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<br>
<br>
-------- Mensagem Original --------
<table class="moz-email-headers-table" border="0" cellpadding="0"
cellspacing="0">
<tbody>
<tr>
<th nowrap="nowrap" valign="BASELINE" align="RIGHT">Assunto: </th>
<td>Um pequeno passo: Comissão aprova projeto que dá preferência
a software livre</td>
</tr>
<tr>
<th nowrap="nowrap" valign="BASELINE" align="RIGHT">Data: </th>
<td>Fri, 26 Nov 2010 01:06:53 -0200</td>
</tr>
<tr>
<th nowrap="nowrap" valign="BASELINE" align="RIGHT">De: </th>
<td>Alexandre Lenkaster
<a class="moz-txt-link-rfc2396E" href="mailto:lenkaster@tecnologiaenegocios.com.br"><lenkaster@tecnologiaenegocios.com.br></a></td>
</tr>
<tr>
<th nowrap="nowrap" valign="BASELINE" align="RIGHT">Organização: </th>
<td>Tecnologia e Negócios</td>
</tr>
<tr>
<th nowrap="nowrap" valign="BASELINE" align="RIGHT">Para: </th>
<td>Carlos Patrão <a class="moz-txt-link-rfc2396E" href="mailto:cpatrao@moredata.pt"><cpatrao@moredata.pt></a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
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<br>
<pre> Segundo o texto, administração pública deve adotar obrigatoriamente
a licitação do tipo "técnica e preço"
Vinicius Aguiari, de <a class="moz-txt-link-rfc2396E" href="http://info.abril.com.br/"><http://info.abril.com.br/></a>
São Paulo - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) a
proposta que dá preferência para softwares livres na contratação de bens
e serviços pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos
municípios.
O texto substitutivo elaborado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP)
para a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) determina que a administração
deve adotar obrigatoriamente a licitação do tipo “técnica e preço”. A
proposta estabelece que, adicionalmente, a administração deverá observar
a preferência a programas de computador livres e com formatos abertos de
arquivos.
Segundo a deputada, “a adoção de software livre aumenta a
competitividade da indústria nacional de software, oferecer condições de
capacitação para trabalhadores do setor, e diminui o gasto público com o
licenciamento de programas”.
Segundo ela, a União gasta cerca de US$ 2 bilhões por ano com
licenciamento de softwares.
O novo texto define o software livre como “aquele que garante a qualquer
usuário, sem custos adicionais, a execução do programa para qualquer
fim, a redistribuição de cópias, o estudo de seu funcionamento,
permitindo a sua adaptação às necessidades do usuário, seu melhoramento
e a publicação dessas melhorias, e o acesso ao código fonte”.
Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta não precisa ser votada em
plenário. O texto ainda de passar, entretanto, pelas comissões de
Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Fonte:
<a class="moz-txt-link-freetext" href="http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/comissao-aprova-projeto-que-da-preferencia-a-software-livre">http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/comissao-aprova-projeto-que-da-preferencia-a-software-livre</a>
Saudações.
Alexandre Lenkaster
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