<div>Hoje foi um dia histórico na Assembleia da República ! Os seguintes projectos de Lei foram aprovados na generalidade pelo PS, PSD, PCP, BE e PV, com a abstenção do PP (que em vez de um projecto de lei tinha uma Proposta de Resolução, que não é vinculativa, mas também em defesa de normas Abertas de Software) :<br>
<br><br></div><div>Projecto de Lei<span style="white-space: pre-wrap;">        </span>421/XI (PCP)<span style="white-space: pre-wrap;">        </span>Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado.</div>
<div><a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35648" target="_blank">http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35648</a><br><br></div>
Projecto de Lei<span style="white-space: pre-wrap;">        </span>389/XI (BE)<span style="white-space: pre-wrap;">        </span>Utilização de formatos electrónicos livres na administração pública<br><a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35569" target="_blank">http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35569</a><br>
<br>Os dois projectos de lei vão agora ser juntos num só na Comissão de Adminstração Pública da Assembleia da República, e o Projecto de lei final daí resultante será votado em plenário, provavelmente no final de Janeiro ...<br>
<br>Paulo Vilela <br>