As propostas de alteração ao Orçamento não foram aprovadas...<div><br></div><div>Mas continuam na ordem do dia da Assembelia da Republica várias propostas muito interessantes:</div><div><br></div><div>Projecto de Lei<span class="Apple-tab-span" style="white-space:pre"> </span>422/XI (PCP) Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação.</div>
<div><meta http-equiv="content-type" content="text/html; charset=utf-8"><a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35649">http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35649</a></div>
<div><br></div><div>Projecto de Lei<span class="Apple-tab-span" style="white-space:pre"> </span>421/XI (PCP)<span class="Apple-tab-span" style="white-space:pre"> </span>Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado.</div>
<div><a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35649"></a><meta http-equiv="content-type" content="text/html; charset=utf-8"><a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35648">http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35648</a></div>
<div><br></div><div><a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35648"></a>Projecto de Lei<span class="Apple-tab-span" style="white-space:pre"> </span>420/XI (PCP) Altera a "Lei do Cibercrime", descriminalizando o ensino e a investigação científica.</div>
<div><meta http-equiv="content-type" content="text/html; charset=utf-8"><a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35647">http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35647</a></div>
<div><br></div><div><a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35647"></a>Projecto de Lei<span class="Apple-tab-span" style="white-space:pre"> </span>419/XI (PCP)<span class="Apple-tab-span" style="white-space:pre"> </span>Aprova o quadro de regulamentação da qualidade de serviço no acesso à Internet.</div>
<div><meta http-equiv="content-type" content="text/html; charset=utf-8"><a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35646">http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35646</a></div>
<div><br></div><div><a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35646"></a>Projecto de Lei<span class="Apple-tab-span" style="white-space:pre"> </span>418/XI (PCP)<span class="Apple-tab-span" style="white-space:pre"> </span>Estabelece o princípio da Neutralidade da Rede nas Comunicações Electrónicas</div>
<div><meta http-equiv="content-type" content="text/html; charset=utf-8"><a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35645">http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35645</a></div>
<div><br></div><div><a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35645"></a>Projecto de Resolução 264/XI (BE)<span class="Apple-tab-span" style="white-space:pre"> </span>Em Defesa da Neutralidade da Internet</div>
<div><meta http-equiv="content-type" content="text/html; charset=utf-8"><a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35657">http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35657</a></div>
<div><br></div><div>Projecto de Lei<span class="Apple-tab-span" style="white-space:pre"> </span>393/XI (BE) Utilização de Software livre na administração pública.</div><div><meta http-equiv="content-type" content="text/html; charset=utf-8"><a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35573">http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35573</a></div>
<div><br></div><div>Projecto de Lei<span class="Apple-tab-span" style="white-space:pre"> </span>389/XI (BE)<span class="Apple-tab-span" style="white-space:pre"> </span>Utilização de formatos electrónicos livres na administração pública.</div>
<div><a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35657"></a><meta http-equiv="content-type" content="text/html; charset=utf-8"><a href="http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35569">http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35569</a><br>
<br></div><div><br><div class="gmail_quote">No dia 26 de Novembro de 2010 18:29, José Manuel Canelas <span dir="ltr"><<a href="mailto:jcanelas@gmail.com">jcanelas@gmail.com</a>></span> escreveu:<br><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex;">
<br>
Ecos do comunicado da ESOP.<br>
<br>
<a href="http://www.osor.eu/news/pt-government-could-save-100-million-per-year-with-open-source" target="_blank">http://www.osor.eu/news/pt-government-could-save-100-million-per-year-with-open-source</a><br>
<br>
Não sabia que tinham sido apresentadas propostas no Parlamento. Alguém<br>
tem os documentos?<br>
<br>
zé<br>
<div><div></div><div class="h5"><br>
On 11/15/2010 11:06 AM, Carlos Patrão wrote:<br>
><br>
><br>
> -------- Mensagem Original --------<br>
> Assunto: [BITITES] ESOP estima que OE2011 pode poupar 80 milhões em<br>
> software<br>
> Data: Sun, 14 Nov 2010 02:04:48 -0800 (PST)<br>
> De: Fernando Fernández <<a href="mailto:fernandez65@gmail.com">fernandez65@gmail.com</a>><br>
> Responder-Para: <a href="mailto:fernandez65@gmail.com">fernandez65@gmail.com</a><br>
> Para: <a href="mailto:bitites@googlegroups.com">bitites@googlegroups.com</a><br>
