>Fernando Fernandez <a class="moz-txt-link-rfc2396E" href="mailto:fernandez65@gmail.com"><fernandez65@gmail.com></a></td>
</tr>
<tr>
<th nowrap="nowrap" valign="BASELINE" align="RIGHT">Responder-Para:
</th>
<td><a class="moz-txt-link-abbreviated" href="mailto:fernandez65@gmail.com">fernandez65@gmail.com</a></td>
</tr>
<tr>
<th nowrap="nowrap" valign="BASELINE" align="RIGHT">Para: </th>
<td><a class="moz-txt-link-abbreviated" href="mailto:bitites@googlegroups.com">bitites@googlegroups.com</a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<br>
<br>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a moz-do-not-send="true"
href="http://poingg.no.sapo.pt/blog/especial/stop-pl118-ribbon.png"
imageanchor="1" style="clear: right; float: right;
margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img
moz-do-not-send="true"
src="http://poingg.no.sapo.pt/blog/especial/stop-pl118-ribbon.png"
border="0"></a></div>
Segundo <a moz-do-not-send="true"
href="http://publico.pt/Tecnologia/ps-cancela-projecto-de-lei-da-copia-privada-1538862">notícia
do Público</a>, o Partido Socialista retirou a Proposta de Lei
118/XII para a rever e apresentar nova versão. Nenhuma novidade
aqui. <b>O processo continua, como <a moz-do-not-send="true"
href="http://www.publico.pt/Tecnologia/ps-estima-cobranca-de-cinco-a-seis-milhoes-de-euros-com-taxa-da-copia-privada-1533197">anunciado
anteriormente pela Deputada Gabriela Canavilhas</a>. </b><br>
<br>
O que o Partido Socialista irá propor, mesmo com as alterações
previstas, é inaceitável, por diversos motivos:<br>
<ul>
<li><b>Inflacionará custos da informática empresarial</b>: porque
pretende aplicar uma taxa demasiado abrangente, que deveria
incidir apenas sobre tecnologias de usufruto (áudio, vídeo);
taxar armazenamento é tão absurdo como a taxar electricidade ou
comunicações </li>
<li><b>Prejudicará competitividade empresas TI nacionais</b>:
taxação nacional dá vantagens a empresas estrangeiras:</li>
<ul>
<li>Empresas de TI que importam equipamentos terão concorrência
agravada por parte de empresas que operam no estrangeiro e não
serão taxadas nas vendas directas para outros países - o que
provocará uma situação semelhante ao que acontece na venda de
combustíveis perto da fronteira espanhola, com a diferença de
que afectará todo o território e não só as regiões
fronteiriças</li>
<li>Empresas de TI que exportem os seus serviços verão os seus
preços agravados artificialmente pela taxação, perdendo
terreno para outras que operem em territórios não sujeitos a
esta taxa</li>
</ul>
<li><b>Enormes custos na cobrança</b>: o esquema de
responsabilidade de pagamento que é proposto dilui a
responsabilidade pelos vários actores da cadeia de fornecimento,
criando a necessidade de investir em sistemas de gestão mais
complexos do que os do IVA. Não só as empresas de TI serão
afectadas. Os próprios beneficiários da taxação terão tantos
custos com a gestão das cobranças e dos litígios que os
benefícios serão em grande parte absorvidos pela gestão e nunca
chegarão aos destinatários</li>
<li><b>Burocracia legislativa</b>: a proposta de revisão anual ou
bianual da lei só serve para dar mais trabalho a assessores e
juristas, não trazendo qualquer valor para a economia nacional;
é mais um caso da enorme burocracia legislativa que sufoca a
nossa sociedade</li>
<li><b>Objectivo inaceitável</b>: apesar de o projecto-lei abordar
formalmente a "cópia privada", os seus promotores têm vindo a
admitir, de forma mais ou menos expressa, que o objectivo é
compensar as perdas que as editoras têm tido nos últimos anos;
estas perdas dizem, são por causa da "pirataria", mas o que não
referem é que as perdas são também provocadas pela globalização
e pela concentração do negócio editorial em multinacionais como
a Apple/iTunes; assim sendo, é absolutamente inaceitável que se
utilize o conceito de "cópia privada" para, artificialmente,
subsidiar um sector empresarial que não soube acompanhar a
evolução tecnológica, a evolução dos mercados e, mais
importante, a evolução do interesse dos seus clientes.</li>
</ul>
<br>
Esta parasitagem do sector económico das editoras sobre o sector
económico da informática não pode ser aceite. Estejamos atentos.<br>
<br>
(e não se esqueçam de assinar a <a moz-do-not-send="true"
href="http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=pl118nao">petição</a>
e divulgá-la)<br>
<br>
<br>
<br>
--<br>
Publicada por Fernando Fernandez em <a moz-do-not-send="true"
href="http://bitites.blogspot.com/2012/03/parasitagem-iii-pl118.html">BITITES</a>
a 3/22/2012 11:00:00 AM -- <br>
Recebeu esta mensagem porque se subscreveu no Grupo "bitites" do
Google Groups.<br>
<br>
Este grupo recebe automaticamente todos os post no blog BITITES: <a
moz-do-not-send="true" href="http://bitites.blogspot.com">http://bitites.blogspot.com</a><br>
<br>
Para cancelar a sua inscrição deste grupo envie um email para
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Para mais opções, visite este grupo em <a moz-do-not-send="true"
href="http://groups.google.pt/group/bitites">http://groups.google.pt/group/bitites</a>
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</html>