<html><head></head><body style="word-wrap: break-word; -webkit-nbsp-mode: space; -webkit-line-break: after-white-space; ">desculpem, carreguei no reply em vez do reply all...<br><div><br><div>Begin forwarded message:</div><br class="Apple-interchange-newline"><blockquote type="cite"><div style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px;"><span style="font-family:'Helvetica'; font-size:medium; color:rgba(0, 0, 0, 1);"><b>From: </b></span><span style="font-family:'Helvetica'; font-size:medium;">paula simoes <<a href="mailto:paulasimoes@gmail.com">paulasimoes@gmail.com</a>></span></div><div style="margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px;"><span style="font-family:'Helvetica'; font-size:medium; color:rgba(0, 0, 0, 1);"><b>Subject: </b></span><span style="font-family:'Helvetica'; font-size:medium;"><b>Re: [ANSOL-geral] Re: [Drm-nao] Re: levies em Portugal vão aumentar</b><br></span></div><br><div style="word-wrap: break-word; -webkit-nbsp-mode: space; -webkit-line-break: after-white-space; "><br><div><div>On Jan 25, 2011, at 6:22 PM, Nuno J. Silva wrote</div><blockquote type="cite"><div><blockquote type="cite"><br></blockquote><blockquote type="cite">Mas estas taxas não são supostamente para compensar o facto de eu<br></blockquote><blockquote type="cite">poder fazer uma cópia privada? Tipo, compro um CD e passo para o<br></blockquote><blockquote type="cite">computador? (podíamos tentar clarificar isto já que nem os organismos<br></blockquote><blockquote type="cite">próprios sabem o que é exactamente uma cópia privada).<br></blockquote><br>Esta parte é que me tem confundido - tenho de reler os textos legais e<br>ver melhor. Porque, afinal de contas, que raio é que os detentores dos<br>direitos perdem quando eu faço uma cópia para o meu uso privado?<br></div></blockquote><div><br></div><div>Fazendo de advogada do diabo: compras um CD para ouvir na aparelhagem, mas também queres ouvi-lo no computador. Se não tivesses direito à cópia privada (e há países em que este direito não existe), terias de comprar o CD e depois o mp3.</div><div><br></div><blockquote type="cite"><div><font class="Apple-style-span"><br></font>Também há outra definição possível, que é a "cópia privada" ser uma<br>cópia pública sem fins comerciais, em que duplico um CD com uma música<br>para a partilhar com outra pessoa. Neste caso também há algo que está<br>realmente muito mal, porque afinal de contas, sob esta definição,<br>partilha na Internet de músicas *é* "cópia privada", e tem sido montada<br>uma autêntica caça às bruxas contra essa "cópia privada". <br></div></blockquote><div><br></div><div>O problema é que nem instituições como a IGAC sabem exactamente o que é "cópia privada":</div><div><a href="http://ktreta.blogspot.com/2009/05/ilegais-porque-inconclusao.html">http://ktreta.blogspot.com/2009/05/ilegais-porque-inconclusao.html</a></div><br><blockquote type="cite"><div><br>(As aspas são mesmo porque acho que "privada" não se aplica a esta<br>definição.)<br><br>Bem, resumindo, qualquer das duas definições levanta problemas. Alguém<br>consegue descortinar outras interpretações possíveis?<br></div></blockquote><div><br></div><div>Eu tentei procurar a justificação para esta lei (das taxas), mas não consegui encontrar. Quando uma lei é criada não é suposto haver uma justificação?</div><br><blockquote type="cite"><div><br>Situação também ridícula é bibliotecas que podem muito bem ter obras no<br>domínio público, e que tenham serviço de fotocópias. Pelo ponto 2 do<br>artigo 3º, 3% do preço das fotocópias é recolhido como<br>"remuneração". Para quê?<br></div></blockquote><div><br></div><div>Atenção: quando compras uma fotocopiadora pagas taxa. Mas se fores a uma casa de fotocópias e pedires para tirar fotocópia de um livro em domínio público ou imprimir um livro em CC ninguém te pode cobrar taxas para direito de autor. Confirmei que assim é com a AGECOP. A Staples fazia isso, ilegalmente.</div><div> </div><div>Paula</div></div></div></blockquote></div><br></body></html>