><br>
><br>
><br>
> [<a href="http://www.esop.pt/estado-gasta-160-milhoes-de-euros-por-ano-em-software/" target="_blank">http://www.esop.pt/estado-gasta-160-milhoes-de-euros-por-ano-em-software/</a>]<br>
><br>
> "Segundo os dados apresentados pela Direcção-Geral do Orçamento na<br>
> Conta Geral do Estado de 2009, disponíveis em<br>
> <a href="http://www.dgo.pt/cge/cge2009" target="_blank">http://www.dgo.pt/cge/cge2009</a>, a Administração Central do Estado<br>
> despendeu no ano passado 160 milhões de Euros em “Software Informático”.<br>
><br>
> *160 milhões de Euros de despesa em 2009*<br>
><br>
> A ESOP examinou os dados apresentados pela Direcção-Geral do<br>
> Orçamento na Conta Geral do Estado de 2009, disponíveis em<br>
> <a href="http://www.dgo.pt/cge/cge2009" target="_blank">http://www.dgo.pt/cge/cge2009</a>, e chegou à conclusão que, segundo a<br>
> folha de cálculo em anexo, a Administração Central do Estado<br>
> despendeu no ano passado cerca de 160 milhões de Euros em “Software<br>
> Informático”.<br>
><br>
> *80 milhões de euros de poupança no OE 2011*<br>
> Numa altura em que são pedidos sacrifícios a todos os portugueses, e<br>
> em que o Parlamento avalia as alternativas para os cortes na despesa<br>
> no orçamento para 2011, a ESOP está disponível para colaborar com o<br>
> Estado português num plano que permita baixar drasticamente a<br>
> despesa com software na Administração Pública, através da utilização<br>
> de software de código aberto – software “open-source”. Com base nos<br>
> valores que constam do Catálogo Nacional de Compras Públicas a ESOP<br>
> calcula que é possível atingir uma poupança de 50% a 70% na maior<br>
> parte das aquisições de software do Estado. O que representa uma<br>
> redução dos custos em software de pelo menos 80 milhões de Euros/ano.<br>
><br>
> *Melhorar a balança comercial e investir nas empresas portuguesas*<br>
><br>
> O software open-source não só permite grandes poupanças, mas também<br>
> a melhoria da balança comercial, com a substituição das<br>
> transferências externas inerentes ao licenciamento, pelo<br>
> investimento na economia nacional em formação e consultorias<br>
> técnicas efectuadas por empresas portuguesas.<br>
> O apoio técnico profissional ao software open-source é assegurado em<br>
> Portugal por muitas empresas, com destaque para as empresas<br>
> associadas da ESOP.<br>
><br>
> *A Europa já utiliza soluções open-source*<br>
><br>
> Outros países europeus estão já utilizar software open-source na<br>
> Administração Pública como um meio de reduzir custos, aumentar a<br>
> transparência e a sustentabilidade do desenvolvimento tecnológico e<br>
> de modernizar a administração.<br>
><br>
> Como exemplo de intervenção parlamentar nestas matérias podemos<br>
> referir o caso dos Países Baixos. Em 2003 o Parlamento holandês<br>
> apelou à utilização de normas abertas e software open-source no<br>
> sector público. Após uma série de estudos o governo aprovou um<br>
> programa de acção “Nederlands in Open Connection”, determinando a<br>
> adopção de normas abertas e uma política de utilização preferencial<br>
> de software open source.<br>
><br>
> A adopção de uma política de normas abertas de software e utilização<br>
> preferencial de software open -source não é contraditória com as<br>
> leis da concorrência, porque não implica preferência por marcas ou<br>
> fornecedores, apenas indica características preferidas pelas<br>
> entidades compradoras. Isso mesmo foi reconhecido recentemente pelo<br>
> Supremo Tribunal de Itália, que reconheceu esta preferência como um<br>
> requisito legal válido.<br>
><br>
> O software open-source é amplamente utilizado no mundo inteiro.<br>
> Apenas alguns exemplos:<br>
><br>
> * A Google, a Amazon e o Facebook têm toda a sua infra-estrutura<br>
> baseada em software open-source<br>
> * A Bolsa de Londres (“London Stock Exchange”) tem a sua<br>
> infra-estrutura baseada em software open-source;<br>
> * Os smartphones Android, que já lideram o mercado, são baseados<br>
> em software open-source;<br>
> * As administrações públicas da Espanha, Noruega, Países Baixos<br>
> e França são fortes utilizadoras de software open-source;<br>
> * A Assembleia da República (em 2004) e a Assembleia Legislativa<br>
> da Regional dos Açores (em 2010) já apelaram a uma maior<br>
> utilização de software open-source na Administração Pública<br>
> portuguesa.<br>
><br>
> O software open-source pode ajudar as finanças e a economia<br>
> portuguesa. *É esta a proposta da ESOP."*<br>
><br>
><br>
> Apoiado.<br>
><br>
> --<br>
> Publicada por Fernando Fernández em BITITES<br>
</div></div>> <<a href="http://bitites.blogspot.com/2010/11/esop-estima-que-oe2011-pode-poupar-80.html" target="_blank">http://bitites.blogspot.com/2010/11/esop-estima-que-oe2011-pode-poupar-80.html</a>><br>
<div class="im">> a 11/14/2010 09:59:00 AM --<br>
> Recebeu esta mensagem porque se subscreveu no Grupo "bitites" do Google<br>
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